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23/08/2005

Justiça reconhece paternidade de gays e lésbicas

The New York Times
Adam Liptak

Em Nova York
A Suprema Corte da Califórnia determinou nesta segunda-feira (22/08) que ambos os membros de um casal lésbico, que planejam e criam uma criança nascida de qualquer uma delas, devem ser consideradas mães da criança, mesmo após o término do relacionamento.

O tribunal, pisando em um território legal altamente não mapeado ligado a casais de mesmo sexo e paternidade, emitiu decisões em três casos, decidindo que mulheres cujas parceiras deram à luz tinham direitos e obrigações legais em todos os três.

Os casos envolviam um pedido de pensão à criança, uma petição para estabelecimento dos direitos de paternidade, e um ataque contra uma decisão de instância inferior dada antes do nascimento da criança, determinando que a criança deveria ter as duas mulheres listadas como mães em sua certidão de nascimento.

"Nós não encontramos motivos", determinou a Suprema Corte, "para que ambos os pais de uma criança não possam ser mulheres". Tribunais em cerca de metade dos Estados têm permitido que membros de casais de mesmo sexo adotem os filhos de seus parceiros. As decisões de segunda-feira consideraram a questão separada sobre se lei pode exigir que ex-membros de tais casais assumam direitos e obrigações de pais.

Todos os casos envolviam concepções não ortodoxas, e a Suprema Corte lutou para aplicar a elas leis estaduais às vezes inadequadas.

"Apesar dos avanços científicos na tecnologia reprodutiva agora permitirem aos indivíduos oportunidades antes inimaginadas de se tornarem pais", escreveu uma ministra na dissensão, Kathryn M. Werdegar, "os mesmos avanços também criaram questões novas, às vezes de partir o coração, ligadas à identificação dos pais legais da criança resultante".

As decisões abrem novo território, concordaram defensores de ambos os lados da questão da paternidade gay. "É sem precedente em todo o país", disse Joan Hollinger, que leciona lei de adoção na Universidade da Califórnia, em Berkeley.

"A maior instância de um Estado reconhecer que, na ausência de uma adoção e mesmo na ausência, em alguns casos, de um acordo de parceria doméstica, que dois homens ou duas mulheres possam ser pais plenamente legais de uma criança gerada por reprodução assistida". Hollinger submeteu súmula de apoio em prol das crianças envolvidas.

Mas as decisões incomodaram advogados de grupos que defendem o que chamam de valores tradicionais. "Essencialmente começaram a minar e desfazer a família", disse Mathew D. Staver, da Liberty Counsel, uma firma de direito que submeteu súmulas argumentando contra o reconhecimento de dois pais de mesmo sexo.

As decisões também podem ter implicações para o casamento de mesmo sexo na Califórnia. A questão sobre se a Constituição estadual exige o reconhecimento de tais casamentos está diante do tribunal estadual de apelação.

"Se estes casos servirem como indicação", disse Staver, "faz parecer que estão tendendo para o reconhecimento do casamento gay".

A única das três decisões que provocou dissensão, e a única que deixou aberta a possibilidade de apelação junto à Suprema Corte dos Estados Unidos, envolveu uma mulher identificada como K.M., que forneceu o óvulo para sua parceira lésbica. A parceira, E.G., deu à luz duas meninas gêmeas. K.M. assinou um documento abrindo mão dos direitos sobre as crianças na época da doação mas, após o rompimento do casal, impetrou um processo para estabelecer seus direitos de paternidade.

A Suprema Corte, em uma decisão de 4 votos contra 2, decidiu a favor de K.M., apesar de uma lei estadual que diz que um homem que doa seu sêmen para engravidar uma mulher que não é sua esposa não ser um pai legal.

Werdegar, na dissensão, sugeriu que tratar a doação de esperma de forma diferente da doação de um óvulo "confere indevidamente direitos e impõe incapacidades às pessoas devido à sua orientação sexual" e portanto "pode violar a igualdade de proteção".

A Suprema Corte dos Estados Unidos normalmente não ouve casos ligados a questões de legislação puramente estadual. Mas poderia ouvir uma reivindicação segundo a cláusula de proteção igual da Constituição federal.

Diana Richmond, que representou E.G., disse que sua cliente ainda não decidiu se apelará. K.M., que se recusou a der seu nome "para proteger a privacidade de minhas filhas", disse em uma entrevista arranjada por meio de sua advogada que gostou da decisão.

"Juntamente com o dia em que minhas filhas nasceram", disse ela, "este é o dia mais feliz da minha vida". As outras duas decisões não envolviam óvulos doados.

Em uma, o tribunal decidiu que uma mulher identificada como Elisa B. deve pagar pensão aos filhos de sua antiga parceira, que deu à luz a gêmeos enquanto as mulheres formavam um casal. O tribunal baseou sua decisão em compromissos que as mulheres assumiram uma com a outra e no tratamento dado por cada uma às crianças enquanto estavam juntas.

Na terceira decisão, o tribunal determinou que uma mulher identificada como Kristine H. não tinha o direito de contestar uma decisão anterior que dava à sua ex-parceira direitos paternos, incluindo a inclusão de seu nome na certidão de nascimento do filho de Kristine H., no espaço reservado para "pai". O tribunal baseou sua decisão na participação de Kristine H. no procedimento anterior.

Os advogados dos lados derrotados das decisões disseram que estas provocarão confusão entre leis estaduais concorrentes, com alguém que é considerado pai na Califórnia, por exemplo, não sendo considerado caso se mude para o Texas. Decisão na Califórnia fortalece os direitos dos casais homossexuais George El Khouri Andolfato

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