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15/03/2005

Juiz da Califórnia derruba veto ao casamento gay

The New York Times
Dean E. Murphy

Em San Francisco, Califórnia
Em uma vitória da prefeitura, o juiz da Suprema Corte do Condado de San Francisco determinou nesta segunda-feira (14/03) que a proibição do Estado ao casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional. Assim, derrubou uma proposta estadual aprovada em 2000 que definia o casamento com uma relação entre um homem e uma mulher.

Reuters

Ativistas comemoram decisão que legitima seus casamentos, realizados há cerca de um ano
Em uma decisão provisória, o juiz Richard A. Kramer disse que "a negação do casamento aos casais gays parece inadmissivelmente arbitrária", violando a cláusula de igual proteção garantida pela constituição do Estado. A decisão só será definitiva depois que o juiz reunir-se com as partes envolvidas, no dia 30 de março.

O prefeito de San Francisco, Gavin Newsom, disse que "é apenas o começo" de uma longa batalha judicial, que provavelmente será decidida pela Suprema Corte da Califórnia. Ele ficou satisfeito com a decisão, tomada em uma ação da prefeitura contra o Estado. Newsom disse que não serão oferecidas licenças de casamento a casais gays em San Francisco enquanto o caso estiver em litígio.

"Vamos continuar a respeitar as decisões da corte", disse Newsom.

Mesmo assim, houve celebrações na prefeitura. Casais homossexuais lotaram a conferência de Newsom e outras autoridades com a imprensa. Líderes de gays e lésbicas anunciaram que haveria festas durante a noite no mais famoso bairro gay da cidade, o Castro. Foram anunciados comícios e manifestações em ao menos uma dúzia de outras cidades do Estado.

"Acreditamos verdadeiramente que hoje a Califórnia é um lugar melhor para se viver do que era ontem", disse John Lewis, que trocou beijos com seu parceiro há 18 anos, Stuart Gaffney, em frente das câmeras na prefeitura.

Um porta-voz de Bill Lockyer, advogado-geral da Califórnia, disse que a decisão do juiz estava sendo revisada e que não faria comentários. Outros defensores das leis de casamento do Estado disseram que seria contestada assim que se tornasse definitiva.

"Essa não foi uma boa decisão para nós, admito", disse Glen Lavy, assessor do Fundo de Defesa da Aliança, grupo cristão do Arizona, acrescentando entretanto que era apenas "a primeira parada na batalha judicial da Califórnia".

Mathew D. Staver, presidente do Liberty Counsel, que representa a Campanha para Famílias da Califórnia, grupo de Sacramento que se opôs à proposta de San Francisco de legalizar os casamentos de mesmo sexo, chamou a decisão de "absurda".

"O casamento não deve ser minado com um golpe de caneta de um único juiz", disse Staver em uma declaração. "Essa decisão, que vai contra o senso comum e milênios de história humana, vai jogar gasolina no fogo do movimento pró-casamento."

Newsom abriu as portas da Prefeitura para os casamentos entre pessoas do mesmo sexo em fevereiro de 2004. Entretanto, teve que fechá-las e revogar as licenças emitidas depois de uma ordem da Suprema Corte do Estado, que determinou que Newsom excedera sua autoridade como prefeito. A Suprema Corte, entretanto, não considerou a constitucionalidade das leis estaduais que restringem o casamento a um homem e uma mulher.

Na decisão desta segunda-feira, Kramer estava respondendo a uma ação impetrada pela prefeitura e mais de uma dúzia de casais homossexuais, inclusive Lewis e Gaffney, para questionar a restrição de gênero no casamento no Estado. A restrição se baseia em uma lei de 1977 e uma iniciativa estadual aprovada pelos eleitores em 2000, conhecida como proposição 22.

O juiz derrubou todos os argumentos contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e não deixou esperanças para o advogado-geral ou outros grupos que defendem a atual lei. Em certo ponto, Kramer comparou alguns argumentos feitos pelos opositores ao casamento gay com os de leis que combatiam a miscigenação.

Quando o escritório do advogado-geral argumentou que a lei de parceria doméstica da Califórnia era evidência de que o Estado não discriminava casais homossexuais, Kramer citou argumentos feitos em nome de escolas segregadas.

"A idéia de conferir direitos do casamento sem o casamento parece com um conceito há muito rejeitado pela justiça", escreveu, "separados, mas iguais".

Kramer foi nomeado ao cargo por um governador Republicano, Pete Wilson. Lavy disse que o juiz era altamente respeitado, mas cativo da cidade liberal onde mora e que os defensores das atuais leis estaduais de casamento esperavam sair-se melhor em tribunais superiores.

"Sempre soubemos que San Francisco não era exatamente nosso melhor campo e que seria imensamente difícil para ele tomar uma decisão em nosso favor", disse Lavy. "Independentemente do desejo de um juiz de ser imparcial, ele vive em um ambiente político e vai sofrer essa pressão."

Dennis Herrera, advogado da prefeitura, disse que estava "confiante" que a decisão de Kramer seria mantida. Ele citou uma série de deliberações em todo o país recentemente em favor de casamentos homossexuais, inclusive uma no mês passado por um juiz em Manhattan --que está sendo questionada pelo prefeito Michael R. Bloomberg de Nova York.

"A tendência da lei é clara", disse Herrera. "É hora de deixar a discriminação de lado."

William B. Rubenstein, professor de direito da Universidade da Califórnia em Los Angeles, disse que a decisão de Kramer não destoava das opiniões atuais e que seu raciocínio foi similar a outros em torno do país, a começar com uma decisão no Havaí em 1993.

"Se estivéssemos em 1975, seria chocante", disse Rubenstein. "Mas em 2005, é totalmente consistente com o que os tribunais vêm fazendo há uma década."

Grupos conservadores disseram que vão pedir um referendo e uma emenda constitucional na Califórnia se perderem na justiça, ameaça repetida na segunda-feira.

Kate Kendell, diretora executiva do Centro Nacional de Direitos de Lésbicas, que junto com o a União de Liberdades Civis Americana e a Lambda Legal uniram-se à prefeitura e ao condado de San Francisco na ação judicial contra o Estado, disse que todos os envolvidos sabem que a vitória na Suprema Corte pode não ser suficiente.

"Temos que derreter corações e abrir mentes, e isso não pode ser feito na justiça", disse Kendell. "Isso é feito em reuniões, clubes e almoços de bairro." Decisão ainda precisa ser confirmada pela Suprema Corte do Estado Deborah Weinberg

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