UOL Notícias Internacional
 

28/04/2005

Auditoria descobre atraso na autorização para espionar suspeitos de terrorismo

The New York Times
Por Eric Lichtblau
Em Washington
Uma comissão de estudos do Senado identificou a existência de problemas persistentes no que diz respeito à capacidade do governo de obter rapidamente a liberação e a efetivação de autorizações para os serviços de inteligência, as quais são consideradas como cruciais na perseguição dos suspeitos de terrorismo.

O resultado deste inquérito foi divulgado nesta quarta-feira (27/04) por um veterano senador republicano.

As autorizações são liberadas por um tribunal dedicado aos assuntos da inteligência e aos serviços secretos, para atender às solicitações do governo visando a realizar operações de vigilância clandestina contra tais suspeitos.

Contudo, os representantes do Comitê para assuntos de Inteligência do Senado afirmaram que uma auditoria que está sendo concluída pela equipe que atua a serviço do comitê descobriu a existência de constantes atrasos na liberação dos requerimentos por parte do Departamento de Justiça.

A auditoria, que ainda não foi divulgada oficialmente, apresenta uma série de questionamentos a respeito do número insuficiente de advogados que têm por função de processar os pedidos e sugere que estes problemas, que existem de longa data, envolvendo a liberação dos pedidos de autorização.

Os problemas já haviam sido identificados pela comissão de 11 de setembro, entre outras, vêm persistindo apesar dos esforços repetidos, empenhados pelos funcionários dos serviços de luta contra o terrorismo, para melhorar o sistema.

O presidente do Comitê para assuntos de inteligência, o senador Pat Roberts, Republicano do Kansas, declarou nesta quarta-feira que a auditoria o deixou preocupado, uma vez que ele duvida da real capacidade do governo de conduzir rapidamente operações de escuta telefônica e de espionagem clandestina, assim como outras atividades que dizem respeito à vigilância de suspeitos de terrorismo.

"Eu não sei qual nota eu daria para o sistema que está atualmente em vigor", disse Roberts. "Mas, com certeza não seria 92 (de 100); ele não merece uma avaliação tão favorável. Talvez 70, quando muito".

Pat Roberts discursou durante a mais recente de uma série de audições promovidas pelo Congresso em torno dos poderes do governo de agir contra o terror no quadro do USA Patriot Act (conjunto de leis repressivas adotadas depois de 11 de setembro de 2001).

Uma defesa em comum inabalável da lei foi apresentada perante o comitê por três altos-funcionários da administração Bush: o procurador-geral de Justiça Alberto R. Gonzales; Robert S. Mueller III, o diretor do FBI; e Porter J. Goss, o diretor dos serviços centrais de inteligência.

Nas suas intervenções, estes responsáveis afirmaram que o Congresso iria prejudicar fortemente o combate ao terrorismo caso o legislativo não renovar aquelas partes da lei que se tornarão sem efeito ainda neste ano.

"Esta autoridade que a lei nos confere é de uma importância crucial", disse Porter Goss. "Nós não queremos perdê-la, nem queremos abusar dela".

Goss acrescentou que, embora eles alimentassem inúmeras preocupações no que diz respeito à privacidade e às liberdades civis dos americanos, os funcionários dos serviços de inteligência precisavam dos poderes amplos e extensos, e utilizados com freqüência secretamente, que lhes confere a lei para perseguir e dissuadir as ameaças terroristas.

"Eu sei que neste exato momento", prosseguiu o diretor dos serviços de inteligência, "existem pessoas interessadas em desenvolver projetos terroristas, complôs terroristas possivelmente associados com ativistas do terror, na verdade, pessoas possivelmente envolvidas com organizações terroristas, que estão provavelmente assistindo a esta discussão".

"Embora os membros da platéia aqui presentes pudessem se sentir mais tranqüilos ao serem informados do alto grau de sabedoria e de discernimento com o qual nós estamos utilizando estas ferramentas, não seria nem um pouco vantajoso contar aos terroristas os detalhes do que nós estamos fazendo", disse.

Mais de uma dúzia de disposições provisórias do Patriot Act deverão perder a sua vigência neste ano, a menos que o Congresso as renove.

Enquanto isso, uma coalizão incomum formada por defensores liberais e conservadores das liberdades civis, partidários da aquisição e do uso livres de armas, defensores do segredo médico, e até mesmo por bibliotecários, entre outros, juntaram forças para pressionar por mudanças.

Todos eles denunciam o fato de que a lei proporciona ao governo uma autoridade e poderes exorbitantes para espionar americanos ordinários.

Um grupo de membros do Senado, que inclui vários republicanos, planeja anunciar nesta quinta-feira (28) a criação de um comitê de ação que terá por objetivo de restaurar "os controles e os contrapesos" em relação aos poderes anti-terrorismo que foram concedidos ao governo.

A lei, que foi promulgada em 2001, tornou mais fácil para o Departamento de Justiça recorrer ao tribunal especial de inteligência para solicitar pedidos secretos de autorização.

Além disso, o número dessas autorizações aumentou consideravelmente --passando para 1.754 em 2004, ou seja, um aumento de 74% no espaço de quatro anos, embora esta quantidade tivesse diminuído desde o ano passado.

Os defensores das liberdades civis argumentam que a expansão da utilização destas autorizações, as quais não requerem nenhuma prova de que um crime estaria sendo cometido, permitiu aos investigadores do governo dispensarem os rituais de praxe no que diz respeito aos processos criminais.

Além do mais, o crescimento do número de pedidos de autorização tornou cada vez mais difícil para o departamento de Justiça processar os requerimentos dentro de prazos razoáveis.

Um depoimento recente de uma testemunha revelou que estava demorando 46 dias, em média, para que um pedido de autorização seja processado e avaliado.

Num memorando interno que foi emitido em outubro passado, o departamento informou que estava procurando com urgência advogados voluntários que se dispusessem a prestar serviços no quadro da unidade secreta que efetua esse processamento.

"As funções não exigem nenhuma qualificação especial, a não ser capacidades básicas de digitação e de redação", precisava o memorando, do qual a reportagem do New York Times obteve uma cópia.

"Além disso, os interessados não precisam ter obtido anteriormente nenhuma autorização dos serviços de segurança". Burocracia limita os poderes especiais dos serviços de inteligência Jean-Yves de Neufville

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