UOL Notícias Internacional
 

31/03/2005

Tribunal recusa-se a rever caso de Terri Schiavo

The New York Times
Abby Goodnough e Maria Newman*
Em Pinellas Park, Flórida
Enquanto Terri Schiavo se aproxima de duas semanas sem nutrição ou hidratação, seus pais receberam outro revés nesta quarta-feira (30/03), quando um tribunal federal de apelações rejeitou pedido ter seu caso revisto e o tubo de alimentação reinserido em sua filha com lesão cerebral.

"A petição por uma nova audiência, a ponto de requerer uma nova audiência da junta, e a moção para uma injunção pendente de apelação, estão negadas", disse o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos do 11º Circuito, em Atlanta, na tarde de quarta-feira.

Um dos juizes, Stanley F. Birch, redigiu um parecer separado no qual disse considerar inconstitucional a lei especial aprovada às pressas pelo Congresso em 21 de março, e imediatamente sancionada pelo presidente Bush, permitindo aos pais de Terri Schiavo buscarem uma revisão federal do caso, e que a lei viola o princípio da separação dos poderes --a primeira vez no longo drama legal que um juiz descreveu a lei Schiavo de tal forma.

"É meu julgamento que, apesar da motivação sincera e altruísta, os poderes Legislativo e Executivo de nosso governo agiram de forma claramente contrária à planta dos Pais Fundadores para o governo de um povo livre --nossa Constituição", escreveu o juiz Birch, acrescentando que por considerar a lei inconstitucional, "este tribunal e o tribunal distrital não têm jurisdição sobre este caso".

"Qualquer futura ação por parte de nosso tribunal ou do tribunal distrital seria imprópria", ele concluiu. "Apesar dos membros da família dela e os membros do Congresso terem agido de forma tanto fervorosa quanto sincera, chegou a hora de uma revogação imparcial de poderes."

Desde que a legislação foi sancionada, os pais de Terri Schiavo, Robert e Mary Schindler, impetraram uma série de contestações em vários tribunais federais quase que diariamente, buscando conseguir a reinserção do tubo de alimentação na filha deles. Ele foi removido em 18 de março sob ordem de um juiz estadual da Flórida, sob pedido do marido de Terri, Michael Schiavo.

Em todas as ocasiões, os tribunais federais, assim como os estaduais, ficaram ao lado de Michael Schiavo, que disse que sua esposa não desejava ser mantida viva por meios artificiais. Mas os pais dela têm se recusado a aceitar qualquer decisão judicial, incluindo a da Suprema Corte dos Estados Unidos, como o fim das opções legais para a filha, que eles dizem que queria viver.

Em sua longa declaração, o juiz Birch, que foi nomeado em 1990 pelo primeiro presidente Bush, escreveu que permaneceu observando enquanto os críticos, incluindo membros do Congresso, condenavam "juízes ativistas" por terem apoiado Michael Schiavo em sua decisão de remoção do tubo de alimentação de sua esposa.

"Quando o fervor das paixões políticas leva os poderes Executivo e Legislativo a agirem de formas hostis aos princípios constitucionais básicos, é dever do Judiciário intervir", ele escreveu.

"Nós temos que conscientemente proteger a independência de nosso Judiciário e proteger a Constituição, mesmo diante da tragédia humana inescrutável que recaiu sobre a sra. Schiavo e sua família."

Mas dois juizes que discordaram do juiz Birch --Gerald Tjoflat e Charles R. Wilson, que emitiram opiniões contrárias na semana passada quando o tribunal pleno se recusou a aceitar o caso-- abordaram na quarta-feira a preocupação dos pais de que Terri Schiavo, que não deixou desejo expresso, gostaria de ser mantida viva. Os Schindlers buscavam a reinserção imediata do tubo de alimentação da filha pendendo uma nova audiência.

"A questão relevante aqui é se um levantamento racional dos fatos poderia encontrar evidência clara e convincente de que a sra. Schiavo gostaria de ter sua nutrição e hidratação removidas sob tais circunstâncias", escreveu o juiz Tjoflat. "Os querelantes carregam um fardo pesado, mas eu não acredito que esta questão possa ser determinada desta forma apressada sem uma audiência dos méritos."

O tribunal do 11º Circuito deu aos pais um pequenino raio de esperança na noite de terça-feira. O tribunal decidiu contra os pais na semana passada na apelação da decisão de um juiz distrital federal, James D. Whittemore, que negava o pedido deles de reinserção do tubo.

Os advogados dos Schindlers tinham até sábado para apelar tal decisão, mas eles perderam o prazo. Na terça-feira, o tribunal de apelações disse que daria mais tempo aos pais para impetrar a apelação. Mas tal pequena esperança evaporou quando o tribunal rejeitou a apelação na quarta-feira.

Não está claro em que condição a decisão de quarta-feira deixa os Schindlers. Eles não estavam disponíveis para comentários.

Antes da decisão de quarta-feira do 11º Circuito, Robert Schindler apareceu perante os repórteres no asilo onde se encontra sua filha, aqui em Pinellas Park.

"Ela ainda está lutando e nós continuaremos lutando por ela", disse ele. "Ela está enfraquecendo, mas sob as circunstâncias ela parece bem melhor do que eu esperava."

Ele prosseguiu dizendo: "Eu estou pedindo para que ninguém jogue a toalha enquanto ela estiver lutando, para que continuem lutando ao lado dela. Ela ainda pode sair desta".

Na terça-feira, a luta dos pais para manter sua filha viva foi reforçada pela visita do reverendo Jesse Jackson, que se juntou aos religiosos conservadores que os têm apoiado por semanas no apelo para que a vida de Terri Schiavo seja preservada.

Os Schindlers disseram que convidaram o reverendo Jackson para se juntar à vigília deles após vê-lo na televisão criticando a remoção do tubo de alimentação de Terri Schiavo, ordenada pelo tribunal.

O reverendo Jackson, que chegou em uma limusine branca e se encontrou privativamente com os Schindlers antes de atender a mídia, chamou o caso Schiavo de "um dos mais profundos em questões éticas e morais de nosso tempo".

Ele também telefonou para vários democratas negros no Senado estadual e os pressionou para que reconsiderassem a legislação, derrotada no Senado na semana passada, que exigiria a reinserção do tubo de alimentação.

"Nós não podemos nos esconder atrás da lei e não ter misericórdia", disse o reverendo Jackson, chamando a privação de alimento e água de inumana, imoral e desnecessária.

Mary Schindler disse que ela e seu marido procuraram o reverendo Jackson em busca de apoio moral.

"Ele é muito forte", disse ela. "Ele me dá forças."

O reverendo Jackson disse que pediu a permissão de Michael Schiavo para visitar a paciente de 41 anos no seu quarto do asilo, mas que Michael, por meio de seu advogado, recusou o pedido.

O reverendo Jackson não foi a única figura política a fazer uma visita na terça-feira. O senador da Pensilvânia, Rick Santorum, um dos líderes republicanos no Senado, chegou pouco depois das 21h e disse a Robert Schindler e Suzanne Vitadamo, a irmã de Terri Schiavo, que "não é correto o que está acontecendo aqui".

O senador Santorum disse aos repórteres que já tinha agendado sua visita à Flórida para uma conferência sobre a Previdência Social. Ao ser questionado se ainda estava tentando intervir no caso Schiavo, ele disse: "tenho dado muitos telefonemas para muitas pessoas", mas acrescentou: "não estou particularmente esperançoso".

Ao falar aos repórteres na noite de terça-feira, Mary Schindler se referiu à namorada de Michael Schiavo e aos dois filho que eles têm agora. "Michael, Jodi", disse ela, "vocês têm seus filhos. Por favor, por favor, devolvam minha filha para mim".

Com reportagem de Lynn Waddell e William Yardley em Pinellas Park; Adam Nagourney em Estero, Flórida; Christine Jordan Sexton em Tallahassee, Flórida; e David D. Kirkpatrick e Maria Newman em Nova York. Suprema Corte também nega recurso posterior impetrado pelos pais George El Khouri Andolfato

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