UOL Notícias Internacional
 

28/06/2005

Suprema Corte nega-se a ouvir recurso de jornalistas que se recusam a revelar fontes

The New York Times
Adam Liptak*

Em Nova York
A Suprema Corte dos EUA recusou-se nesta segunda-feira (27/6) a julgar recurso de dois repórteres que podem pegar até 18 meses de prisão por recusarem-se a dar testemunho que poderia revelar suas fontes confidenciais.

O caso agora volta à Corte Distrital dos EUA em Washington, onde o juiz Thomas F. Hogan ouvirá os argumentos na quarta-feira sobre quando e onde os repórteres, Judith Miller, de The New York Times, e Matthew Cooper, da Time Magazine, começarão a cumprir a pena.

Miller disse que prefere ser presa a testemunhar. "Jornalistas simplesmente não conseguirão trabalhar se não puderem garantir as suas fontes que não serão identificadas", disse ela em declaração na segunda-feira. "Essa proteção é crítica para liberar o fluxo de informações em uma democracia."

Os representantes de Cooper foram menos categóricos. Eles disseram que entrarão com moção pedindo novo argumento do caso e que não tomarão uma decisão final até que Hogan se pronuncie a respeito.

A decisão da Suprema Corte marca a resolução do mais sério confronto entre a imprensa e o governo em uma geração. Ela veio em uma época em que a mídia está sob pressão crescente para ter precisão, credibilidade e imparcialidade política.

O processo foi iniciado depois que a identidade de uma agente secreta da CIA foi revelada. Quem revelou não foram os dois repórteres, e sim Robert Novak em uma coluna há dois anos.

Um promotor especial, Patrick J. Fitzgerald, foi nomeado para investigar se membros do governo Bush tinham violado a lei que protege os agentes de inteligência e revelado a Novak o nome de Valerie Plame. Vários membros do governo testemunharam diante do júri.

Decisões anteriores da justiça, inclusive o único pronunciamento direto da Suprema Corte sobre a lei, parecem dizer que, se o promotor especial não conseguir determinar por outros meios quem vazou a informação, ele terá o direito de forçar Novak e outros jornalistas a dizerem quais foram suas fontes.

Nos últimos meses, Fitzgerald concentrou-se somente nos dois repórteres que estão ameaçados de prisão. Cooper escreveu sobre Plame depois que a coluna de Novak identificou-a. E Miller, apesar de conduzir entrevistas sobre o assunto, nunca escreveu a respeito.

Com a decisão da Suprema Corte de não julgar o caso, parece que as primeiras e talvez as únicas pessoas condenadas no inquérito não participaram das conversas que o geraram.

Fizgerald indicou na segunda-feira que vai pedir a prisão imediata dos repórteres.

"Agora que as obrigações legais dos repórteres foram determinadas e os recursos resolvidos, queremos voltar ao progresso dessa investigação e levá-la a uma pronta conclusão", disse em declaração.

Em outubro, Hogan acusou os repórteres e a Time Inc. de desacato. Ele ordenou que os repórteres testemunhassem ou seriam presos por 18 meses. Ele também mandou que a Time Inc. entregasse documentos em relação ao caso ou pagasse US$ 1.000 (cerca de 2.500) por dia.

Em uma declaração na quarta-feira, a Time Inc. deixou aberta a possibilidade de a empresa ou Cooper ainda cumprirem a ordem.

"Achamos prematuro a Time Inc. e Matt Cooper articularem posições finais até que o juiz Hogan decida sobre nosso pedido de revisão e re-avaliação", disse.

O advogado pessoal de Cooper, Richard A. Sauber, disse em entrevista: "Acho que tudo está no ar neste ponto."

Theodore J. Boutrous Jr., advogado da Time and Cooper, recusou-se a elaborar sobre a declaração da Time.

Especialistas em direito e jornalismo diferiram sobre a obrigação dos repórteres de cumprir as ordens finais da corte, em casos envolvendo fontes confidenciais. Alguns disseram que a recusa em obedecer é necessária para que seja mantida a promessa feita pelos repórteres as suas fontes, que seria uma forma de desobediência civil.

Outros disseram que os repórteres deveriam cumprir a determinação judicial.

Em 1971, o NYT disse que obedeceria à decisão final dos tribunais quanto à publicação de uma história confidencial sobre a Guerra do Vietnã, chamada de Documentos do Pentágono. Naquele caso, a Suprema Corte defendeu a posição do jornal.

O caso dos Documentos do Pentágono e o atual diferem, disse Arthur Sulzberger em entrevista por e-mail, pois Miller deu sua palavra em uma promessa.

"No final", disse ele, "cabe a Judy revelar ou não os nomes de suas fontes confidenciais. Ela fez uma promessa inicial de que não divulgaria seus nomes. Subseqüentemente, fez uma decisão moral de manter sua promessa. Na situação dos Documentos do Pentágono, a decisão não envolvia acordos com outros. Portanto, manter a decisão da corte não significava quebrar nossa palavra ou a de um repórter."

Geoffrey R. Stone, professor de direito da Universidade de Chicago, disse que ir para a prisão diante de uma determinação judicial é "martírio irresponsável".

"Se a imprensa quer que o público respeite seus direitos", disse ele, "deve respeitar o direito dos outros. Neste caso, prestar as evidências ao grande júri."

A decisão de segunda-feira significa que os repórteres ficaram sem recursos. Em sua moção pedindo nova argumentação, os advogados da Time disseram que vão contar em parte com uma revelação de Fitzgerald na primavera repetida na segunda-feira.

"A investigação factual --além do testemunho desses repórteres e qualquer outra investigação resultante-- foi para todos os propósitos práticos concluída em outubro de 2004."

Em sua declaração, a Time Inc. disse que o cenário mudou suficientemente nesse ínterim para garantir uma nova argumentação. "Há razão para se acreditar, por exemplo, que o conselho especial pode ter determinado que a revelação da identidade de Valerie Plame para Robert Novak não violou o Ato de Proteção de Identidades de Inteligência", disse a declaração da Time. Ela sugeriu que Fitzgerald pode agora estar investigando um caso de perjúrio ou de obstrução de justiça.

O papel de Novak na investigação continua misterioso. Seu advogado, James Hamilton, recusou-se a tecer comentários na segunda-feira. Uma série de autoridades do governo Bush, inclusive Colin L. Powell, ex-secretário de Estado; Karl Rove, assessor político da Casa Branca; Alberto R. Gonzáles, consultor da Casa Branca na época, e I. Lewis Libby, chefe de gabinete do vice-presidente Dick Cheney, testemunharam durante o inquérito no verão e outono de 2004, quando a investigação parece ter chegado ao seu ápice de intensidade.

O presidente Bush e Cheney também foram questionados, apesar de não terem aparecido diante do grande júri nem terem testemunhado sob juramento.

Os advogados de várias autoridades no caso disseram que, a julgar pelas questões feitas pela promotoria, Fitzgerald parecia estar explorando a possibilidade de ter havido um plano na Casa Branca para vazar a identidade de Plame aos repórteres para desacreditar seu marido, o ex-diplomata Joseph C. Wilson IV.

Wilson foi o autor de um artigo aberto que criticava a explicação do governo para justificar a guerra no Iraque, publicado no Times oito dias antes da coluna de Novak. Wilson baseou suas críticas em uma viagem que fez pela CIA para a África. A coluna de Novak sugeriu que a viagem foi um artifício arranjado por sua esposa.

Em uma entrevista na segunda-feira, Wilson disse que o encarceramento iminente dos dois repórteres é "um insulto direto do presidente, que se recusa a responsabilizar seu próprio governo". Ele também criticou as fontes dos repórteres. "Elas agiram covardemente", disse Wilson, "em vez de assumirem responsabilidade".

Bush exortou há muito os funcionários a cooperarem com a investigação. A Casa Branca deixou claro que vários altos assessores afirmaram não ter revelado a identidade de Plame, inclusive Rove e Libby.

Em sua decisão de outubro, Hogan ordenou que os repórteres fossem "confinados em um lugar adequado" para cumprirem sua pena por desobediência. Na quarta-feira, além da moção da Time de reargumentar o caso, Hogan deve ouvir sugestões sobre qual seria esse lugar.

Os regulamentos federais que governam a desobediência civil sugerem que a prisão local do Distrito de Columbia seria a escolha padrão. O setor responsável pelos presos por desobediência civil pode escolher outra unidade "por motivos de segurança médica ou outras razões". Hogan também pode especificar um lugar diferente.

Os advogados dos repórteres devem propor prisão domiciliar ou uma prisão federal, em vez daquela do Distrito de Columbia.

*Colaborou David Johnston em Washington. Caso marca confronto entre a mídia e o governo dos Estados Unidos Deborah Weinberg

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