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05/02/2005

Juíza de NY decide a favor do casamento gay

The New York Times
Sabrina Tavernise

Em Nova York
Uma juíza estadual de Nova York, em Manhattan, determinou nesta sexta-feira (5/2) que a lei estadual que negava aos casais gays o direito de se casarem viola a Constituição estadual, uma decisão que levantou a possibilidade de a cidade começar a expedir licenças de casamento para casais do mesmo sexo já no próximo mês.

A decisão da juíza Doris Ling-Cohan foi a primeira no Estado de Nova York favorável aos defensores do casamento gay. Em sua decisão de 62 páginas, ela escreveu que a Lei de Relações Domésticas do Estado priva os casais gays de proteção igual e devidos direitos processuais segundo a Constituição estadual.

A lei data de 1909 e limita o casamento a uniões entre homens e mulheres. Ela comparou a lei àquelas que antes barravam casamentos inter-raciais e disse que as palavras utilizadas atualmente para definir casamentos legais --marido e esposa, noivo e noiva--
"devem ser interpretadas para se aplicarem igualmente a homens ou mulheres".

A questão do casamento gay tem agitado o país, e se tornou um fator na campanha presidencial do outono passado, com eleitores em vários Estados votando em plebiscitos a favor de iniciativas que limitam os casamentos a casais heterossexuais.

Nesta semana o presidente Bush, em seu discurso do Estado da União, novamente apoiou a idéia de uma emenda constitucional proibindo o casamento gay.

Em Massachusetts, a mais alta corte do Estado disse no ano passado que o casamento gay é permitido segundo sua Constituição, e casais têm se casado aos milhares.

Em San Francisco, o prefeito emitiu licenças, mas a mais alta corte do Estado determinou que o prefeito não tinha autoridade para emiti-las.

Assim, as implicações da decisão de sexta-feira da juíza de Nova York estão longe de definidas. A cidade, que foi citada como réu no processo impetrado pela Lambda Legal em nome de cinco casais da cidade de Nova York, ainda pode apelar. Um advogado da cidade disse apenas que está estudando a decisão e considerando as opções.

Mas juristas disseram que, segundo a decisão, se a cidade não apelar em um prazo de 30 dias, ela estará obrigada a expedir licença de casamento para qualquer casal gay que a requisitar, algo que os casais gays de toda a cidade e Estado buscam há anos. E em sua decisão, Ling-Cohan praticamente ordenou que a cidade o fizesse.

"Já era hora de isto acontecer", disse Bettina D. Hindin, uma especialista em lei matrimonial da Slade & Newman, uma firma de advocacia de Manhattan.

O prefeito Michael R. Bloomberg, um republicano, permaneceu em silêncio sobre a questão na sexta-feira. No passado, Bloomberg apoiou uma reforma na lei estadual para permitir o casamento gay. Ele provavelmente se mostrará mais sensível agora, já que busca a reeleição em uma cidade com um poderoso voto gay.

Os rivais políticos de Bloomberg não perderam tempo para expressar suas opiniões. Fernando Ferrer, o ex-presidente do distrito do Bronx, e Gifford Miller, o presidente da Câmara dos Vereadores, ambos democratas, emitiram declarações na noite de sexta-feira pedindo ao prefeito que apóie a decisão.

Ao mesmo tempo, o prefeito também está enfrentando dois potenciais adversários na primária republicana, que certamente usarão seu apoio à decisão contra ele junto aos eleitores mais conservadores.

Um funcionário municipal disse na sexta-feira que a decisão sobre a apelação dependerá em parte dos advogados da cidade, caso concluam que estão profissionalmente obrigados a contestar uma decisão que estabelece um padrão diferente para Nova York em relação aos outros condados do Estado.

A não apelação poderia, ao menos temporariamente, "transformar a cidade de Nova York na meca do casamento gay", disse um funcionário municipal, que falou sob a condição de anonimato.

Uma das muitas questões abertas é se terceiros, como grupos religiosos ou organizações conservadoras, poderão interferir na decisão ou impetrar processos em um esforço para que instâncias superiores do Estado tratem do caso.

O gabinete do secretário de Justiça do Estado, Eliot Spitzer, disse por meio de uma porta-voz que não intervirá, afirmando que a decisão se restringe apenas à cidade de Nova York.

O gabinete de Spitzer emitiu uma opinião no ano passado que dizia que a lei estadual não permite casamento gay, depois que o prefeito de New Paltz, uma cidade no interior do Estado Nova York, começou a casar casais gays sem licença. Mas o gabinete indicou que a questão só poderá ser resolvida pela mais alta instância do Estado, o Tribunal de Apelações, e vários juristas entrevistados na sexta-feira concordaram.

"Cedo ou tarde um caso levantando a mesma questão chegará ao Tribunal de Apelações, e seja lá o que ele decidir será a palavra final", disse Vincent Bonventre, um professor da Escola de Direito de Albany e um especialista em Tribunal de Apelações. "Não fará diferença o que qualquer outro disse a respeito. Se o tribunal de apelações disser não, é o fim da história."

O tribunal já está sendo requisitado para considerar uma apelação de outro caso de casamento gay --Samuels versus o Departamento de Saúde do Estado de Nova York-- com questões quase idênticas, disse ele. Neste caso, os juízes de uma instância inferior rejeitaram os esforços para contestar as leis de casamento do Estado.

Pelo menos três outros juízes estaduais decidiram contra os defensores do casamento gay, mais recentemente na quinta-feira, no Condado de Ulster. Em tal decisão, o juiz E. Michael Kavanagh determinou que era apropriado negar as licenças a dois casas que foram casados por um pastor de Albany, porque a lei estadual restringe o casamento a casais de sexo oposto.

O governador George E. Pataki repetiu tal opinião na sexta-feira. Ele disse, por meio de assessores, que é contra a decisão. Quando questionado, o porta-voz não comentou se Pataki intervirá.

"O governador acredita fortemente que a decisão da juíza é errada", disse Kevin Quinn, um porta-voz de Pataki. "As leis de casamento de Nova York são claras de que o casamento é entre um homem e uma mulher, e quaisquer mudanças em nossas leis devem ser feitas por meio de processo legislativo, e não por um juiz ou autoridades locais." Sentença pode fazer da cidade a meca das uniões homossexuais George El Khouri Andolfato

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