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11/03/2005

EUA devem reduzir nº de presos em Guantánamo

The New York Times
Douglas Jehl*

Em Washington
O Pentágono está buscando a ajuda do Departamento de Estado e de outras agências para seu plano de reduzir em mais da metade a população em seu centro de detenção em Guantánamo, Cuba, em parte com a transferência de centenas de suspeitos de terrorismo para prisões na Arábia Saudita, Afeganistão e Iêmen, segundo altos funcionários do governo.

U.S. Navy/The New York Times

Soldado norte-americano observa detentos na base de Guantánamo
As transferências seriam semelhantes às rendições, ou transferências de prisioneiros para outros países, executadas pela CIA, mas estariam sujeitas a rígida aprovação dentro do governo, e provavelmente enfrentarão oposição da CIA assim como dos departamentos de Estado e Justiça, disseram os funcionários.

Funcionários do governo disseram que tais agências resistiram a transferências anteriores, por preocupação de que a transferência de prisioneiros para governos estrangeiros possa prejudicar a segurança americana ou sujeitar os prisioneiros a maus-tratos.

Um memorando de 5 de fevereiro do secretário de Defesa, Donald H. Rumsfeld, pede por um maior apoio das diversas agências ao plano, começando pelos esforços para realização de uma transferência significativa de prisioneiros para o Afeganistão, disseram os funcionários.

A proposta faz parte do esforço do Pentágono para reduzir a população de Guantánamo, que atualmente é de cerca de 540 prisioneiros, libertando alguns detidos e transferindo outros para detenção em outros lugares.

A proposta surge no momento em que o governo Bush está estudando o futuro da base naval em Guantánamo como centro de detenção, após decisões judiciais e mudanças na opinião pública terem provocado questionamentos legais e políticos sobre o uso da instalação.

A Casa Branca primeiro abraçou o uso de Guantánamo como local de detenção para suspeitos de terrorismo capturados no Afeganistão, em parte por a base estar além da jurisdição da lei americana. Mas recentes decisões judiciais determinaram que os prisioneiros detidos lá podem contestar suas detenções em tribunais federais.

De fato, o Pentágono suspendeu nos últimos seis meses o afluxo de novos suspeitos de terrorismo à prisão, segundo funcionários do Departamento de Defesa. Até janeiro, disse um alto funcionário americano em uma entrevista nesta semana, a maioria dos 540 prisioneiros mantidos em Guantánamo não tinha nenhum valor para a inteligência e não estava mais sendo interrogada regularmente.

As transferências propostas representariam uma grande aceleração dos esforços do Pentágono para transferir cerca de 60 prisioneiros de Guantánamo para países estrangeiros. A população de Guantánamo inclui mais de 100 prisioneiros de cada um destes países, Afeganistão, Arábia Saudita e Iêmen, disse um alto funcionário do governo, e os Estados Unidos poderão ter que fornecer dinheiro e outros apoios logísticos para tornar possível a transferência em grande escala para cada um destes países.

Funcionários do Departamento de Defesa disseram que as decisões judiciais adversas contribuíram para sua determinação em reduzir a população em Guantánamo, em parte persuadindo outros países a carregarem parte do fardo de deter os suspeitos de terrorismo.

Segundo a abordagem do governo, o Departamento de Estado é responsável por negociar os acordos nos quais os países concordariam em "deter, investigar e/ou processar" os prisioneiros e os tratarem de forma humana.

"Nossa principal escolha seria vencer a guerra contra o terrorismo, declarar seu fim e repatriar todos", disse um alto funcionário do Departamento de Defesa em uma entrevista. "A segunda melhor solução seria trabalhar com os governos de origem dos detidos para que tomassem as medidas necessárias para reduzir a ameaça representada por estes indivíduos."

O funcionário, que falou sob a condição de anonimato, disse que futuras transferências para Guantánamo continuam sendo uma "possibilidade", mas ele deixou claro que as decisões judiciais e o fardo de deter prisioneiros na instalação americana a tornou menos atraente para os autores de políticas do governo do que antes.

"É justo dizer que o cálculo agora é diferente do que antes, porque o cenário legal mudou e todos estes fatores precisam ser considerados", disse um alto funcionário do Departamento de Defesa em uma entrevista.

Além de acertar a transferência de prisioneiros para seus países de origem, tanto para que enfrentem acusações quanto para simplesmente serem mantidos sob detenção, as autoridades também esperam soltar dezenas de prisioneiros cujos casos estão sendo estudados por comissões especiais.

Tais comissões militares compostas por três membros começaram a trabalhar em janeiro e devem determinar quais prisioneiros não representam mais uma ameaça e não têm informação de valor, portanto podendo ser soltos.

No auge, a população de Guantánamo ultrapassou 750 prisioneiros. Mas a última vez em que prisioneiros foram transferidos para lá foi em 22 de setembro de 2004, quando um grupo de 10 foi transferido do Afeganistão. Os funcionários disseram que o Pentágono não tem mais planos para aceitar novos detidos em Guantánamo.

Os Estados Unidos já retiraram mais de 200 prisioneiros de Guantánamo, simplesmente soltando a maioria. Cerca de 60 foram transferidos para a custódia de outros países, incluindo 29 para o Paquistão, cinco para o Marrocos, quatro para a França, sete para a Rússia e quatro para a Arábia Saudita.

Tortura

A política do governo para detenção de suspeitos de terrorismo em Guantánamo se apoiava na declaração de que os detidos eram "combatentes inimigos" ilegais, na declaração de que não atendiam as qualificações para servir em um exército regular e, conseqüentemente, não se qualificavam para as proteções listadas na Convenção de Genebra.

Advogados do governo argumentaram com sucesso em instâncias inferiores federais que as leis americanas, incluindo o acesso aos tribunais, não se aplicavam porque Guantánamo fazia parte de Cuba. Mas em junho passado, a Suprema Corte derrubou o conceito, determinando que a lei americana se aplica em Guantánamo e que os prisioneiros detidos lá podem contestar suas detenções em tribunais federais.

Em agosto, um juiz distrital federal determinou que a Convenção de Genebra se aplica aos prisioneiros em Guantánamo e que o julgamento de crimes de guerra por comissões militares especiais era inconstitucional.

O governo deverá defender sua posição no caso no próximo mês, em uma apelação de tal decisão. O governo ainda está contestando algumas decisões adversas, as combatendo em vários tribunais de apelação.

Mas ao mesmo tempo em que busca reduzir a população em Guantánamo, o Pentágono está pedindo ao Congresso US$ 41 milhões adicionais em financiamento suplementar para obras no local, incluindo US$ 36 milhões para uma nova prisão mais moderna, e US$ 5 milhões para uma nova cerca de perímetro.

O propósito de tais gastos, disseram funcionários do Departamento de Defesa, é fornecer uma instalação de detenção mais segura e humana para a população carcerária remanescente, que deverá permanecer na instalação pelo futuro próximo.

Cerca de 200 dos atualmente sob custódia em Guantánamo provavelmente permanecerão lá indefinidamente, disseram os funcionários, sob o argumento de que são perigosos demais para serem entregues para outros países ou que provavelmente enfrentarão maus-tratos se forem devolvidos para seus países.

Cada um dos cerca de 540 prisioneiros em Guantánamo já se apresentou perante a comissão militar de três membros, para revisão de sua situação como combatentes inimigos.

Uma análise final foi concluída em 487 casos, com outros 58 aguardando uma análise final pelo secretário da Marinha. Dos casos concluídos, todos, exceto 22, foram determinados como devidamente declarados como sendo combatentes inimigos, um status que os deixa sujeitos a possíveis acusações de crimes de guerra.

Diferente do Pentágono, a CIA foi autorizada pelo presidente Bush após os ataques de 11 de setembro a transferir prisioneiros de um país estrangeiro a outro sem a aprovação caso a caso de outros departamentos do governo. Ex-funcionários da inteligência disseram que a CIA realizou entre 100 e 150 de tais transferências, conhecidas como rendições, desde 11 de setembro.

Mas as transferências realizadas pelo Pentágono estão sujeitas a regras mais rígidas, que exigem aprovação de várias agências. Os funcionários do Pentágono disseram que as transferências não constituem rendições segundo a definição utilizada pelo departamento, porque não se espera que os governos que assumirão a custódia dos prisioneiros cumprirão a vontade dos Estados Unidos.

A Casa Branca tem dito publicamente que sua política proíbe a transferência de prisioneiros para outros países se existir a probabilidade de que serão torturados lá, e funcionários do governo disseram que a revisão das várias agências visa em parte manter tal padrão.

Mas transferências foram aprovadas pelo Departamento de Estado para países como Arábia Saudita e Paquistão, identificados pelos relatórios de direitos humanos do departamento como países onde é comum o uso de tortura nas prisões.

Funcionários do governo disseram que os diplomatas americanos nestes países são responsáveis pelo monitoramento dos acordos para assegurar que os prisioneiros não sofrerão maus-tratos.

Em uma entrevista, o alto funcionário do Departamento de Defesa disse que a dificuldade para "obter garantias eficazes e críveis" de que os prisioneiros não serão maltratados tem sido a "causa de algum atraso na libertação ou transferência de alguns dos detidos em Guantánamo".

"Há detidos em Guantánamo que queremos transferir há algum tempo, mas que continuamos mantendo porque não estamos satisfeitos com as garantias de que não serão torturados caso sejam devolvidos", disse o funcionário.

É possível que os presos em Guantánamo, alguns dos quais representados por advogados, possam impetrar petições em tribunais federais para impedir a transferência para um país para o qual não queiram ser enviados. Mas há pouco ou nenhum precedente que sugira como decidirão os tribunais.

Em novembro, um advogado de Mamdouh Habib, um prisioneiro que alegou ter sido torturado no Egito antes de ser transferido para Guantánamo, pediu a um tribunal distrital federal americano em Washington para impedir o governo Bush de enviá-lo de volta ao Egito. Mas antes do tribunal decidir o assunto, ele foi enviado para a Austrália em janeiro e libertado.

*Colaboraram Neil A. Lewis e Tim Golden com reportagem. Mas o Pentágono teme que possam ser torturados no país de origem George El Khouri Andolfato

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