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08/05/2005

Laboratórios farmacêuticos colhem benefícios de incentivo fiscal

The New York Times
Alex Berenson
Um novo incentivo fiscal para corporações está permitindo que os maiores laboratórios farmacêuticos americanos tragam até US$ 75 bilhões em lucros situados em paraísos fiscais internacionais para os Estados Unidos, pagando apenas uma fração do imposto normal.

O incentivo faz parte da Lei de Criação de Empregos Americanos, sancionada pelo presidente Bush em outubro, que permite às empresas uma janela de um ano para a repatriação de lucros aos Estados Unidos com uma dedução de 5,25% de impostos, em comparação com a taxa padrão de 35%.

Qualquer empresa com lucros em outros países pode fazer uso da lei, mas os laboratórios farmacêuticos têm sido os maiores beneficiários porque podem mover os lucros para o exterior com relativa facilidade, disseram analistas independentes.

O dinheiro que as empresas estão trazendo para casa vem de muitos anos de uso de brechas legais na lei tributária, visando para proteger agressivamente seus lucros dos impostos americanos, disseram advogados tributários. Apesar das declarações de impostos das empresas serem privadas, informação fragmentada sobre seus pagamentos de impostos está enterrada dentro de suas declarações financeiras anuais.

Tais números mostram o que os laboratórios farmacêuticos têm dito à Receita Federal há anos: que seus lucros vêm principalmente das vendas internacionais, apesar dos preços dos medicamentos prescritos serem bem mais altos nos Estados Unidos do que em outros lugares e quase 60% de suas vendas ocorrerem nos Estados Unidos.

Representantes da maioria dos grandes laboratórios farmacêuticos se recusaram a comentar além de seus relatórios anuais, mas em uma declaração, a Eli Lilly notou que vários fatores reduziram seus lucros nos Estados Unidos. Mas a Receita carece de recursos para contestar as empresas eficazmente, disseram analistas e advogados. Como resultado, as seis maiores empresas -Pfizer, Johnson & Johnson, Merck, Bristol-Myers Squibb, Wyeth e Lilly- pagam coletivamente em impostos federais menos de 15% de seus lucros mundiais, e algumas empresas pagam muito menos.

Quatro das seis empresas já anunciaram coletivamente que planejam a repatriação de US$ 56 bilhões em lucros para os Estados Unidos. Duas outras disseram que ainda estão considerando, mas podem repatriar cerca de US$ 18 bilhões adicionais. Se as seis empresas tivessem pago os impostos federais normais sobre estes lucros, elas teriam pago US$ 26 bilhões aos Estados Unidos. Em vez disso, elas pagarão menos de US$ 4 bilhões. Chris Senyek, um analista contábil da Bear Stearns, disse que os laboratórios farmacêuticos provavelmente representarão cerca de metade de todo o dinheiro repatriado por empresas de capital aberto.

Durante esta janela, o retorno do dinheiro aos Estados Unidos será vantajoso para as empresas porque elas poderão gastar o dinheiro aqui em vez de usá-los no exterior, como as leis tributárias geralmente exigem. Os legisladores disseram que sua principal intenção para a lei é encorajar as empresas americanas a construir novas operações e contratar funcionários. O Congresso aprovou a lei em resposta à pressão da União Européia para resolver uma antiga disputa comercial.

Apesar da lei visar a criação de empregos, a Pfizer disse no mês passado que reduzirá seus custos anuais em US$ 4 bilhões nos próximos três anos. A Pfizer, que repatriará pelo menos US$ 28 bilhões dentro da lei, não disse quantas vagas de trabalho pretende eliminar, mas analistas esperam que a empresa encolherá sua força de trabalho em milhares de pessoas. Senyek disse que a lei criará um número insignificante de novos empregos porque as empresas podem facilmente contornar os artigos da lei que visam impedi-las de usar o dinheiro para dividendos aos acionistas em vez de novas contratações.

Após o fim do incentivo, as empresas provavelmente voltarão a acumular lucros no exterior enquanto esperam por outro feriado fiscal daqui alguns anos, disseram advogados tributários.

Os grandes laboratórios farmacêuticos utilizam uma variedade de táticas legais complexas mas legais para transferir os lucros dos Estados Unidos para países com baixos impostos como Irlanda e Cingapura, onde eles têm grandes operações de produção, disse David Rosenbloom, diretor do programa de impostos internacionais da Escola de Direito da Universidade de Nova York.

"A lei é complicada, mas o que está acontecendo talvez seja menos complicado", disse ele. "Eles estão fazendo tudo o que podem para maximizar seus lucros na Irlanda e minimizar seus lucros em países onde ocorrem as vendas."

O governo pode contestar a forma como as empresas alocam seus lucros internamente. Mas as empresas geralmente têm conseguido derrotar a Receita, disse Rosenbloom.

"Há um limite ao que ela pode fazer, porque estes casos são enormes. Eles são muito caros", disse Rosenbloom sobre a Receita.

As empresas se recusaram a discutir as estratégias específicas que usam para minimizar os impostos. Mas o resultado de seus esforços pode ser visto em um conjunto notável de números dentro de seus relatórios financeiros anuais.

A Pfizer, o maior laboratório farmacêutico do mundo, disse que em 2004 teve apenas US$ 4,4 bilhões em lucros sem dedução de impostos nos Estados Unidos, em comparação a US$ 9,6 bilhões no exterior, apesar de grande parte de suas vendas ter ocorrido nos Estados Unidos. A empresa disse que suas margens de lucro nas vendas internacionais eram quase três vezes maiores do que nas vendas americanas.

Outras empresas informaram tendências semelhantes. O maior desequilíbrio ocorreu na Eli Lilly, que informou que teve cerca de US$ 200 milhões em lucros nas vendas americanas em 2004, em comparação a US$ 2,8 bilhões em lucros nas vendas no exterior.

Como declaram lucros americanos relativamente baixos, as empresas pagam pouco em impostos americanos em comparação a seus lucros. A Pfizer declarou ter pago apenas US$ 1,2 bilhão em imposto de renda estadual e federal em 2004, 9% de seu lucro mundial sem dedução de impostos. Excluindo um pagamento único relacionado a seus planos de repatriar o dinheiro que guardou no exterior, a Lilly divulgou ter pago apenas US$ 37 milhões em impostos estaduais e federais no ano passado, apenas 1% de seu lucro mundial sem dedução de impostos.

Em sua declaração, a Lilly disse que processos relacionados a seus produtos, despesas únicas ligadas a reestruturações de negócios, aumento nas despesas de aposentadoria e custos de pesquisa e desenvolvimento somados contribuíram para a redução dos lucros aqui, disse a empresa.

"A intenção desta legislação é encorajar as empresas a investirem renda obtida fora dos Estados Unidos em suas operações americanas", disse a Pfizer em uma declaração. "Isto é o que a Pfizer e mais de 300 outras empresas com sede nos Estados Unidos estão fazendo."

Coletivamente, os seis laboratórios farmacêuticos pagaram cerca de US$ 6 bilhões em impostos estaduais e federais, uma fração de seus lucros mundiais, sem dedução de impostos, de US$ 43 bilhões. A Johnson & Johnson foi responsável por cerca da metade dos impostos pagos nos Estados Unidos. Ela obtém mais da metade de suas vendas de produtos para consumo e aparelhos médicos, cujos lucros são mais difíceis de transferir para o exterior.

As afirmações das empresas de que são mais lucrativas no exterior do que nos Estados Unidos são difíceis de acreditar, disse o dr. Alan Sager, diretor do programa de reforma da saúde da Escola de Saúde da Universidade de Boston.

Os preços dos medicamentos prescritos são bem mais altos nos Estados Unidos do que em outros países industrializados, onde os preços geralmente são controlados pelo governo. Uma pesquisa do Estado de Illinois mostrou que 11 medicamentos populares eram em média 66% mais caros nos Estados Unidos do que na Grã-Bretanha, Irlanda e Canadá.

Em um exemplo típico, uma provisão de três meses de comprimidos de 40 miligramas do Lipitor, um medicamento redutor de colesterol da Pfizer, que é o medicamento de maior venda no mundo, custa US$ 305 no Walgreens.com, o site na Internet da maior farmácia dos Estados Unidos. Uma farmácia no Canadá lista o mesmo medicamento por US$ 174.

"Eu estou realmente sem saber como encontrar uma explicação razoável para o fenômeno, uma explicação do mundo real", disse Sager. Fora dos Estados Unidos, "não parece haver nenhum lugar na Terra onde possa ser gerado altos lucros, o que nos deixa com opções extraterrestres".

Os analistas de Wall Street que acompanham a indústria farmacêutica também dizem que a maioria dos lucros da indústria vem dos Estados Unidos.

David Moskowitz, um analista da Friedman, Billings, Ramsey, estima que pelo menos 60% dos lucros mundiais da indústria farmacêutica vêm dos Estados Unidos. Os preços mais altos dos medicamentos nos Estados Unidos mais que compensam os altos custos de marketing aqui, disse Moskowitz. Outros analistas estimam que até 75% dos lucros mundiais da indústria são gerados nos Estados Unidos.

Mas as empresas podem esconder os lucros da Receita deslocando a produção de medicamentos para o exterior e tirando proveito de brechas na lei tributária, disse Martin A. Sullivan, editor colaborador da "Tax Notes", uma revista sem fins lucrativos que examina questões de impostos. As empresas transferem as patentes dos medicamentos para suas subsidiárias em países de menores impostos, freqüentemente a Irlanda, disse ele.

A subsidiária então ajuda a pagar pela pesquisa do medicamento. Se o medicamento for aprovado para venda nos Estados Unidos, a subsidiária irlandesa fabrica o medicamento por uns poucos centavos a pílula.

As pílulas são então enviadas para os Estados Unidos, onde são vendidas para a farmácia ou empresa atacadista por vários dólares cada. Mas a empresa alega que quase todo o lucro deve ir para a Irlanda, e não para os Estados Unidos.

"Assim, o jogo é fazer com que a subsidiária estrangeira pague o mínimo possível de volta aos Estados Unidos pelos direitos de toda a renda", disse Sullivan.

A lei encorajará os laboratórios farmacêuticos a se tornarem ainda mais agressivos na transferência de lucros americanos para o exterior, porque as empresa presumirão que poderão fazer lobby no Congresso para outro feriado fiscal daqui alguns anos, disse Sheldon Cohen, consultor sênior da Morgan, Lewis & Bockius.

"Eu sempre fui contra feriados fiscais ou anistias com base de que se o fizermos, isto dirá às empresas e indivíduos que o faremos novamente", disse Cohen. George El Khouri Andolfato

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