UOL Notícias Internacional
 

20/08/2005

Júri condena Merck em morte por Vioxx e concede indenização de US$ 253 milhões

The New York Times
Alex Berenson

Em Angleton, Texas
No primeiro veredicto de um processo por dano pessoal ligado ao Vioxx, um júri do Texas considerou a fabricante do medicamento, a Merck, responsável e concedeu uma indenização de US$ 253,5 milhões à viúva de Robert Ernst, que morreu em 2001 após tomar o medicamento para artrite e como antiinflamatório.

Após um dia e meio de deliberações, o júri composto por sete homens e cinco mulheres deu à viúva de Ernst, Carol, US$ 24,5 milhões pela angústia e prejuízos econômicos. Os jurados também concederam US$ 229 milhões adicionais em danos punitivos após decidirem que a Merck agiu de forma imprudente ao vender o Vioxx apesar de saber que o medicamento apresentava riscos ao coração.

Mas segundo a lei do Texas que estabelece um teto para danos punitivos, tal parte da pena será automaticamente limitada a US$ 1,6 milhão, o que significa que a indenização total não ultrapassará US$ 26,1 milhões, podendo ainda ser reduzida pelos tribunais de apelação do Texas.

Mas em entrevistas posteriores, os jurados disseram que concederam a grande indenização punitiva para enviar a mensagem para a Merck e outras companhias farmacêuticas de que devem revelar os riscos de seus medicamentos.

"Respeitem-nos, esta é a mensagem", disse Derrick Chizer, um dos jurados. "Respeitem-nos." Dez dos 12 jurados votaram a favor da querelante, o número mínimo exigido segundo a lei do Texas para conceder uma indenização. O juiz Ben Hardin, do Tribunal Distrital do Texas, anunciou o veredicto no quarto andar do Tribunal de Brazoria County, em Angleton, a cerca de 64 quilômetros ao sul do centro de Houston, logo após às 13h45, horário local.

Quando Hardin encerrou a leitura, Ernst, sua família e seus advogados explodiram em vivas e começaram a se abraçar.

"O sistema judiciário da América funciona e funciona muito bem", disse W. Mark Lanier, o principal advogado de Ernst, do lado de fora do tribunal.

Em uma coletiva de imprensa após o caso, Ernst, 60 anos, disse que o caso --que teve início três anos atrás-- foi estressante, mas que ela estava satisfeita com o resultado.

"Esta foi uma longa estrada para mim", disse ela. "Mas eu sabia que era uma estrada que tinha que percorrer e chegar ao final."

Jonathan Skidmore, um advogado da Merck, a terceira maior companhia farmacêutica do país, disse que a empresa apelará e que acredita que pesquisou e defendeu apropriadamente o Vioxx.

"Nós acreditamos que a querelante não atendia os requisitos da lei do Texas para provar que o Vioxx causou a morte do sr. Ernst", disse Skidmore.

Com uma enxurrada de processos ligados ao Vioxx prestes a chegar aos júris, o veredicto pode ter implicações importantes tanto para a Merck quanto para toda a indústria farmacêutica, disseram analistas e advogados. Mais de 4 mil casos ligados ao Vioxx já foram impetrados, e advogados disseram que esperam que entre 20 mil e 100 mil eventualmente serão impetrados.

Os julgamentos estaduais estão marcados para começar nos próximos dois meses em Nova Jersey e possivelmente na Califórnia e no Alabama, com o primeiro julgamento federal planejado para novembro, em Nova Orleans. Advogados de ambos os lados disseram que os processos provavelmente serão tratados individualmente em vez de ações coletivas.

A Merck disse que enfrentará cada processo de Vioxx nos tribunais em vez de buscar acordos, reiterando tal posição em uma declaração divulgada logo após o anúncio do veredicto.

Mas o veredicto de sexta-feira ilustra os riscos de tal estratégia, especialmente porque o caso Ernst era visto como relativamente fraco, disseram advogados. Para a Merck, o veredicto foi um duro golpe, disse Peter Bicks, um advogado de defesa da Orrick, Harrington & Sutcliffe, uma firma de advocacia de Nova York não envolvida no caso.

"É um problema muito sério, porque advogados de futuros querelantes agora têm preparado para eles um mapa da estrada para o caso", disse Bicks. "Aparentemente, Lenier foi bem-sucedido em pintar a empresa como uma que colocou os lucros acima da saúde, escondendo informação."

As ações da Merck caíram US$ 2,35, ou 7,7%, fechando a US$ 28,06 após o anúncio do veredicto. A queda apagou cerca de US$ 5 bilhões do mercado de capitalização da Merck.

A indenização do júri representa cerca de 1,1% da receita da 2004 da Merck, de US$ 22,9 bilhões. A Merck ainda não separou qualquer dinheiro para cobrir processos ligados ao Vioxx, mas separou US$ 675 milhões para cobrir despesas legais ligadas à sua defesa.

Mais de 20 milhões de pessoas tomaram Vioxx antes da empresa ter retirado o medicamento do mercado em setembro passado, após um teste clínico ter indicado que o Vioxx aumentava o risco de ataques cardíacos e derrames em pacientes que o tomavam por mais de 18 meses. O antiinflamatório tinha vendas anuais de US$ 2,5 bilhões até sua retirada.

Mas os críticos diziam há anos que o Vioxx apresentava riscos à saúde. E durante o julgamento, documentos e mensagens por e-mail de cientistas da Merck revelaram discussões dos riscos potenciais do Vioxx ao coração já em 1997, mais de dois anos antes da empresa ter começado a vender o medicamento.

Preocupações semelhantes envolveram o Bextra e o Celebra, dois outros medicamentos semelhantes da Pfizer. A Pfizer, a maior companhia farmacêutica do mundo, deixou de vender o Bextra em abril; o Celebra continua no mercado, mas agora exibe um alerta proeminente de seus riscos ao coração.

A decisão do júri também destaca os riscos legais que os fabricantes de medicamentos enfrentam quando anunciam agressivamente seus medicamentos aos consumidores, uma prática que se disseminou amplamente no final dos anos 90.

Lanier atacou repetidamente as práticas de marketing da Merck durante o julgamento, e os jurados disseram que a mensagem repercutiu entre eles.

"Nós esperamos responsabilidade, nós esperamos que sejam francos conosco, nós esperamos que sejam honestos conosco", disse Marsha Robbins, a primeira jurada.

Mas o dr. Jerry Avorn, um professor da Escola de Medicina de Harvard e um crítico freqüente da indústria farmacêutica, disse não esperar que as empresas reduzam necessariamente a publicidade.

Desde 1997, a Wyeth, outra grande companhia farmacêutica, tem realizado pagamentos que estima que eventualmente totalizarão US$ 21 bilhões em acordos de processos ligados a mortes causadas por seus produtos dietéticos, mas a Merck parece não ter aprendido com a Wyeth, disse Avorn.

"É quase como se a mentalidade de vendas do próximo trimestre, de custos e lucros, entrasse em ação assim que passa o choque do veredicto", disse ele.

Ainda assim, ele disse que a decisão poderá encorajar as empresas a repensar a forma como anunciam seus produtos. Algumas empresas já disseram que revelarão os riscos de forma mais proeminente quando anunciarem os medicamentos diretamente aos consumidores.

"Nós talvez vejamos uma mudança incremental", disse Avorn.

Batalha nos tribunais

O caso em Angelton colocou uma equipe liderada por Lanier, um pastor batista em meio expediente que é considerado um dos maiores advogados de julgamento nos Estados Unidos, contra um pequeno exército legal da Merck, que incluía advogados de duas grandes firmas de direito corporativo, Williams & Connolly e Fulbright & Jaworski.

Por todo o julgamento, o estilo amigável de Lanier pareceu sensibilizar mais os jurados, enquanto Gerry Lowry e David Kiernan, os principais advogados da Merck, pareciam ter dificuldade para fazer conexão com eles.

"Os advogados da Merck subestimaram Lanier", disse David Berg, um advogado de Houston e autor de "The Trial Lawyer: What it Takes to Win" (O Advogado de Tribunal: o que É Necessário para Vencer). "Aqueles de nós que o assistiram no tribunal sabem que vencendo ou perdendo, ele é um dos melhores advogados de tribunal do país."

A defesa da Merck no caso se baseou no fato de a necropsia de Robert Ernst ter revelado que ele morreu de uma arritmia, ou batimento cardíaco irregular. Testes clínicos não ligaram o Vioxx a arritmias. Por este motivo, muitos advogados previam que Lanier teria dificuldade para vencer o caso.

Mas Lanier argumentou que a arritmia fatal de Ernst foi na verdade produzida por um ataque cardíaco que o matou tão rapidamente que não produziu dano muscular visível na sua necropsia. Foi o Vioxx, disse Lanier, que causou o coágulo sangüíneo que produziu o ataque cardíaco.

Os jurados disseram que aceitaram o argumento de Lanier em parte devido ao testemunho da dra. Maria Araneta, a legista que realizou a necropsia de Ernst. Em um depoimento gravado em vídeo e exibido ao júri, Araneta disse que acreditava que um coágulo sangüíneo tinha matado Ernst, apesar de seu relatório de necropsia não ter mencionado um coágulo.

Alguns jurados também disseram que foram alienados pelo longo interrogatório de 90 minutos de Carol Ernst feito por Lowry, na metade do julgamento, fazendo perguntas que os jurados consideraram insensíveis e irrelevantes.

Eles também disseram que ficaram incomodados com as palavras de Lowry, em seu argumento final, de que Carol Ernst ficaria feliz com um veredicto a favor da Merck, porque reduziria seu declarado sentimento de culpa por ter sugerido ao seu marido que perguntasse ao seu médico sobre o Vioxx. "Foi errado da parte dela", disse Matthew Pallardy, um jurado.

Em sua declaração na sexta-feira, a Merck disse que poderá basear sua apelação no fato de Hardin ter permitido indevidamente depoimentos irrelevantes ou cientificamente falhos.

"Nós acreditamos que temos fortes argumentos para apresentar em uma apelação", disse Kenneth C. Frazier, o advogado geral da Merck, em uma declaração. "Há outros casos ligados ao Vioxx prestes a serem julgados e nós nos defenderemos vigorosamente neles."

Parado do lado de fora do Tribunal de Brazoria County para uma coletiva de imprensa após o veredicto, Lanier disse que espera participar no caso de Nova Jersey, que será julgado neste outono, e que participará alegremente de mais casos se a Merck não buscar um acordo.

"Minha mensagem para a Merck é: 'Vocês querem passar por isto de novo?'" disse ele. "Nós estamos apenas no aquecimento." Caso é apenas o primeiro contra o 3º maior laboratório dos EUA George El Khouri Andolfato

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