UOL Notícias Internacional
 

23/03/2005

Pais de Terri Schiavo entram com mais um recurso contra a retirada de sondas

The New York Times
Abby Goodnough e Maria Newman*

Em Tampa, Flórida
Os advogados dos pais de Terri Schiavo disseram a um conselho federal de três juizes na tarde desta terça-feira (22/3) que ela precisa receber alimentação imediatamente, ou os recentes esforços do Congresso e do presidente Bush para mantê-la viva tornar-se-ão um "ato vão e inútil".

Erik S. Lesser/The New York Times

Manifestante em Atlanta questiona por que Bush e os republicanos 'brincam de Deus com Terri Schiavo', para mantê-la em estado vegetativo
O pedido foi apresentado em um recurso em nome dos pais, Robert e Mary Schindler, questionando uma decisão emitida mais cedo por uma instância inferior que se recusava a ordenar a reinserção do tubo que alimentava sua filha Terri. Com sérios danos cerebrais, os médicos disseram que ela não tem esperança de recuperação.

Em seu recurso à Corte de Apelações para o 11º Circuito de Atlanta, os Schindler questionaram uma importante conclusão do juiz da Corte Distrital Federal em Tampa, James D. Whittemore. Este recebera o caso na segunda-feira, depois que o presidente Bush sancionou a lei aprovada em sessão extraordinária no Congresso durante a madrugada abrindo uma porta para que o caso entrasse no sistema judiciário federal.

O juiz Whittemore, que conduziu uma audiência de duas horas na tarde de segunda-feira, concluiu que os Schindler não tinham provado que havia uma "probabilidade substancial de sucesso" de seus argumentos se um novo julgamento fosse feito em corte federal.

Os Schindler também pediram à corte de apelações que requeresse a reinserção do tubo de alimentação enquanto durasse a revisão da decisão do juiz Whittemore.

"Para que os méritos do caso sejam alcançados, Terri Schiavo precisa permanecer viva tempo suficiente para que seu caso seja estudado", diz o recurso.

"Terri não estará viva a não ser que se suspenda a ordem de uma corte estadual que determinou a suspensão do sistema de nutrição e hidratação de Terri. Pensar de outra forma seria pensar que o Congresso quis fazer um ato vão e inútil."

A corte de apelações deu ao marido de Schiavo, Michael, quatro horas para responder ao recurso dos Schindler, que há muito vêm brigando com o genro sobre o destino de Terri. O tubo foi removido na sexta-feira, sob ordens do juiz estadual da Flórida que presidiu o caso desde 1998, quando Schiavo pediu permissão para retirar o tubo de alimentação de sua mulher.

Ao negar o pedido dos Schindler de recolocação do tubo, o juiz Whittemore disse que o caso tinha sido "exaustivamente litigado" nas cortes estaduais e que seus pais não tinham demonstrado uma "probabilidade substancial de sucesso" em um novo julgamento federal.

Antes do recurso formal dos pais chegar ao 11º Circuito, os advogados de Schiavo entraram com sua própria moção para que, se a corte decidisse pela reinserção, que ele tivesse o prazo de oito horas para entrar com um recurso na Suprema Corte dos EUA.

O advogado de Schiavo, George Felos, falou contra a recolocação do tubo. Ele apresentou à corte uma declaração de Stanton Tripodis, médico especialista que tratou Schiavo por dois anos, em que dizia que a paciente tinha sobrevivido duas vezes por vários dias sem o tubo. Certa vez passou seis dias sem a alimentação e não sofreu "danos físicos".

Ela está sem o tubo há quatro dias.

"Como resultado", disse Felos, "apesar de o prazo ser essencial, ainda há tempo para esta corte conduzir uma revisão rápida e deliberada", sem inserir o tubo.

Apesar de o presidente Bush incitar os líderes republicanos no Congresso que aprovassem a legislação especial pedida pelos Schindler, ele não mencionou a decisão de Whittemore ou o caso de Schiavo durante aparições públicas no Novo México nesta terça.

No entanto, seu porta-voz, Scott McClellan, disse aos repórteres em Albuquerque que o governo Bush "teria preferido uma decisão diferente" da corte federal.

"Esperamos que eles tenham alívio com o processo do recurso", disse McClellan em um centro de terceira idade onde o presidente estava promovendo suas propostas para a previdência social.

O irmão de Schiavo, Bobby Schindler, disse na rede de televisão ABC depois da decisão: "Ver meus pais passarem por isso é absolutamente uma barbaridade".

Mas Scott Schiavo, irmão do marido de Terri, chamou a decisão do juiz Whittemore "uma boa coisa" e disse à Associated Press que o Congresso não devia ter interferido.

O juiz Whittemore emitiu sua decisão de 13 páginas em torno das 6h30, depois de pesar os argumentos que foram apresentados em seu tribunal em Tampa na segunda-feira.

"Esta corte entende a gravidade das conseqüências de negar alívio obrigatório", escreveu o juiz Whittemore. Mas ele também concluiu que a "vida e a liberdade" de Terri tinham sido protegidos de forma adequada pelas cortes da Flórida e que, apesar dessas "circunstâncias difíceis e premidas pelo tempo", sua corte era obrigada a "aplicar a lei à questão" e negar aos pais o pedido de restaurar a nutrição e a hidratação a sua filha.

Tom DeLay, líder da maioria republicana na Câmara dos Deputados e um dos arquitetos da lei especial aprovada pelo Congresso para interferir no caso, chamou a conclusão do juiz de "desanimadora".

"Essa decisão vai contra a clara intenção do Congresso e os direitos constitucionais de uma jovem incapaz", disse DeLay em uma declaração. "Enquanto houver chance de salvar Terri, esta luta não vai terminar."

O reverendo Patrick Mahoney, diretor da Coalizão de Defesa Cristã, que fez comentários em defesa dos pais, disse: "A arrogância do juiz Whittemore é extraordinária. Como ele tem coragem de esperar 24 horas para emitir tal conclusão? Ao negar a ela seus direitos constitucionais, ele demonstra profunda falta de respeito pelos incapacitados nos EUA", acrescentou. "Ele roubou literalmente um dia e meio do processo de recurso da equipe legal de Terri".

Mahoney disse que a família estava esperando um resultado positivo na corte de recursos, acrescentando que "a Flórida não foi boa nisso".

Mais tarde, o reverendo e o irmão Paul O'Donnell, monge franciscano que diz ser conselheiro espiritual dos pais de Terri, falaram aos repórteres na porta do abrigo onde mora a paciente, em Pinellas Park. Mahoney e o irmão O'Donnell disseram que falaram ao telefone com seus pais, que a tinham visitado nas últimas horas mas agora estavam descansando.

"Terri está mostrando sinais de fome", disse O'Donnell. "Está ficando muito cansada. Ainda está alerta, ainda sorri. Sua pele está começando a ressecar. A própria mãe não pode oferecer à filha um pedaço de gelo para lhe dar conforto", disse ele. "A própria mãe não pode estar ao seu lado sem ser vigiada por um policial."

Mahoney acrescentou que os defensores de Schiavo estavam nos corredores da Assembléia em Tallahasee procurando deputados que pudessem ajudar Terri.

Se não conseguirem vencer nas cortes federais, e os deputados estaduais não puderem ajudá-los, disse ele, eles vão "apelar ao governador Jeb Bush, para que use algum tipo de autoridade executiva para intervir".

No entanto, o governador Bush, que foi barrado pela Justiça em um esforço anterior junto aos deputados para manter o tubo de alimentação de Terri, já disse que não tem poderes especiais para intervir.

A decisão de terça-feira resultou de duas horas de discussões tensas e muitas vezes emotivas na segunda-feira, diante do juiz Whittemore. Durante a sessão com advogados dos dois lados, o juiz Whittemore duvidou que uma revisão federal pudesse mudar o resultado final e questionou a alegação dos pais de que as cortes estaduais tinham violado o direito de Schiavo de devido processo legal.

O juiz Whittemore, que foi nomeado pelo presidente Bill Clinton em 1999, foi selecionado ao acaso por um programa de computador para presidir sobre o caso, depois que o Congresso aprovou uma lei extraordinária na segunda-feira permitindo aos pais de Schiavo que levassem o caso para revisão em cortes federais.

Apesar de seu advogado ter dito em tribunal que Terri podia morrer enquanto falavam, o juiz Whittemore pareceu assumir o risco. Terri já estava há três dias sem comida ou água.

Os médicos disseram que Terri pode viver até duas semanas sem alimentação.

A audiência foi o resultado de um esforço determinado da liderança republicana no Congresso para derrubar uma série de resoluções da Justiça estadual, que ficou do lado do marido de Terri.

O presidente Bush voltou mais cedo de suas férias no Texas apenas para sancionar a lei. Mais tarde, ele elogiou o Congresso por "dar aos pais de Terri Schiavo outra oportunidade de salvar a vida da filha."

Durante a audiência, o principal advogado dos pais de Schiavo disse ao juiz Whittemore que o direito de processo devido de Schiavo tinha sido violado, porque ela não teve representação legal independente durante os sete anos nos quais o caso passou pelas cortes estaduais. O advogado David Gibbs também disse que as crenças religiosas de Schiavo como católica romana estavam sendo infringidas porque o papa João Paulo 2º tinha determinado que era inaceitável os católicos recusarem comida e bebida.

"Agora estamos em uma situação em que a Justiça determinou que ela desobedecesse a sua igreja e até ameaçasse sua alma eterna", disse Gibbs.

Felos, advogado do marido de Terri, Michael, que também é seu guardião, disse que a recolocação do tubo de alimentação "seria uma invasão severa do corpo de Terri Schiavo" e pediu ao juiz que declarasse que a lei aprovada pelo Congresso era inconstitucional.

Durante a audiência, o juiz Whittemore fez pausas, suspirou e afundou o rosto nas mãos. Ele quis detalhes sobre o procedimento envolvido e quanto tempo seria necessário para transferir Terri de onde está para o hospital mais próximo e recolocar o tubo --cerca de duas horas, disseram os advogados. Os dois lados disseram que isso envolveria cirurgia e que ela precisaria ser hospitalizada por vários dias, até que seu equilíbrio de eletrólitos fosse restaurado.

O marido e os pais de Schiavo, que antes eram amigos, envolveram-se em uma amarga batalha desde que Schiavo pediu à corte estadual em 1998 permissão para retirar o suporte de vida da mulher.

Terri sofreu danos cerebrais extensos quando seu coração parou de bater, certa noite em 1990, devido a uma deficiência de potássio que pode ter sido causada por um distúrbio alimentar. Ela pode respirar sozinha e tem períodos em que fica acordada.

No entanto, o juiz que presidiu o caso, George Greer, da Corte de Circuito de Pinellas-Pasco, aceitou o testemunho dos médicos que disseram que a paciente estava em um "estado vegetativo persistente" e incapaz de pensamentos e emoções.

Mais importante, o juiz Greer admitiu o testemunho do marido de Terri, que não deixou instruções escritas. Ele disse que em várias ocasiões ela afirmou que não gostaria que fossem tomadas medidas que prolongassem sua vida.

O juiz Whittemore pressionou Gibbs a esclarecer sua alegação de que o juiz Greer tinha violado os direitos de processo devido de Schiavo e que esta não tinha recebido um julgamento justo. Ele salientou que o juiz Greer fez um "longo" julgamento e nomeou vários "guardiões ad litem" independentes para representar os interesses de Schiavo, e que seus pais também tinham representado o interesse da manutenção do tubo.

O juiz Whittemore pediu a Gibbs que citasse algum caso que sustentasse sua alegação de que os direitos garantidos pela 14ª Emenda, de processo devido, teriam sido violados, acrescentando: "Porque nós não encontramos nenhum". Sem provas de que a corte estadual violou o precedente, o juiz Whittemore disse: "Acho que o senhor teria dificuldades em me convencer de que tem substancial chance" de ter sucesso nos méritos do caso.

Para suspender uma ordem de restrição, o querelante deve provar essa probabilidade.

Gibbs prometeu fornecer um exemplo que reforçasse suas alegações assim que possível. No entanto, ele também disse que, sob a nova lei aprovada pelo Congresso, a justiça federal "não deveria se preocupar com o histórico" do caso na Justiça estadual. Gibbs pede um novo julgamento com júri, o que faltou no julgamento de 2000 dirigido pelo juiz Greer.

Mas quando ele disse que as conclusões do juiz Greer eram irrelevantes diante da recente lei do Congresso, o juiz Whittemore respondeu: "Não é assim que eu entendo a medida".

Felos, representando Schiavo, concentrou-se na questão da constitucionalidade da nova lei. Ele argumentou que o Congresso não tinha autoridade para permitir uma revisão federal do caso, porque a Constituição diz que cabe a um Estado decidir se os direitos de devido processo foram violados.

"Sim, a vida é sagrada", disse Felos, "mas também são a liberdade e a honra, especialmente neste país".

Em Tallahassee, o governador Bush disse que estava agradecido ao Congresso por ter aprovado a lei de Schiavo, mas disse que ainda queria que a Assembléia da Flórida aprovasse uma medida aumentando os requerimentos para os guardiões. Schiavo mora com uma namorada com quem tem dois filhos, e Bush disse que isso representa um conflito de interesses.

"Acho que nosso Estado deve mudar suas leis sobre o guardião, nessas circunstâncias", disse Bush.

*Maria Newman e Terence Neilan colaboraram de Nova York; Carl Hulse colaborou de Washington e Christine Jordan Sexton de Tallahassee. Eles sofreram nova derrota em julgamento imposto pelo Congrsso Deborah Weinberg

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