UOL Notícias Internacional
 

23/06/2005

Colômbia tenta desarmar os esquadrões da morte

The New York Times
Juan Forero*

Em Bogotá, Colômbia
O Congresso da Colômbia aprovou nesta quarta-feira (22/06) uma lei que rege o desarmamento dos esquadrões da morte do país.

A legislação permite a desmobilização de milhares de combatentes mas faz concessões generosas para os comandantes paramilitares acusados de atrocidades e tráfico de cocaína.

A Lei da Justiça e Paz, uma parte importante do esforço do presidente Álvaro Uribe de pacificar a Colômbia, foi saudada pelas autoridades do governo como uma forma de estabelecer a base para a remoção de um dos três grupos armados ilegais em combate na Colômbia.

"Nós estamos orgulhosos deste instrumento", disse Luis Carlos Restrepo, o alto comissário da paz do país.

Mas líderes do Congresso disseram que em troca do desarmamento de até 20 mil combatentes, os comandantes paramilitares serão protegidos contra punições sérias ou extradição para os Estados Unidos por acusações de narcotráfico.

A lei foi aprovada por um comitê de conferência na quarta-feira, após as duas casas do Congresso terem aprovado versões dela no início da semana. Espera-se que seja sancionada por Uribe em questão de dias.

"Esta é uma lei que não traz justiça, não traz paz", disse o senador Jimmy Chamorro. "Ela deveria ser chamada do que realmente é, uma lei da impunidade e imunidade."

Washington listou 18 comandantes paramilitares entre os maiores chefões da cocaína da Colômbia, e autoridades americanas de combate ao narcotráfico disseram que o grupo paramilitar Forças Unidas de Autodefesa é responsável pelo tráfico de grande parte da cocaína que chega às cidades americanas.

O grupo, fundado por proprietários de terras e traficantes de drogas para combater os rebeldes marxistas, também está na lista negra do Departamento de Estado como uma organização terrorista acusada do assassinato de políticos e da morte de milhares de camponeses.

"Isto beneficia pessoas que cometeram os piores crimes, e não ganhamos nada em troca", disse Gina Parody, uma importante congressista e uma aliada de Uribe, que mesmo assim propôs uma legislação mais dura. "A mensagem que estamos enviando para a sociedade colombiana é que o crime compensa."

A lei acentua a natureza contraditória da política americana na Colômbia, que já recebeu mais de US$ 3 bilhões em ajuda, grande parte dela militar, desde 2000 para destruir as plantações de drogas e enfraquecer os guerrilheiros.

A lei protege os comandantes paramilitares da extradição por acusações de drogas ao permitir que confessem o tráfico, lhes dando proteção contra duplo julgamento.

Também classifica o "paramilitarismo" e ofensas relacionadas como crimes políticos, o que segundo a Constituição protegerá os comandantes de extradição pelos crimes relacionados ao narcotráfico.

O governo Bush e seu representante na Colômbia, o embaixador William Wood, apoiaram fortemente a lei e Uribe, que tornou o desarmamento das forças paramilitares a base de sua campanha para a reeleição.

Mas alguns membros influentes do Congresso americano fizeram objeções.

"Nós queremos ver os grupos armados desmobilizados, mas esta lei recompensa alguns dos piores terroristas e traficantes de drogas da Colômbia sem qualquer garantia de que suas organizações criminosas serão desmontadas", disse o senador Patrick J. Leahy, democrata de Vermont, o líder da minoria no subcomitê de operações no exterior, que avalia a política para a Colômbia.

Em uma carta para Uribe no mês passado, o senador Richard G. Lugar, o republicano que preside o Comitê de Relações Exteriores, disse estar preocupado que a lei "deixará intacta as complexas estruturas semelhantes às da máfia" ao deixar de obrigar os comandantes a revelarem informações sobre as operações ou financiamento da organização.

A lei contrasta acentuadamente das medidas que outros países sul-americanos estão adotando para lidar com violadores de direitos após conflitos civis.

Na Argentina, a Suprema Corte determinou na semana passada que as leis de 19 anos que garantiam anistia para os oficiais militares que cometeram atrocidades durante a chamada guerra suja do país eram inconstitucionais. No Chile, centenas de ex-oficiais militares foram acusados de crimes cometidos durante o governo do general Augusto Pinochet.

Aqui, o alto comissário de direitos humanos da ONU para a Colômbia, Michael Fruhling, assim como grupos de direitos humanos e membros do Congresso da Colômbia, disseram que Uribe pagou um preço muito alto pelo desarmamento após um ano de negociações.

Os críticos disseram que a lei fará pouco para compensar as vítimas, retomar o controle das terras sob controle dos paramilitares ou revelar a verdade sobre as atrocidades.

"Se você não esclarecer o que aconteceu e revelar as estruturas ilegais existentes, você não apenas não fará justiça e nem oferecerá reparos para as vítimas, como também não terá os elementos necessários para desmontar estas estruturas ilegais", disse Fruhling.

A maior preocupação em Washington é que os comandantes paramilitares que são, em essência, traficantes de drogas, continuarão livres para continuar traficando cocaína.

Os Estados Unidos emitiram ordens de extradição para pelo menos seis comandantes paramilitares, incluindo o líder mais poderoso, Diego Fernando Murillo, um ex-assassino do submundo procurado por promotores federais em Nova York.

"Eles estão envolvidos demais em atividades do narcotráfico", disse uma autoridades americana de combate às drogas. "Se você me perguntar se soubemos de alguma redução no tráfico de drogas por parte destas mesmas pessoas que estavam sentadas à mesa de negociação, a resposta seria não."

O governo diz que com as negociações, centenas de vidas foram salvas devido ao desarmamento de mais de 5.200 combatentes paramilitares desde o final de 2003.

Mas segundo a lei, os comandantes paramilitares não precisam garantir o desarmamento de todos os seus combatentes, ou que tais combatentes cumprirão o cessar-fogo.

Os críticos também dizem que a lei não exige uma confissão completa e honesta por parte dos comandantes em troca de benefícios de redução de sentença.

Os comandantes podem, em teoria, ser acusados de crimes, mas as investigações são restritas e a punição é leve -apenas 22 meses de detenção, que poderiam ser cumpridos em fazendas, não em prisões.

"Esta lei tenta estimular a verdade, justiça e compensações, mas o que realmente oferece é impunidade", disse Ivan Cepeda, cujo pai, o senador Manuel Cepeda, foi morto por atiradores paramilitares em 1994.

Alguns parentes das vítimas, incluindo Leonel Sanchez, cujo filho, Jairo Hernando Sanchez, 29 anos, foi seqüestrado e morto por forças paramilitares em 2003, expressaram ultraje pela lei.


"É grave esta lei protegê-los de crimes de guerra, crimes em que tantas pessoas pobres morreram", disse Sanchez, 57 anos.

*Colaborou Monica Trujillo com reportagem. Mas a nova lei é considerada branda com paramilitares violentos George El Khouri Andolfato

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