UOL Notícias Internacional
 

10/07/2005

Quem deve arcar com os riscos do terror?

The New York Times
EDMUND L. ANDREWS

Em Washington
Os atentados sincronizados e a chacina que eles causaram em Londres na quinta-feira deverão, no mínimo, abafar qualquer resquício de complacência sobre os riscos de ataques terroristas.

As explosões em Londres coincidem com uma importante batalha política que ocorre neste momento em Washington sobre como enfrentar esse risco. Especificamente: o governo federal deve continuar sendo o principal provedor de seguro contra o risco de terrorismo?

Está em discussão o Decreto de Seguro de Risco de Terrorismo, promulgado depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 e que deverá expirar no fim deste ano. A lei obriga o governo a ressarcir as companhias de seguros da maior parte de seus prejuízos - até US$ 100 bilhões por ano - decorrentes de terrorismo.

A questão é crucial para a cidade de Nova York, que recebeu o grosso dos ataques de 11 de Setembro, assim como outras grandes cidades como Los Angeles e Chicago, que possuem alvos de grande visibilidade.

As companhias de seguros, as incorporadoras de imóveis comerciais, as construtoras e virtualmente toda a liderança política e empresarial de Nova York estão fazendo grande pressão para que a lei seja prorrogada.

Mas o governo Bush e os líderes republicanos no Congresso são contra. Em um relatório de 30 de junho, o Departamento do Tesouro declarou que as seguradoras privadas estão preparadas para enfrentar a tarefa e que o governo deve sair de cena.

O líder da maioria na Câmara, Tom DeLay, do Texas, imediatamente aprovou essa conclusão, dizendo que "qualquer solução deve depender da engenhosidade dos mercados de seguros privados". O senador Bill Frist, do Tennessee, líder republicano no Senado, disse que a necessidade de ajuda federal "se esgotou".

Parte da batalha política agora é entre os Estados urbanos e de tendência democrática, como Nova York e Califórnia, e os Estados de tendência republicana do centro-oeste e do sul, que oferecem menos alvos de prestígio.

Mas a batalha também coloca questões econômicas fundamentais sobre quem deve arcar com os riscos de eventos catastróficos.

As companhias de seguros oferecem proteção contra prejuízos causados por furacões e terremotos. O que é tão diferente no terrorismo? E se os contribuintes pagarem a conta dos prejuízos do terrorismo as companhias que enfrentam essas ameaças serão menos incentivadas a reforçar sua segurança preventivamente?

Os defensores da lei atual afirmam que os prejuízos potenciais são tão grandes e tão imprevisíveis que os seguros privados se tornariam proibitivamente caros ou inexistentes. Se isso acontecesse, eles advertem, o desenvolvimento comercial nas grandes cidades seria extremamente desacelerado, as empresas se mudariam e os empregos desapareceriam.

Os atentados de 11 de Setembro estabeleceram novos recordes para catástrofes. As companhias de seguros e suas resseguradoras pagaram cerca de US$ 32,5 bilhões, eclipsando de longe o recorde anterior de US$ 20 bilhões em danos segurados decorrentes do furacão Andrew, em 1992.
De fato, um dos maiores defensores da prorrogação da lei federal é R. Glenn Hubbard, um ex-presidente do Conselho de Assessores Econômicos do presidente Bush que hoje é reitor da Escola Graduada de Economia da Universidade Columbia.

Um relatório do ano passado de Hubbard e Bruce Deal, diretor da consultoria Analysis Group, advertiu que "os prejuízos extremos e imprevisíveis associados ao terrorismo catastrófico não podem ser arcados somente pelo setor privado". O relatório foi financiado pela indústria de seguros.

Caso a lei não seja renovada, segundo Hubbard e Deal, o custo geral para a economia seria de aproximadamente US$ 53 bilhões em cessação de atividades econômicas, causando a perda de 326 mil empregos.

Mas as evidências atuais são menos claras. Apesar dos enormes prejuízos que as seguradoras de propriedade e morte cobriram em 2001, as perdas não ficaram muito fora das tabelas, e sua posição financeira geral é tão forte hoje quanto antes dos atentados.

A "proporção combinada" -- a proporção entre perdas seguradas e a receita dos prêmios de seguros de propriedade e morte -- aumentou para 115% em 2001. Mas isso não foi mais que após o furacão Andrew em 1992, e menos que em dois outros anos.

Certamente, um efeito do furacão Andrew foi que as seguradoras reduziram significativamente a cobertura que ofereciam. Isso poderia acontecer no caso do seguro contra terrorismo. De fato, o Departamento do Tesouro previu em seu relatório que as conseqüências em curto prazo do fim do programa de seguro federal contra terrorismo seria uma oferta menor de seguros, e por preços mais altos. Em longo prazo, acrescentou o documento, "esperamos que o mercado privado desenvolva uma capacidade de seguro adicional contra o terrorismo".

Desde 2001 as companhias que cobrem propriedades e mortes se recuperaram muito bem. A receita dos prêmios aumentou, o retorno de investimentos cresceu e o valor líquido da indústria atingiu um novo pico em 2004, de US$ 369 bilhões -- US$ 50 bilhões a mais que no ano anterior ao 11 de Setembro, segundo o Gabinete de Orçamento do Congresso.

Um dos maiores críticos do seguro contra terrorismo é Kent Smetters, hoje professor adjunto na Escola de Economia Wharton da Universidade da Pensilvânia, que ajudou a criar o programa original quando estava no Departamento do Tesouro.

"O fato é que as seguradoras estavam voltando ao mercado, e agora estão sendo desencorajadas por causa da lei", disse Smetters em uma entrevista.
Em uma conferência na sexta-feira, patrocinada pelo Instituto de Empresas Americanas, uma organização de pesquisa conservadora em Washington, Smetters comentou que as perdas das seguradoras em ações de responsabilidade de produtos foram muitas vezes maiores que as do terrorismo, mas as companhias continuam oferecendo seguro de responsabilidade de produtos.

Smetters acrescentou que a incerteza que cerca os atentados terroristas não é necessariamente muito maior que a incerteza sobre terremotos e furacões.

Mas a maior pergunta é: se o governo essencialmente oferece seguro grátis contra terrorismo, o país como um todo está se iludindo sobre os custos potenciais? Se o seguro é gratuito, as companhias seriam tentadas a facilitar porque não teriam de se preocupar com prêmios ou deduções maiores?

E existe a questão para os contribuintes: ao contrário de uma seguradora, o Congresso não vai reservar dezenas de bilhões de dólares para cobrir perdas potenciais no futuro. Se houvesse uma repetição do 11 de Setembro, o custo total seria coberto em forma de futuros déficits orçamentários.

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