UOL Notícias Internacional
 

28/06/2005

Dez Mandamentos dividem a Justiça americana

The New York Times
Linda Greenhouse

Em Washington
Nesta segunda-feira (27/06), uma cindida Corte Suprema, lutando para definir uma estrutura constitucional para a exibição governamental de símbolos religiosos, determinou a manutenção de um monumento de 1,80 metro cujo tema são os Dez Mandamentos na área da Assembléia do Texas, enquanto afirmou serem inconstitucionais cópias emolduradas dos mandamentos nas paredes de dois tribunais de Kentucky.

Stephen Crowley/The New York Times 
Manifestantes ateus protestam contra a intervenção da igreja no Estado, o que fere a constituição dos EUA
As decisões quanto aos dois casos distintos ocorreram no último dia do mandato de 2004/2005 do tribunal. Um mandato eclipsado pela doença do juiz William H. Rehnquist e a especulação sobre os seus planos de aposentadoria.

Mas se o juiz de 80 anos, que vem lutando contra um câncer de tireóide, tem tais planos, ele não deu indicações nesse sentido enquanto presidiu os procedimentos que duraram uma hora.

Em determinado momento, ele chegou a brincar, observando, após descrever o complicado padrão de votação no caso dos Dez Mandamentos no Texas: "Não sabia que tínhamos tanta gente assim no tribunal".

O resultado da votação em ambos os casos relativos aos Dez Mandamentos foi cinco votos a quatro, sendo que as duas maiorias enfatizaram, em vários graus, a significância do contexto particular no qual os mandamentos são exibidos.

A questão era determinar se qualquer das exibições violava a proibição, expressa na Primeira Emenda à Constituição, ao "estabelecimento" oficial de uma religião.

Como as duas decisões forneceram diretrizes incertas para novos casos, parece que os símbolos religiosos que têm sido exibidos há anos, com pouca controvérsia, devem ser mantidos.

Mas as exibições mais recentes, cujo objetivo é promover uma agenda religiosa moderna, se defrontarão com suspeita e desfavor por parte da Corte Suprema.

Só o juiz Stephen G. Breyer concordou com ambas as decisões, o que parece lhe conferir o equilíbrio de poder em uma área contenciosa da pauta da corte que costumava ser controlada no passado pela juíza Sandra Day O'Connor.

De sua parte, O'Connor votou nos dois casos com o grupo que considerou as exibições inconstitucionais, uma atitude surpreendente ao se considerar o seu histórico nas votações. Ela se explicou citando o caso, de Kentucky, McCreary County versus União das Liberdades Civis Americanas, Nº 03-1693, que foi decidida com uma opinião majoritária pelo juiz David H. Souter.

"É verdade que vários norte-americanos acreditam que os mandamentos estão em sintonia com as suas crenças pessoais", disse O'Connor ao manifestar sua opinião. "Mas nós não contamos cabeças para fazer vigorar a Primeira Emenda".

O'Connor disse que o país agiu bem, quando comparado com outras nações abaladas pela violência religiosa, ao fazer com que a religião seja "uma questão afeta à consciência individual, e não a um promotor ou um burocrata".

E acrescentou: "Aqueles que renegociariam as fronteiras entre igreja e Estado devem, portanto, responder a uma questão difícil: por que trocaríamos um sistema que nos serviu tão bem por um outro que nos serviu tão mal?".

Talvez porque ele tenha contado com O'Connor como sendo uma aliada essencial, o resultado quanto ao caso de Kentucky provocou uma opinião marcada por uma discórdia particularmente amarga por parte do juiz Antonin Scalia.

Ela acusou a maioria de expressar hostilidade para com a religião e se desviar dos intuitos dos criadores da Constituição. "Nada após a justificativa da corte de que a afirmação governamental da crença da sociedade em Deus seja inconstitucional, exceto a própria palavra da corte", atacou Scalia.

Observando a inconsistência da corte na área relativa à relação entre igreja e Estado, na qual as decisões mantiveram as isenções de impostos sobre propriedade para as igrejas e capelães, estabelecidas pelas legislaturas estaduais, Scalia disse que a corte muitas vezes se desviou do princípio da maioria agora invocado de neutralidade oficial entre religião e não religião. Qual poderia ser a razão para a inconsistência, perguntou ele, dando a seguir a resposta:

"Eu sugiro que é o instinto de autopreservação, e o reconhecimento de que a corte, que não tem influência sobre a espada ou a bolsa não pode chegar a impor a neutralidade que contradiz tanto o fato histórico quanto à prática corrente sem perder tudo que a sustenta: o desejo do povo de aceitar a sua interpretação da Constituição como definitiva, em vez da interpretação contrária dos ramos democraticamente eleitos".

Os dois casos geraram um total de dez opiniões, totalizando 136 páginas. Fora da corte, as decisões cindidas permitiram que os dois lados no debate maior sobre o papel da religião na praça pública cantassem uma certa vitória.

Pode ser necessário mas litígio, não quanto a estes casos específicos, mas em outros que geram questões afins, antes que a importância das decisões se torne clara.

Por exemplo, na terça-feira os juízes devem anunciar suas decisões quanto a vários casos que se mantiveram pendentes enquanto estes não eram resolvidos.

Um deles é uma apelação por parte de uma cidade da Carolina do Sul, Great Falls, quanto a uma determinação legal que estabelece que o município está constitucionalmente impedido de abrir sessões no conselho municipal com uma oração invocando o nome de Jesus Cristo.

Pelo menos, a decisão da segunda feira no caso do Texas, Van Orden versus Perry, Nº 03-1500, imunizará contra processos constitucionais centenas de monumentos de granito enaltecendo os Dez Mandamentos, que foram erigidos em praças públicas em todo o país pela Ordem Fraternal das Águias, uma organização cívica nacional, nos anos 50 e 60.

Segundo a ordem, à época, a exposição da juventude do país aos Dez Mandamentos implicaria uma redução da delinqüência juvenil.

O monumento da área da Legislatura do Texas é um dos 17 monumentos e marcos históricos que decoram o parque de 8,8 hectares. O monumento dos Dez Mandamentos foi contestado por Thomas Van Orden, um estudante da faculdade de direito, que passava por ele quando ia usar a biblioteca da Corte Suprema Estadual, próxima à Assembléia.

Tanto a corte distrital federal em Austin quanto a Corte do 5º Circuito Federal de Apelações, em Nova Orleans, chegaram à conclusão de que o monumento possuía um objetivo secular válido, não violando a Constituição.

A Corte Suprema afirmou a decisão da segunda-feira com as opiniões combinadas de Rehnquist e Breyer. A opinião de Rehnquist atraiu três outros votos, os dos juízes Scalia, Anthony M. Kennedy e Clarence Thomas.

"É claro que os Dez Mandamentos são religiosos", disse Rehnquist. Alguns indivíduos que apóiam a exibição dos mandamentos tentaram argumentar junto à corte que os monumentos deveriam ser vistos essencialmente como códigos de lei secular.

O juiz disse que, além do significado religioso, "os Dez Mandamentos" possuem um inegável significado histórico. E acrescentou: "O simples fato de possuir conteúdo religioso ou de promover uma mensagem consistente com uma doutrina religiosa não conflita com a Cláusula de Estabelecimento".

Rehnquist traçou uma distinção entre o monumento do Texas e um caso de 1980 no qual a corte derrubou uma lei de Kentucky exigindo que cópias dos mandamentos fossem exibidas nas salas de aula das escolas públicas. "A exibição na área da Assembléia tem uma natureza bem mais passiva do que aqueles textos", disse ele.

A opinião concordante de Breyer disse que o caso era "limítrofe" que dependia não só de uma única fórmula, mas do contexto e do julgamento.

"As características físicas do monumento pouco ou nada sugerem de sagrado", afirmou ele. O fato de que 40 anos tenham se passado sem nenhuma contestação, até que Van Orden entrasse com o processo, sugere que o público entendeu o monumento não como um objeto religioso mas como parte de uma "mensagem moral e histórica mais ampla que reflete uma herança cultural".

Além disso, afirmou Breyer, uma decisão contrária levaria à remoção da várias exibições antigas dos Dez Mandamentos em espaços públicos. "E isso poderia, portanto, criar o exato tipo de divisão religiosamente motivada que a Cláusula do Estabelecimento procura evitar".

Os dissidentes no caso do Texas foram os quatro juízes que, juntamente com Breyer, acreditam que as exibições nos tribunais de Kentucky são inconstitucionais. Foram eles os juízes John Paul Stevens e Ruth Bader Ginsbur, além de Souter e O'Connor.

Stevens, em uma opinião dissidente no caso do Texas, disse que os Dez Mandamentos são inerentemente religiosos e que, ao exibi-los, o Texas enviou a mensagem de que "este Estado endossa o código divino do Deus judaico-cristão".

Na sua opinião majoritária no caso de Kentucky, Souter enfatizou a história das exibições nos tribunais, que começaram como mostras solitárias dos Dez Mandamentos e se tornaram parte de uma exibição mais ampla de documentos históricos somente em face de litígio.

A alegação dos condados de Pulaski e McCreary de que as exibições possuem um objetivo secular "é uma aparente dissimulação", disse ele, acrescentando: "Observadores razoáveis possuem memórias razoáveis".

A decisão endossou uma decisão tomada pela Corte Federal do 6º Circuito de Apelações, em Cincinnati. Suprema Corte emite sentenças conflitantes sobre religião e Estado Danilo Fonseca

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