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07/07/2005

Indústria alimentícia faz grande pressão para evitar gordos processos judiciais

The New York Times
Melanie Warner

Em Nova York
Os comediantes da televisão tiveram um dia de festa no verão de 2002, quando uma ação judicial acusou a rede Mcdonald's de prejudicar a saúde e engordar dois clientes adolescentes em Nova York.

Mas milhares de proprietários de restaurantes não se divertiram: Pelman contra McDonalds foi o segundo caso em dois meses que os advogados usaram para tentar responsabilizar as empresas de alimentos pela crise de obesidade nos EUA.

Empresas de alimentos e restaurantes, temendo ser tripudiadas em julgamentos enormes, como aconteceu com a indústria de tabaco, imediatamente começaram a rebater. Elas travaram uma campanha agressiva para impedir as pessoas de processá-las por causar obesidade ou problemas de saúde associados ao mal.

Quase três anos depois, tiveram impressionante sucesso. Vinte Estados já adotaram versões de uma "lei de consumo de senso comum". Elas variam ligeiramente em substância, mas todas proíbem processos legais por danos pessoais devido à obesidade. Outros 11 Estados têm legislação similar pendente.

As novas leis, junto com uma grande reforma da ação de classe que o presidente Bush sancionou neste ano, provavelmente dificultarão o sucesso de casos de obesidade e as grandes recompensas vistas nas ações contra a indústria tabagista. Mesmo assim, os advogados dos reclamantes estão confiantes de que poderão contornar as novas leis.

A Associação Nacional de Restaurantes liderou a campanha. Com sede em Washington, tem 50 organizações estaduais e representa grandes cadeias, como o McDonald's, e pequenos negócios. Na maior parte dos Estados, os lobistas das empresas de alimentos e restaurantes ajudaram a escrever a lei e fizeram grande parte do trabalho.

Os proprietários de restaurantes e executivos de empresas alimentícias visitaram pessoalmente os deputados estaduais, prestaram testemunhos em audiências e doaram contribuições de campanha para políticos importantes específicos.

Os executivos da Kraft e da Coca-Cola apareceram no Texas, por exemplo, para fazer lobby para a aprovação da lei de consumo de senso comum, que foi sancionada pelo governador Rick Perry no mês passado.

De acordo com os dados do Instituto de Verbas na Política Estadual, um grupo de pesquisa apartidário com base em Helena, Montana, nos ciclos eleitorais de 2002 e 2004, a indústria de alimentos doou um total de US$ 5,5 milhões (em torno de R$ 13,2 milhões) para políticos nos 20 Estados que aprovaram leis protegendo as empresas de responsabilidade por obesidade.

A adoção de leis de consumo de senso comum por quase metade dos Estados revela como um lobby organizado e apaixonado, combinado com um ambiente legislativo receptivo, pode rapidamente alterar a estrutura legal de uma importante questão de saúde como a obesidade.

Grupos de defesa do consumidor, cientes dos avanços do lobby estadual, estavam ocupados tentando impedir a sanção de medidas similares em nível nacional e não estão satisfeitos. Michael Jacobson, diretor executivo do Centro de Ciências do Interesse Público, chama de "vergonhoso" que as empresas de alimentos estejam tentando obter isenções especiais de processos judiciais.

"Se alguém está dizendo que um refrigerante em uma lanchonete contribuiu para sua obesidade, essa pessoa deve ter seu dia no tribunal", disse Jacobson. "Se for uma reclamação frívola, as cortes estão acostumadas a derrubá-las."

Tom Foulkes, diretor das relações estaduais da Associação Nacional de Restaurantes, diz que seu grupo e organizações relacionadas estão dando ao público americano o que ele quer.

Ele aponta para uma pesquisa de opinião do Gallup de 2003 mostrando que 89% das pessoas dizem que não apóiam os processos judiciais de obesidade contra as empresas alimentícias.

No Colorado, Pete Meersman, presidente e diretor executivo da Associação de Restaurantes de Colorado, começou a promover uma lei contra as ações por obesidade depois de participar de uma conferência organizada pela Associação Nacional de Restaurantes, em julho de 2003.

A conferência reuniu executivos de todas as 50 organizações estaduais; a ameaça de maiores litígios por obesidade foi um tópico importante.

"Queríamos ter certeza que ações frívolas como essas nunca chegassem ao estágio avançado em que saem caras para as empresas", disse Meersman, referindo-se ao caso Pelman e uma ação anterior movida pelo mesmo advogado que também acusou KFC, Burger King e Wendy's.

Meersman tinha marcado uma reunião com 20 executivos de restaurantes e o deputado republicano Joel Hefley, veterano do Congresso de Colorado Springs, para falar sobre várias questões legais. A mulher de Hefley, Lynn, deputada estadual do Colorado, por acaso estava no escritório do marido no Capitólio. Quando o assunto voltou-se para os processos de obesidade, ela se interessou.

"Ela falou muito", lembra-se Meersman. "Ela não acreditava que esse tipo de coisa acontecia, pessoas processando empresas por deixá-las gordas". Depois da reunião, Lynn Hefley tornou-se promotora ardente da lei de senso comum no Colorado.

Mas seu escritório não redigiu a lei. Esse papel ficou com Meersman, que passou várias semanas redigindo o texto. Quando completou o primeiro rascunho, mostrou-o a Lynn Hefley, que adicionou alguns itens sobre responsabilidade pessoal. Ele também solicitou a opinião de empresas como Outback Steakhouse e Texas Roadhouse, que deram sua aprovação.

Meersman, mais tarde, acrescentou um item para impedir que as pessoas alegassem não só obesidade, mas também câncer, diabetes ou outras doenças crônicas pelo consumo continuado de um alimento. Meersman falou em favor da lei, argumentando que os processos de obesidade não serviriam para nada, senão custar muito dinheiro às empresas e atravancar a justiça.

O projeto de lei foi aprovado no Colorado, em maio de 2004, por 60 votos a 3 na Câmara e 33 a 2 no Senado estadual. Enquanto Meersman e Foulkes vêem isso como um lobby bom, à moda antiga, alguns críticos dizem que o processo é falho.

"É preocupante pensar que as leis públicas estão sendo redigidas por interesses corporativos que simplesmente fornecem o texto para um membro do legislativo", disse Larry Noble, diretor executivo do Centro de Política Responsável. "Essas leis têm a intenção de proteger a indústria, não o público."

Menos saúde

A Associação Nacional de Restaurantes também está trabalhando no nível federal com o deputado Ric Keller, republicano da Flórida, e o Senador Mitch McConnell, republicano de Kentucky, para que seja aprovada uma lei nacional "do cheeseburguer".

Essa lei, que impediria processos jurídicos de obesidade de prosseguirem em cortes federais ou estaduais, empacou no Congresso no ano passado e enfrenta um futuro incerto.

Enquanto o país lida com a duplicação ou triplicação dos índices de obesidade nos últimos 25 anos, a indústria de alimentos avança contra os esforços de tornar as empresas alimentícias ou restaurantes legalmente responsáveis pelo problema.

A Associação Nacional de Restaurantes e suas 50 associações estaduais lideraram uma coalizão de interesses da indústria, que incluiu a Associação de Produtores de Comestíveis, a Associação Americana de Bebidas e a Associação de Produtos Alimentícios.

Grande parte da indústria de restaurantes e alimentos admite que a obesidade é uma questão de saúde pública séria, mas alega que a melhor forma de tratar o problema é por ações voluntárias e educação do consumidor.

De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças, 30% dos adultos americanos são obesos e correm risco de uma série de distúrbios como doença cardíaca, diabetes, pressão alta e artrite.

"Nossos membros estão fazendo uma série de mudanças, desde acrescentarem mais frutas e saladas aos cardápios até oferecerem pão integral e água engarrafada", disse Sue Hensley, porta-voz da Associação Nacional de Restaurantes. "Processos legais simplesmente não são produtivos."

Muitos advogados discordam --especialmente os que trabalharam nos litígios contra o tabaco e viram cair o número de fumantes no país. Eles dizem que as ações legais são uma forma eficaz de fazer as empresas mudarem a forma como operam e o tipo de produtos que vendem.

Desde que o Ministério da Saúde emitiu um "chamado à ação" em 2001, advertindo que a obesidade ia destruir muitos dos ganhos de saúde que os americanos alcançaram nas últimas décadas, os advogados vêm ameaçando fazer da comida o próximo tabaco.

O sucesso da indústria no nível estadual foi mais um golpe contra esse esforço. Os defensores dos consumidores foram atingidos no início do ano pelo Ato de Justiça de Ação de Classe, uma iniciativa com a intenção de impedir os advogados de procurarem os Estados mais favoráveis para levarem seus casos.

A lei determina que processos de ação de classe nos quais os querelantes moram em Estados diferentes dos réus ou pedem mais de US$ 5 milhões (em torno de R$ 12 milhões) em danos, sejam em cortes federais, onde grandes compensações são menos comuns. Uma reforma na lei de responsabilidade ainda está sendo avaliada pelo Congresso.

Os advogados dos consumidores dizem que não se deterão. Eles estão confiantes que podem contornar a lei de ação de classe e as novas leis estaduais.

Richard A. Daynard, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Nordeste e um dos fundadores do movimento anti-tabagista, diz que apesar de as novas leis estaduais acabarem com a possibilidade de queixa por dano pessoal em casos de obesidade nesses 20 Estados, elas não excluem outro tipo de litígio, talvez mais fácil de se comprovar, que está na mira dos advogados.

"Em vez de alegar danos pessoais pelas conseqüências de obesidade, haverá processos baseados nas leis de proteção do consumidor. Há muita enganação no mercado, e grande parte disso é relevante para a epidemia de obesidade. Mas nesse caso nem é preciso provar que alguém ficou gordo", disse Daynard, diretor do Projeto de Lei Obesidade do Instituto de Advocacia de Saúde de Nordeste.

Conscientização

Essas ações, entretanto, são menos prováveis de prover os enormes prêmios financeiros obtidos com o tabaco.

John F. Banzhaf III, professor da Faculdade de Direito da Universidade George Washington e defensor dos processos contra o tabaco, disse que seria fácil contornar a reforma das ações de classe porque as ações estaduais não necessariamente precisam ser ações de classe.

"A indústria de tabaco está sofrendo com os grandes veredictos nas ações de classe e em processos individuais", disse Banzhaf, que é consultor do advogado dos reclamantes em Pelman contra McDonald's.

As reclamações por danos pessoais iniciais nesse processo --que alegavam que Ashley Pelman e Jazlyn Bradley foram prejudicados por seu consumo freqüente de comida do McDonald's-- foram retiradas pelo juiz.

Mas a indústria de restaurante sofreu um golpe no final de janeiro, quando um conselho de três juizes federais acatou um aspecto do processo --uma alegação de práticas propaganda enganosa, afirmando que o McDonald's apresentava seus lanches como nutricionalmente benéficos aos consumidores.

Três dias depois, o diretor financeiro do McDonald's, Matthew H. Paull, disse aos investidores que a empresa estava reservando verbas para os custos legais, apesar de não dizer quanto ou se os fundos estavam marcados para o processo de obesidade.

Banzhaf admite que a opinião pública atualmente não está em favor dos litígios de obesidade. Mas ele acrescentou que a situação do tabaco era assim há 15 anos, quando as pessoas começaram a processar as empresas de cigarros por fazerem os fumantes doentes.

"As pessoas riam e diziam: 'Você não vai conseguir levar nenhum desses casos ao júri'", lembra-se Banzhaf. "Hoje é um veredicto após o outro."

Banzhaf e Daynard dizem que eles e outros advogados serão pacientes, pois acreditam que a opinião pública vai mudar quando as pessoas souberem das formas elaboradas que as empresas usaram para vender produtos que sabiam não serem saudáveis, especialmente para crianças.

"As pessoas mudaram de idéia quando começaram a surgir documentos sobre como as empresas de cigarros enganaram os consumidores quanto aos benefícios para a saúde de cigarros light e de baixo teor de alcatrão", disse Daynard. "Da mesma forma, as pessoas vão começar a entender que Ronald McDonald não é amigo." Obesidade pode ser atacada nos tribunais como foi o tabagismo Deborah Weinberg

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