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11/02/2005

Senado aprova projeto de Bush que limita ações de classe contra corporações

The New York Times
Stephen Labaton

Em Washington
Na primeira grande vitória do presidente Bush em seu segundo mandato, o Senado americano aprovou por grande maioria nessa quinta-feira (10/02), uma medida que poderá limitar a capacidade do cidadão comum de abrir processos de ações de classe contra as empresas.

A medida, aprovada por 72 votos contra 26, agora segue para a Câmara dos Representantes, onde, segundo os líderes republicanos, será aprovada na semana que vem para depois voltar à Casa Branca, para assinatura final do presidente Bush.

A medida não deverá afetar os casos pendentes, mas proibiria as cortes estaduais de aceitar modalidades de processos que atualmente são considerados, o que provocaria a transferência desses processos para as cortes federais. Os especialistas dizem que o impacto prático dessa medida seria o impedimento de vários processos.

Isso porque os juízes federais normalmente enfrentam barreiras, devido a uma série de precedentes legais, que os impedem de aceitar amplas ações de classe que envolvem leis conflitantes que vigoram em diferentes Estados americanos.

Bush divulgou declaração de estímulo à votação.

"Nossa nação depende de um sistema legal justo, protetor das pessoas atingidas, sem que haja um estímulo aos processos duvidosos, que minam a confiança em nossos tribunais enquanto afetam nossa economia, acabando com vagas de trabalho e ameaçando os pequenos negócios", disse o presidente.

"A medida sobre as ações de classe é um passo vigoroso em nossos esforços para reformar o sistema de litígios e manter os Estados Unidos como o melhor lugar do mundo para fazer negócios."

A nova medida tem sido defendida por grandes e pequenos empresários, por industriais e suas respectivas empresas seguradoras. Mas foi atacada por organizações de direitos civis, grupos trabalhistas, organizações pró-consumidor, e também por muitos procuradores estaduais e ambientalistas. Esses grupos alegam que a medida poderá abruptamente abreviar processos importantes e fornecer novas proteções para empresas inescrupulosas.

"Essa medida é uma das propostas mais injustas e contrárias ao consumidor que chegaram ao Senado nos últimos anos", disse o senador Harry Reid, democrata do estado de Nevada, líder da minoria na casa legislativa.

"Ela fecha as portas dos tribunais a vários queixosos atingidos. E vira o federalismo de cabeça para baixo, ao impedir que as cortes estaduais recebam queixas legais originárias dos Estados. A medida também limita a prestação de contas e responsabilidades por parte das empresas, nesses tempos de evidentes escândalos corporativos."

Na votação dessa quinta-feira, 18 democratas acompanharam 53 republicanos e um senador independente no apoio à medida. Saíram do lado democrata todos os 26 votos de oposição. Dois senadores republicanos não votaram.

A medida aprovada pelo Senado impediria as cortes estaduais de receberem a maior parte das ações de classe que mais dores de cabeça trouxeram à "América Corporativa" --a maioria das medidas em que a classe queixosa é formada por muitos consumidores ou empregados de todo o país, que alegam prejuízos significativos de alguma espécie. Medida reduz direitos de consumidores e trabalhadores americanos Marcelo Godoy

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