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06/02/2005

Congresso dos EUA busca endurecer regras para carteira de motorista

The New York Times
Timothy Spence
Em Washington
Em uma medida que visa fortalecer a segurança estabelecendo normas nacionais para identificação pessoal, a Câmara está preparando nesta semana a votação de diretrizes federais sobre quem pode obter uma carteira de motorista estadual.

Os defensores dizem que as diretrizes propostas, que exigirão que o requerente do documento prove residência legal nos Estados Unidos, tratarão das falhas citadas no ano passado pela comissão de 11 de setembro, que pediu por amplas mudanças na segurança interna e na coleta de inteligência.

O principal autor do projeto de lei, o deputado F. James Sensenbrenner Jr., republicano de Wisconsin e presidente do Comitê Judiciário da Câmara, disse que regras mais seguras para quem pode obter uma carteira de motorista são necessárias para "impedir outro ataque terrorista como o de 11 de setembro, ao dificultar a circulação dos terroristas".

O projeto não proibirá um Estado de expedir carteiras que não atendam as regras propostas, desde que o documento seja rotulado como "não válido como identidade". Mas o efeito da legislação será criar uma padronização nacional, já que as carteiras de motorista são a forma mais comum de identificação.

Segundo a "Lei de Identidade Real de 2005" de Sensenbrenner, as agências estaduais terão que obter provas de que o requerente é cidadão americano, tem permissão temporária para viver nos Estados Unidos ou pediu asilo. O projeto de lei também exigirá que as carteiras de motorista sejam válidas apenas durante o período de estadia temporária do requerente.

Ela também exige medidas para impedir a falsificação do documento, e um microchip ou tarja magnética, semelhante às utilizadas nos cartões de crédito, que incluam os dados de identificação.

Apesar de Sensenbrenner ter apresentado o projeto como uma medida de segurança, os críticos dizem que ela visa injustamente os imigrantes -particularmente as cerca de 10 milhões de pessoas que vivem ilegalmente no país- e as desencoraja a obter carteiras de motorista, porque não poderão atender as exigências propostas.

"O sr. Sensenbrenner argumenta que este projeto de lei é importante porque promove a segurança do país, mas nós achamos que ele está errado", disse Cecilia Muñoz, que supervisiona questões legislativas para o Conselho Nacional de La Raza, um grupo de direitos de hispano-americanos. "Nós achamos que isso não promove os interesses de segurança do país, nós achamos que ele na verdade é altamente prejudicial para importantes comunidades neste país."

Notando que os imigrantes geralmente necessitam da carteira de motorista para conseguir trabalho, Muñoz disse que "a única coisa que tal política promoverá é motoristas sem carteira de habilitação".

O Centro Nacional de Lei de Imigração (Nilc), que fornece apoio legal para imigrantes de baixa renda, criticou fortemente o projeto da Câmara.

"Sensenbrenner exigirá que cada Estado mude suas leis e treine seus funcionários do área de expedição de carteiras de motoristas para se tornarem semifiscais de imigração", disse Joan Friedland, uma advogada do Nilc.

Jeff Lungren, um porta-voz de Sensenbrenner, rejeitou as críticas de que a legislação é "antiimigrante", dizendo que o projeto de lei é uma resposta às preocupações de segurança citadas no relatório de 11 de setembro.

Os seqüestradores de 11 de setembro obtiveram carteiras de motorista nos Estados Unidos porque "ela lhes permitia se misturarem", disse Lungren. "Não provoca nenhuma suspeita ou preocupação quando você apresenta sua carteira de motorista em vez de um passaporte da Arábia Saudita, do Iêmen ou de algum outro lugar."

Muitos Estados aprovaram exigências mais rígidas para obtenção da carteira de motorista desde 2001, e incorporaram algumas das tecnologias contidas no projeto de lei de Sensenbrenner, mas está muito longe de haver uma padronização.

Por exemplo, Califórnia, Nova York e Texas exigem prova de residência legal nos Estados Unidos para obtenção da carteira de motorista. Normalmente a prova se dá na forma de uma certidão de nascimento, visto ou outro documento federal de imigração. Mas os requerentes em Michigan e no Estado de Washington não precisam de tal prova para obtenção de uma carteira. Vermont é o único Estado que não pede aos requerentes o número do Seguro Social.

No ano passado, a Câmara aprovou artigos para carteira de motorista como parte do projeto de reforma da inteligência, mas que posteriormente foram derrubados quando o Senado se recusou a aprová-los. Sensenbrenner fez objeção e ameaçou derrubar a legislação para inteligência como um todo, mas posteriormente deixou de lado sua resistência quando os líderes do Congresso concordaram em retomar as regras para carteira de motorista neste ano.

Mais de cem republicanos na Câmara deram apoio ao projeto, que também é apoiado por alguns democratas.

O senador Jon L. Kyl, republicano do Arizona, planeja apresentar uma legislação semelhante no Senado, disse o porta-voz Scott Montrey. Kyl chefia a comissão de terrorismo e segurança interna do Comitê Judiciário. George El Khouri Andolfato

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