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19/03/2005

Wal-Mart faz acordo de US$ 11 milhões em processo de imigrantes ilegais

The New York Times
Steven Greenhouse

Em Nova York
Promotores federais e autoridades de imigração anunciaram nesta sexta-feira (18/03) que a rede Wal-Mart concordou em pagar um valor recorde de US$ 11 milhões em um acordo para encerrar as acusações de que usou centenas de imigrantes ilegais para limpar suas lojas.

Investigadores federais disseram que decidiram não impetrar acusações criminais contra o Wal-Mart, a maior empresa de varejo do país, porque ela estava cooperando e prometeu tomar medidas enérgicas para impedir a futura contratação de imigrantes ilegais em suas 3.600 lojas nos Estados Unidos.

O pagamento de US$ 11 milhões foi quatro vezes maior do que qualquer outro pagamento individual ao governo em um caso de contratação de imigrantes ilegais, disseram autoridades federais. O Wal-Mart, que não admitiu ter feito qualquer coisa errada no acordo, teve US$ 288,2 bilhões em vendas no ano passado. As ações da empresa fecharam a US$ 51,45 na sexta-feira, uma queda de 88 centavos.

O acordo ocorreu após batidas nas quais cem faxineiros que eram imigrantes ilegais foram presos em 2001, em lojas do Wal-Mart nos Estados de Pensilvânia, Ohio, Missouri e Nova York.

Outros 245 foram presos em outubro de 2003, em 60 lojas em 21 Estados. Logo depois, o Wal-Mart reconheceu ter recebido uma carta que dizia que a empresa seria alvo de uma investigação do grande júri federal na Pensilvânia.

O Wal-Mart disse que seus executivos nada sabiam sobre a contratação de imigrantes ilegais antes das batidas e que os faxineiros foram contratados por empresas terceirizadas utilizadas pelo Wal-Mart para limpar suas lojas à noite. Diretores da empresa disseram que usaram mais de 100 empresas terceirizadas para limpar mais de 700 de suas lojas.

"Nós reconhecemos que deveríamos ter tido melhores salvaguardas para assegurar que as empresas terceirizadas estavam contratando apenas trabalhadores legais", disse Mona Williams, uma porta-voz do Wal-Mart.

O Wal-Mart fechou o acordo dois meses depois de ter iniciado uma campanha publicitária para retratar a si mesmo como um empregador modelo, dizendo que paga salários mais altos do que a maioria dos outros varejistas.

O Wal-Mart, que tem mais de 1,2 milhão de funcionários nos Estados Unidos, tem buscado melhorar sua imagem após sindicatos trabalhistas o terem acusado de pagar baixos salários e benefícios e após ações coletivas o acusarem de discriminação de gênero e não pagamento de horas extras.

Em uma declaração, autoridades federais anunciaram que 12 empresas de limpeza que prestaram serviço ao Wal-Mart concordaram em pagar US$ 4 milhões em multas ao governo e a se declararem culpadas das acusações criminais de contratação de imigrantes ilegais.

Muitos dos imigrantes disseram que geralmente trabalhavam da meia-noite até as 8h, sete noites por semana, limpando e encerando o chão. Eles vieram de cerca de 20 países, incluindo México, Brasil, República Tcheca, China, Polônia e Rússia.

Diretores do Wal-Mart disseram que os US$ 11 milhões não foram uma multa, mas um pagamento voluntário que será usado para ajudar a garantir o cumprimento das leis de imigração. A empresa disse que reduziu seu uso de empresas de limpeza terceirizadas.

Joseph Hansen, presidente do Sindicato Unido dos Trabalhadores do Comércio e Alimentos, que tem buscado sindicalizar algumas lojas do Wal-Mart, disse que o pagamento recorde "deve ser um chamado de despertar para uma corporação que tem sistematicamente torcido e violado a lei para aumentar seus lucros corporativos às custas dos funcionários mais vulneráveis".

Mas Lilia Garcia, diretora executiva do Maintenance Cooperation Trust Fund, um grupo que monitora as condições para faxineiros, disse que o acordo foi inadequado. "US$ 11 milhões não é muito quando você considera que isto estava acontecendo em 21 Estados", disse Garcia. "Era uma prática e padrão reais."

O Wal-Mart continua enfrentando um ação coletiva federal em Nova Jersey que afirma que ele e suas empresas terceirizadas conspiraram para violar as leis de extorsão. O processo diz que mais de 10 mil faxineiros imigrantes ilegais foram usados em lojas do Wal-Mart e que virtualmente nunca receberam hora extra.

"É ultrajante que isto possa ocorrer no começo do século 21", disse James L. Linsey, o principal advogado dos faxineiros no caso. "Eles geralmente trabalhavam sete noites por semana, 364 dias por ano e freqüentemente ficavam trancados dentro das lojas.

Agora que a investigação criminal federal foi encerrada, é hora do Wal-Mart se concentrar nos indivíduos que foram sistematicamente explorados e considerar qual valor é adequado para as indenizações."

Os advogados do Wal-Mart impetraram moções para anulação do processo, dizendo que a empresa nada sabia sobre as condições de trabalho dos faxineiros e que as empresas terceirizadas independentes, e não o Wal-Mart, eram responsáveis pelo tratamento dado aos faxineiros.

Williams disse que o Wal-Mart estava cooperando plenamente com os investigadores federais porque estava ansioso para melhorar as condições de trabalho para os faxineiros.

"Nós não queremos que estas pessoas sejam maltratadas", disse ela. "Nós estamos gastando este dinheiro para que as pessoas que fazem isto não escapem impunes."

O acordo proíbe permanentemente o Wal-Mart de contratar imigrantes ilegais e o obriga a estabelecer em 18 meses um mecanismo que assegure que suas empresas contratadas "estejam adotando medidas razoáveis para atender as leis de imigração".

No acordo, o Wal-Mart prometeu treinar todos os gerentes de suas lojas ao longo dos próximos 18 meses para não contratarem ou continuarem empregando imigrantes ilegais. O Wal-Mart também concordou em continuar cooperando com as autoridades federais que estão investigando as empresas terceirizadas.

O acordo foi anunciado por Michael J. Garcia, o secretário assistente do Departamento de Segurança Interna que chefia o Birô de Imigração e Alfândega, e por Thomas A. Marino, o promotor federal da Pensilvânia.

Eles elogiaram os diretores do Wal-Mart pela sua total cooperação após as batidas de outubro de 2003.

Michael Garcia disse que o caso "é inovador não apenas devido ao seu valor recorde para um acordo civil de imigração, mas porque este acordo exige que o Wal-Mart crie um programa interno para assegurar o futuro cumprimento das leis de imigração pelas empresas contratadas pelo Wal-Mart e pelo próprio Wal-Mart".

Em fevereiro, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos revelou, em resposta a um pedido da imprensa, que tinha fechado um acordo no mês anterior, no qual o Wal-Mart concordou em pagar US$ 135.540 em acordo sobre as alegações de 24 violações de trabalho infantil em três Estados.

No acordo, o Departamento do Trabalho concordou em dar ao Wal-Mart uma notificação prévia de 15 dias antes de realizar investigações de trabalho infantil em qualquer uma de suas lojas. Companhia usava trabalhadores --brasileiros inclusive-- na limpeza George El Khouri Andolfato

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