UOL Notícias Internacional
 

24/03/2005

Governo da Flórida tenta obter guarda de Schiavo

The New York Times
Abby Goodnough e Adam Liptak

Em Clearwater, Flórida
Apesar da decisão antes do amanhecer do tribunal federal de apelações, que rejeitou os esforços para restaurar a nutrição de Terri Schiavo, o governador da Flórida, Jeb Bush (irmão do presidente), conseguiu nesta quarta-feira (23/03) fazer com que um tribunal estadual ouvisse as novas moções no caso dela, apresentando atestado neurológico segundo o qual a condição de Schiavo parece ser menos severa do que se imagina.

James Estrin/The New York Times

Manifestantes exigem que Schiavo seja mantida em estado vegetativo
Bush realizou uma coletiva de imprensa convocada às pressas na tarde de quarta-feira para anunciar o atestado e para sugerir que as autoridades poderiam tentar obter a custódia legal de Schiavo.

Posteriormente, advogados do Estado apareceram perante o juiz George W. Greer, do tribunal de Pinellas-Pasco, que ordenou a remoção de tubo de alimentação de Schiavo na semana passada, e pediram pela segunda vez no mês a intervenção no caso.

Greer não decidiu o pedido deles imediatamente, mas atendeu ao pedido do marido de Schiavo, Michael, de proibir que o Departamento da Infância e Família do Estado assumisse a custódia dela, de a remover do asilo onde ela se encontra há seis dias sem seu tubo de alimentação e de fornecer a ela nutrição e hidratação.

George Felos, o advogado de Michael Schiavo, que busca colocar um fim ao suporte de vida de sua esposa com lesão cerebral, disse que ouviu rumores "críveis" de que as autoridades estaduais planejavam enviar médicos ao asilo para ministrar fluídos intravenosos para Terri Schiavo.

Falando de Tallahassee antes da audiência, o governador indicou que o Estado poderia de fato tentar obter a custódia de Terri Schiavo, o que a lei permitiria sob certas circunstâncias. Ele disse que a nova avaliação do dr. William P. Cheshire, um neurologista de Jacksonville, sugere que Schiavo foi diagnosticada equivocadamente como estando em um "estado vegetativo persistente", o que significa que ela não pode pensar, expressar emoção ou se recordar.

Cheshire, que visitou Schiavo em seu quarto por uma hora e analisou os vídeos dela feitos por seus pais, disse que em vez disso ela parecia estar minimamente consciente.

"Esta nova informação levanta sérias preocupações e exige ação imediata", disse Bush. "Se há alguma incerteza, nós devíamos pender para o lado da proteção dela."

Cheshire é o diretor de um laboratório da sucursal da Clínica Mayo em Jacksonville, que lida com reflexos inconscientes como a digestão, e é membro do Centro de Bioética e Dignidade Humana, um grupo sem fins lucrativos fundado por "mais de uma dúzia de importantes bioeticistas cristãos", segundo as palavras de seu site na Internet.

A clínica disse em uma declaração que o Estado convidou Cheshire para oferecer sua opinião. "Ele observou a paciente ao lado de seu leito e realizou uma ampla análise de seu histórico médico, mas não realizou nenhum exame", segundo a declaração.

Greer disse que decidirá o pedido de intervenção do Estado até o meio-dia de quinta-feira (24), dando aos pais de Schiavo um pequeno raio de esperança após uma sucessão de decisões judiciais adversas. Eles têm travado uma batalha legal de sete anos contra o genro deles pelo destino dela.

Antes mesmo do amanhecer, os pais de Terri Schiavo sofreram outro revés quando um painel de três juízes do tribunal federal de apelações em Atlanta se recusou a ordenar que o tubo de alimentação de Schiavo fosse recolocado.

A decisão ocorreu após a aprovação pelo Congresso de uma lei incomum, que permitia que um tribunal federal julgasse o caso após a meia-noite de segunda-feira. Um juiz federal em Tampa disse que um processo segundo tal lei teria tão pouca chance de sucesso que não havia necessidade de preservar a vida de Schiavo neste ínterim.

Ao proferir a decisão, os dois juízes de apelação que apoiaram a decisão da maioria do Tribunal Federal de Apelações do 11º Circuito reconheceram "a tragédia absoluta que recaiu sobre a sra. Schiavo".

Mas eles disseram que a lei aprovada na segunda-feira não anulará anos de litígio nos tribunais do Estado da Flórida, e disseram que o Congresso considerou e rejeitou uma versão mais agressiva da legislação, que exigiria a ação dos tribunais federais para salvar Schiavo, em vez de meramente permitir um processo federal.

Os juízes Ed Carnes e Frank M. Hull votaram pela maioria. O juiz Charles R. Wilson dissentiu.

A decisão elogiou o juiz distrital James D. Whittemore, que ouviu o caso após a intervenção do Congresso, dizendo que sua decisão de rejeitar os esforços para restaurar a nutrição de Schiavo foram "cuidadosamente considerados".

A maioria adotou a medida relativamente incomum de transformar em sua a decisão do juiz Whittemore.

Mesmo Wilson disse que os pais de Terri Schiavo não estavam certos de que prevaleceriam no caso, apesar de ter acrescentado que os argumentos deles eram substanciais o suficiente para manter a vida de Schiavo durante o andamento do caso.

O tribunal de apelações disse que considerou constitucional a nova lei para os fins da decisão de quarta-feira, apesar de ter sugerido que tal questão estava em aberto. Mesmo se for constitucional, a maioria disse que a medida perdeu grande parte de sua força à medida que tramitou no Congresso.

"O Congresso considerou e rejeitou especificamente os artigos que exigiriam, ou permitiria com implicações favoráveis, a concessão da suspensão pré-julgamento", disse a maioria.

A decisão citou longamente a discussão entre o senador Carl Levin, democrata de Michigan, e o senador Bill Frist, republicano do Tennessee, o líder da maioria, recontando e explicando um artigo, eventualmente removido da lei, que tratava de que tipo de alívio imediato o tribunal distrital deveria ou não considerar.

Uma redação inicial dizia que o tribunal distrital deveria ordenar a suspensão dos procedimentos no tribunal estadual. Uma posterior dizia que poderia ordenar tal suspensão. A lei que foi aprovada não contém tal artigo.

Levin perguntou a Frist o significado da omissão.

"A ausência de qualquer artigo de suspensão na nova lei simplesmente significa que o Congresso se apóia na lei atual", disse Levin. "Segundo a lei atual, um juiz pode decidir ou não se a suspensão é apropriada. O líder da maioria compartilha minha interpretação da lei?"

Frist disse que sim.

"Nada na atual lei ou em sua história legislativa ordena uma suspensão", disse ele. "Mas eu presumo que um tribunal federal concederia uma suspensão baseada nos fatos deste caso, porque a sra. Schiavo necessitaria estar viva para que o tribunal possa proferir sua decisão. Todavia, este projeto de lei não muda a lei atual, segundo a qual a suspensão é arbitrária."

Wilson, em sua dissensão, disse que a maioria falhou em cumprir a vontade do Congresso. "O propósito deste estatuto era dar aos tribunais federais a oportunidade de considerar os méritos das alegações constitucionais dos querelantes com novos olhos", ele escreveu.

"A morte de Theresa Schiavo, que é iminente, colocará um fim no litígio sem uma oportunidade justa de consideração plena dos méritos das alegações constitucionais dos querelantes."

Wilson pareceu reconhecer que a decisão da maioria poderia ser a última decisão judicial do caso.

Os pais de Schiavo, Robert e Mary Schindler, continuaram a impetrar apelações na quarta-feira, mas nem o tribunal de apelações e nem a Suprema Corte dos Estados Unidos são obrigados a acolher o caso.

"Ao fracassar em emitir uma ordem exigindo a recolocação do tubo de alimentação de Theresa Schiavo", escreveu Wilson, "nós virtualmente garantimos que os méritos das alegações dos querelantes nunca serão litigados em um tribunal federal".

Os juízes da maioria disseram que assim deveria ser.

"Apesar da posição de nosso colega dissidente ter um apelo emocional", escreveram os juízes da maioria, "nós como juízes devemos decidir este caso segundo a lei". Governador Bush consegue nova audiência no caso de eutanásia George El Khouri Andolfato

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