UOL Notícias Internacional
 

05/03/2005

México vai provar se ainda é imune à democracia

The New York Times
Bruce Ackerman e
John Ackerman*
Especial para o NYT
Embora o mundo mal tenha notado, o México se depara com o primeiro grande teste relativo ao seu compromisso com a democracia. Andres Manuel Lopez Obrador, o prefeito da Cidade do México, é o principal candidato à presidência em 2006, estando à frente dos seus adversários por margens que variam de 5% a 15%, segundo revelam as pesquisas. Os adversários estão respondendo com o abuso da lei, de forma a impedi-lo de participar da eleição.

A Câmara dos Deputados do México está atualmente cogitando retirar a imunidade legal de Lopez Obrador para que este possa ser processado criminalmente --o primeiro passo para eliminá-lo da corrida presidencial.

As acusações contra ele se baseiam em uma polêmica menor em torno do fato de a prefeitura municipal ter desapropriado um pedaço de terra para nele construir uma estrada de acesso a um hospital particular. Quando os proprietários protestaram, um juiz ordenou que a burocracia garantisse que o projeto de construção não lhes impedisse o acesso à propriedade.

As autoridades são acusadas de terem ignorado essa ordem por algumas semanas, e o procurador-geral quer responsabilizar criminalmente Lopez Obrador, alegando que este desobedeceu à determinação da Justiça. Mas como prefeito ele conta com imunidade oficial, e somente a Câmara dos Deputados pode revogá-la.

O procurador-geral Rafael Macedo de la Concha, nomeado pelo presidente Vicente Fox, não apresentou evidências substanciais de que Lopez Obrador estivesse pessoalmente envolvido no alegado episódio de desobediência à Justiça. Ele está se baseando basicamente em uma teoria de negligência criminal que tornaria o prefeito responsável pelas ações dos seus subalternos.

Essa teoria é estranha aos princípios da lei criminal, que enfatizam a responsabilidade pessoal. Ela poderia transformar o prefeito de qualquer grande cidade em um criminoso cem vezes por dia.

De qualquer forma, o alegado caso não se constituiria em crime. Embora desobedecer às determinações de um tribunal seja um fato grave, este não está sujeito a uma sanção penal explícita segundo o código penal mexicano. O próprio gabinete do procurador-geral frisou este ponto ao se recusar a processar outras autoridades públicas acusadas de irregularidades semelhantes. Mas nenhuma delas estava disputando a presidência.

Segundo a Constituição do México, a imunidade só pode ser revogada "devido ao cometimento de crimes quando no gabinete". Tal cláusula não encontra uma fundamentação legal plausível neste caso. Ela faria com que o impeachment do ex-presidente Bill Clinton parecesse um exercício de razão pura.

A Cidade do México, assim como Washington D.C., não é um Estado integral na nação mexicana. Embora os seus prefeitos sejam democraticamente eleitos, é o congresso federal que detém o controle sobre a cidade em última instância. Nesse fato reside o cerne da questão política: embora o esquerdista Partido Revolucionário Democrático, de Lopez Obrador, seja popular junto aos 8,6 milhões de moradores da Cidade do México, ele possui apenas 97 das 500 cadeiras da Câmara dos Deputados.

Como conseqüência, os líderes dos dois outros partidos --o conservador Partido de Ação Nacional, do presidente Fox, e o outrora dominante Partido Revolucionário Institucional-- se sentem fortemente tentados a formar uma coalizão com o objetivo de destruir a ameaça à continuidade de seu domínio.

Mas uma democracia madura se baseia em comedimento político. Um lapso neste momento coloca em risco o grande progresso feito pelo México nos últimos dez anos.

A ameaça à candidatura de Lopez Obrador já resultou em enormes manifestações de rua. Cerca de 250 mil pessoas participaram em agosto passado de uma passeata na Cidade do México, quando teve início essa manobra ardilosa, e manifestações ainda maiores são esperadas caso a câmara autorize o procurador-geral a obter uma denúncia formal de um judiciário notoriamente manobrável.

Ainda há tempo para que os amigos da democracia mexicana manifestem a sua preocupação. A secretária de Estado Condoleezza Rice deve se reunir na semana que vem com Fox na Cidade do México, inaugurando a sua relação diplomática com a América Latina. Ela não deveria perder a oportunidade de enfatizar que a construção da democracia é um projeto contínuo, e não uma conquista episódica.

*Bruce Ackerman é professor de direito e ciência política da Universidade Yale; John Ackerman, seu filho, é professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais na Cidade do México. Manobra conservadora ameaça impedir candidatura de esquerdista Danilo Fonseca

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