UOL Notícias Internacional
 

19/08/2005

Exigência dos EUA de de imunidade para americanos provoca irritação

The New York Times
Juan Forero

Em Bogotá, Colômbia
Três anos atrás, o governo Bush começou a pressionar os países a protegerem os americanos do novo Tribunal Penal Internacional em Haia, que visa ser o primeiro tribunal permanente para processar crimes como genocídio.

De lá para cá, os Estados Unidos têm cortado a ajuda a cerca de duas dúzias de nações que se recusaram a assinar acordos de imunidade, que as autoridades americanas dizem que visam proteger soldados americanos e membros do governo de processos por motivação política.

Para o governo Bush, os cortes de ajuda são o preço pago pela recusa em oferecer apoio em uma área onde ele vê os Estados Unidos, com seu poderio militar espalhado por todo o globo, como sendo singularmente vulneráveis.

Mas particularmente na América Latina e no Caribe, lar de 12 países que foram penalizados, os cortes estão gerando forte ressentimento diante do que muitos vêem como uma diplomacia de mão pesada, disseram em entrevistas autoridades e diplomatas em sete países.

Mais do que isto, algumas autoridades americanas também estão começando a questionar a política, à medida que líderes políticos e militares na região se queixam de que os cortes de ajuda estão acabando com a boa vontade e prejudicando sua capacidade de cooperar em outras áreas importantes, como campanhas contra as drogas e terrorismo.

Em um depoimento perante o Congresso em março, o general Bantz J. Craddock, o comandante das forças militares americanas na América Latina, disse que as sanções excluíram oficiais latino-americanos de programas de treinamento americanos e podem permitir que a China, que tem buscado laços militares com a América Latina, preencha o vácuo.

"Nós agora corremos o risco de perder contato e interoperabilidade com uma geração de oficiais militares em muitos países na região, incluindo vários países importantes", disse Craddock ao Comitê de Serviços Armados do Senado.

A maioria das penas, definidas em uma lei que entrou em vigor em 2003, tem sido na forma de cortes em treinamento militar e outras ajudas de segurança. Mas o projeto de lei orçamentária aprovado em dezembro também permite cortes em programas sociais e de saúde, como educação contra a Aids e força de paz, assistência a refugiados e reformas judiciárias.

Apesar dos valores freqüentemente serem relativamente insignificantes para Washington, sua perda está sendo duramente sentida em pequenos paises, que começaram a se irritar com as sanções.

Em uma explosão em junho, o presidente do Equador, Alfredo Palácio, disse para uma emissora de TV de Quito que não se curvaria a Washington. "Ninguém fará com que me curve", disse ele. "Nem o governo, nem Alfredo Palácio nem o povo equatoriano precisam ter medo."

Seu país tem uma das maiores bases militares americanas na região e tem se tornado cada vez mais importante como posto para vigilância americana de tudo, desde o tráfico de cocaína até a imigração ilegal. Ainda assim, o Equador perdeu US$ 15 milhões desde 2003 e poderá perder mais US$ 7 milhões neste ano.

Quando os 18 juízes do Tribunal Penal Internacional prestaram juramento em março de 2003, o tribunal era apoiado por 139 países e anunciado por seus defensores como o projeto mais ambicioso na lei internacional moderna.

Ele visava substituir tribunais específicos organizados para tratar de atrocidades em locais como a Iugoslávia, Ruanda e Serra Leoa. Neste ano o Conselho de Segurança da ONU, com a abstenção dos Estados Unidos, deu ao tribunal aprovação para processar os casos ligados às atrocidades em Darfur, Sudão.

Muitos juristas dizem que é improvável que os americanos venham a enfrentar o tribunal, porque seu foco está nos crimes de guerra mais notórios, como genocídio sistemático, e o tribunal visa julgar casos de países onde o sistema judiciário é incapaz ou não está disposto a lidar com tais casos. Também há salvaguardas que dariam aos tribunais militares e civis dos Estados Unidos jurisdição sobre os americanos.

Mas membros do governo Bush, incluindo alguns do Departamento de Estado, afirmam que o tribunal ainda assim poderia agir contra uma autoridade ou oficial americano caso ache que um tribunal americano não agiu da forma devida.

"A exposição enfrentada pelos Estados Unidos vai além das pessoas no serviço ativo e inclui pessoas que tomam decisões em nosso governo", disse um alto funcionário do Departamento de Estado, que foi autorizado a falar sobre a política, mas apenas se não fosse identificado. "Nós não estamos alucinando com o risco que correm nossas autoridades."

"O temor é uma intervenção do tribunal caso não fique satisfeito", acrescentou o funcionário.

Bruce Broomhall, diretor do centro para estudo da lei internacional e globalização na Universidade de Quebec, em Montreal, discorda. Ele notou que, para o tribunal agir contra um criminoso de guerra suspeito, o promotor deve provar aos juízes que o país anfitrião está "protegendo o indivíduo envolvido de responsabilidade criminal".

Ainda assim, disse Broomhall, aqui há "um lampejo" de um argumento por trás da preocupação do governo Bush. "Se o crime é suficientemente organizado e intenso e um crime contra a humanidade --se você ultrapassar tal primeiro limiar-- é potencialmente um crime dentro da jurisdição do tribunal", disse ele.

Outros, como Richard Dicker do Human Rights Watch, reconhecem que há países que podem querer usar o tribunal "como um aríete político".

"O que está em disputa", disse Dicker, diretor de lei internacional do grupo, "é que tipo de salvaguardas são necessárias para impedir este tipo de distorções. Os Estados Unidos adotaram uma solução que é hostil ao governo da lei, que diz que como somos o Estado mais poderoso do mundo, nós criaremos um sistema judiciário de duas classes".

George Nethercutt, um ex-congressista republicano do Estado de Washington que foi autor da emenda que pede os cortes em ajuda econômica, aprovada em dezembro, reconheceu que a possibilidade de um americano enfrentar acusações é pequena. Mas disse que pressionar países a assinarem acordos não "parece uma expectativa imprópria", porque a ajuda americana não é um direito, mas algo que vem com condições.

Mas os oponentes no Congresso chamam os esforços do governo de parte de uma política "hiperprecautória" que faz mais mal que bem.

"Nós estamos constantemente pressionando outros países, e chega um ponto em que provoca uma resposta negativa e nos prejudica, nos prejudica militarmente, prejudica nossas relações comerciais, nos prejudica politicamente", disse o deputado Bill Delahunt, democrata de Massachusetts, que é membro do subcomitê da Câmara para o continente americano.

Os membros do governo Bush minimizam o componente punitivo de sua política e notam que mais de 100 acordos de imunidade já foram assinados.

Mas os defensores do Tribunal Penal Internacional disseram que a maioria dos países que assinaram é pobre e altamente dependente da ajuda de Washington; aliados da Otan como Grã-Bretanha e Alemanha foram excluídos das penas, assim como outros países ricos como Austrália e Japão.

Em cerca de dois terços dos países que assinaram, os legislativos ainda não ratificaram os acordos, colocando em dúvida sua legalidade, disse a Coalizão pelo Tribunal Penal Internacional, que apóia o tribunal.

Ao todo, 53 países, do Quênia ao Equador até alguns países europeus, se recusaram a assinar acordos, dizendo que o esforço de Washington mina seu compromisso com o tribunal. Nem todos foram penalizados e alguns, com o Paraguai e Dominica, posteriormente cederam à pressão americana e assinaram os acordos.

"Todos exceto os americanos"

Na América Latina, os acordos de imunidade e as sanções têm sido particularmente difíceis de engolir pelos governos de esquerda, que chegaram ao poder nos últimos anos ao rejeitar as políticas econômicas apoiadas pelos americanos.

"É uma política contraditória e ingrata", disse Luis Hernandez, um coronel aposentado do Exército equatoriano que se formou na Escola de Guerra do Exército dos Estados Unidos.

Registros orçamentários americanos mostram que o Uruguai, cujo novo governo de esquerda se recusou veementemente a assinar um acordo de imunidade, perdeu US$ 1,5 milhão desde 2003. A Costa Rica perdeu cerca de US$ 500 mil, e a instável Bolívia perdeu US$ 1,5 milhão.

Além disso, o programa de Treinamento e Educação Militar Internacional dos Estados Unidos, que paga para que oficiais latino-americanos estudem nos Estados Unidos, reduziu suas matrículas para 770 oficiais por ano, de uma classe média de 3 mil, disseram oficiais militares.

A maioria das nações que perdeu dinheiro é carente de recursos, como Dominica, uma ilha caribenha que perdeu US$ 400 mil e tem sido incapaz de operar sua única lancha da Guarda Costeira há dois anos. Isto significa nenhuma patrulha antidrogas ou buscas por pescadores perdidos no mar, disse Crispin Gregoire, embaixador de Dominica na ONU.

"Nós estávamos cambaleando devido ao impacto da ajuda perdida, e nossa economia não estava na melhor forma", disse ele. "O governo decidiu ceder e acabamos assinando."

O Peru, um aliado do governo Bush, perdeu cerca de US$ 4 milhões. "Você sente sim os cortes", disse o congressista Luiz Iberico, presidente do comitê que supervisiona os gastos militares e a campanha antidrogas. "São valores pequenos, mas todavia são necessários para apoiar nosso pessoal militar."

Mas por mais dolorosos que sejam os cortes, muitos países dizem que não cederão à pressão americana.

"Nós não mudaremos nossos princípios por qualquer valor em dinheiro", disse Michael I. King, o embaixador de Barbados na Organização dos Estados Americanos. "Nós não vamos nos curvar por US$ 300 mil em fundos de treinamento."

Muitas autoridades argumentam que tratados existentes já protegem os soldados americanos. Elas dizem que os novos acordos vão longe demais, adicionando proteções para americanos comuns, como turistas, e contratados não-americanos de empresas americanas.

Aqui na Colômbia, por onde já passaram 8 mil soldados das forças armadas americanas nos últimos cinco anos, como parte de sua maior missão na região, um novo acordo de imunidade irritou algumas autoridades dois anos atrás. A Colômbia já tinha um tratado de 1974 que protegia soldados americanos de processos criminais.

"Estes tratados dizem que todos na Colômbia devem respeitar a lei, os índios, os chineses, os colombianos", disse um senador colombiano, Jimmy Chamorro, que os considera ilegais. "Todos exceto os americanos." País exige que seus soldados não sejam submetidos a processos George El Khouri Andolfato

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