UOL Notícias Internacional
 

04/01/2005

Crise da previdência é a nova invenção de Bush

The New York Times
Paul Krugman

Em Nova York
NYT Image

Paul Krugman é colunista
As pessoas que empurraram os EUA para um corte de impostos para eliminar um superávit orçamentário imaginário e uma guerra para eliminar armas imaginárias agora estão promovendo outra falsa crise. Se tiverem sucesso, nós nada faremos sobre a ameaça fiscal verdadeira e desmontaremos o Seguro Social, um programa que está em melhor forma financeira do que o restante do governo federal.

Nas próximas semanas, eu explicarei por que a privatização minará fatalmente o Seguro Social, e vou sugerir passos para fortalecê-lo. Também vou falar de problemas fiscais mais urgentes que o governo espera que você não notará enquanto o assusta com o Seguro Social. Hoje, vamos nos concentrar em uma peça desta tática de medo: a alegação de que o Seguro Social enfrenta uma crise iminente.

Tal alegação é simplesmente falsa. Mas grande parte da imprensa tem divulgado a mentira como fato. Por exemplo, o "Washington Post" descreveu recentemente 2018, quando os pagamentos de benefícios estão projetados para exceder as contribuições descontadas em folha, como o "dia do juízo final".

Aqui está a verdade: pela lei, o Seguro Social tem um orçamento independente do restante do governo federal. Tal orçamento está no momento gerando um superávit, graças a um aumento do desconto em folha aprovado duas décadas atrás. Como resultado, o Seguro Social conta com um fundo fiduciário imenso e em crescimento.

Quando os pagamentos de benefícios começarem a exceder a receita dos descontos em folha, o Seguro Social poderá começar a explorar tal fundo fiduciário. E o fundo fiduciário durará por um longo tempo: até 2042, diz a Administração do Seguro Social; até 2052, diz o Escritório de Orçamento do Congresso; bem possivelmente para sempre, dizem muitos economistas, que apontam que estas projeções presumem que a economia crescerá muito mais lentamente no futuro do que cresceu no passado.

Assim, onde está a crise? Os defensores da privatização dizem que o fundo fiduciário não conta porque está investido em títulos do governo federal, que são "uma promessa de pagamento que não significa nada". Os leitores que querem um extenso desmascaramento deste sofisma podem ler meu recente artigo no jornal online "The Economists' Voice" (http://www.bepress.com/ev).

A versão resumida é que os títulos no fundo fiduciário do Seguro Social são obrigações do fundo geral do governo federal, o orçamento fora do Seguro Social. Eles têm o mesmo status dos títulos americanos de propriedade dos fundos de pensão japoneses e do governo da China.

O fundo geral está legalmente obrigado a pagar juros e principal sobre estes títulos, e o Seguro Social está legalmente obrigado a pagar benefícios plenos enquanto houver dinheiro no fundo fiduciário.

Há apenas duas coisas que podem colocar em risco a capacidade do Seguro Social de pagar benefícios antes do fundo fiduciário se esgotar. Uma seria uma crise fiscal que levaria os Estados Unidos a darem um calote em todas as suas dívidas. A outra seria uma legislação repudiando especificamente as dívidas do fundo geral para com os aposentados.

Isto é, nós não podemos ter uma crise no Seguro Social sem uma crise fiscal geral --a menos que o Congresso declare que as dívidas junto aos debenturistas estrangeiros devem ser honradas, mas que a promessa junto aos americanos idosos, que passaram a maior parte de suas vidas profissionais pagando impostos adicionais sobre seus salários para formar o fundo fiduciário, não conta.

Politicamente, isto parece improvável. Uma crise fiscal geral, por outro lado, é uma possibilidade real --mas não devido ao Seguro Social. Na verdade, o esforço do governo Bush para criar temor em torno do Seguro Social é em grande parte um esforço para distrair o público do verdadeiro risco fiscal.

Há duas ameaças sérias à solvência do governo federal ao longo das duas próximas décadas. Uma é o fato de o fundo geral já ter mergulhado profundamente em déficit, em grande parte devido à insistência sem precedente do presidente Bush em reduzir impostos diante de uma guerra. A outra é o custo crescente do Medicare e do Medicaid (os sistemas públicos de saúde para maiores de 65 anos e pessoas de baixa renda, respectivamente).

Como preocupação orçamentária, o Seguro Social não está nem mesmo remotamente nesta mesma categoria. O custo de longo prazo dos cortes de impostos de Bush é cinco vezes maior do que a estimativa do escritório orçamentário de déficit do Seguro Social ao longo dos próximos 75 anos.

A remendada legislação de medicamentos prescritos aprovada em 2003 faz ainda mais, sozinha, para aumentar o déficit orçamentário a longo prazo do que o aumento projetado das despesas do Seguro Social.

Isto não significa que nada deve ser feito para melhorar as finanças do Seguro Social. Mas a privatização é uma solução falsa para uma falsa crise. Em futuros artigos sobre este assunto eu explicarei o motivo, e também apresentarei um plano real para fortalecer o Seguro Social. Da mesma forma que as armas de destruição em massa do Iraque George El Khouri Andolfato

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