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02/03/2005

EUA suspendem pena de morte para menor de 18

The New York Times
Linda Greenhouse

Em Washington
A Suprema Corte, concluindo que tanto os Estados Unidos quando o mundo se voltaram contra a pena de morte para infratores jovens, decidiu nesta terça-feira (1/3) que a Constituição proíbe categoricamente a pena capital para crimes cometidos antes da idade de 18 anos.

A decisão por 5 votos contra 4, que manteve uma decisão da Suprema Corte do Missouri, retirará 72 pessoas do corredor da morte em 12 Estados. Ela representa uma meia volta para um tribunal que há apenas 16 anos rejeitou o argumento de que a execução daqueles que matam com idades de 16 ou 17 anos violava a proibição da Oitava Emenda contra "punições cruéis e incomuns".

Redigindo em nome do tribunal na terça-feira, o ministro Anthony M. Kennedy, que votou junto com a maioria 16 anos atrás, disse que a nova decisão é necessária para acompanhar "os padrões em evolução da decência", que nos últimos 50 anos moldaram a posição da Suprema Corte sobre o que constitui punições cruéis e incomuns.

O ministro Kennedy disse que não apenas 30 Estados --cinco a mais do que 16 anos atrás-- rejeitam a pena de morte para jovens, como também que "é justo dizer que os Estados Unidos agora estão sozinhos em um mundo que se voltou contra a pena de morte para jovens". (A decisão da Suprema Corte do Missouri, mantida pelos ministros na terça-feira, indicava a existência de 31 Estados que rejeitavam a pena de morte para jovens.)

Desde 1990, ele notou, apenas sete países além dos Estados Unidos executaram pessoas por crimes cometidos na juventude, e todos os sete --Irã, Paquistão, Arábia Saudita, Iêmen, Nigéria, China e a República Democrática do Congo-- já abandonaram a prática.

Ocorreram 19 execuções deste tipo nos Estados Unidos desde 1990, mais recentemente em 2003. Desde que a Suprema Corte concordou em janeiro do ano passado em julgar a questão, todas as execuções que poderiam ser afetadas pela eventual decisão foram colocadas em espera.

O ministro Antonin Scalia, o autor da última decisão do tribunal sobre o assunto, Stanford versus Kentucky, apresentou uma dissensão da nova decisão em Roper versus Simmons, Nº 03-633. Acompanhado pelo ministro-chefe William H. Rehnquist e pelo ministro Clarence Thomas, Scalia contestou quase todos os argumentos da maioria, desde a contagem dos vários Estados até se as posições de sistemas legais estrangeiros têm alguma relevância ou legitimidade.

"Eu não acredito que o significado de nossa Oitava Emenda, assim como o significado de quaisquer outros artigos de nossa Constituição, deva ser determinado pelos pontos de vista subjetivos de cinco membros deste tribunal e estrangeiros que pensam de forma semelhante", disse Scalia.

A ministra Sandra Day O'Connor escreveu uma dissensão separada, que questionou tanto a avaliação pela maioria da existência de um consenso nacional e de sua posição de que a execução de jovens sempre foi desproporcional à sua responsabilidade moral. Ela notou que na posição de legisladora ela estaria "inclinada a apoiar" uma idade mínima de 18 anos para a pena capital, mas que não conseguia encontrar uma base constitucional para fazê-lo como juíza.

Mas O'Connor discordou fortemente da oposição dos demais ministros em levar em consideração os desenvolvimentos legais estrangeiros. "O entendimento em evolução da dignidade humana por esta nação certamente não está totalmente isolado e nem inerentemente em conflito com os valores predominantes em outros países", disse ela.

O parecer da maioria, de autoria de Kennedy, foi acompanhado pelos ministros John Paul Stevens, David H. Souter, Ruth Bader Ginsburg e Stephen G. Breyer. Stevens e Ginsburg apresentaram um parecer concorrente para dizer que "talvez mais importante do que nossa posição específica hoje seja nossa reafirmação do princípio básico que sustenta a interpretação da Oitava Emenda pelo tribunal", a de que o significado da emenda não está congelado pela época de sua adoção, mas tem evoluído com o tempo.

Tal evolução tem estado à mostra nos últimos anos em relação à pena de morte. Em 1988, na decisão Thompson versus Oklahoma, o tribunal proibiu a execução daqueles que tinham menos de 16 anos na época do crime. Há três anos, em Atkins versus Virgínia, o tribunal decidiu que a Oitava Emenda proibia categoricamente a execução de retardados mentais. O precedente contrário derrubado pela decisão Atkins foi dado no mesmo dia em 1989 que a decisão que o tribunal repudiou na terça-feira, permitindo a execução daqueles que assassinaram aos 16 ou 17 anos.

O tribunal baseou a decisão Atkins em sua percepção da formação de um novo consenso no país que rejeitava a execução de retardados; 16 Estados que permitiam tais execuções em 1989 a rejeitavam na época em que a questão voltou à Suprema Corte, em 2000. Após tal decisão, a atenção dos opositores à pena de morte se voltou imediatamente para a questão dos jovens, cuja evolução nos Estados, desde 1989, vinha sendo mais lenta, mas constante e de forma uniforme na direção da elevação da idade.

O réu no novo caso, Christopher Simmons, que foi sentenciado à morte por um assassinato que cometeu em 1993, aos 17 anos, voltou aos tribunais do Missouri após a decisão Atkins ter argumentado que o raciocínio no caso dos retardados deveria ser aplicado aos infratores juvenis.

A Suprema Corte de Missouri concordou, notando que Estados desde 1989, seja por legislação ou decisão judicial, elevaram a idade mínima para 18 anos. Ela ordenou que a sentença de Simmons fosse mudada para prisão perpétua sem condicional. Por 5 votos a 4, Suprema Corte do país tira 72 do corredor da morte George El Khouri Andolfato

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