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19/10/2005

Pesquisa revela pensamentos de Miers sobre o aborto

The New York Times
David D. Kirkpatrick
Em Washington
A indicada para a Suprema Corte, Harriet E. Miers, revelou em um levantamento em 1989 que é contra o aborto, exceto para proteger a vida da mãe. A revelação provocou a desaprovação dos defensores dos direitos de aborto, mas não conseguiu aplacar a preocupação de alguns republicanos conservadores.

EFE 
Harriet Miers, indicada para a Suprema Corte

As respostas de Miers em um levantamento sobre aborto de 1989, foram entregues na manhã de terça-feira como parte de suas respostas a um questionário do Comitê Judiciário do Senado para indicados à Suprema Corte. Como ela passou sua carreira como advogada de empresa privada antes de entrar para a Casa Branca de Bush, suas respostas ao comitê forneceram o primeiro vislumbre público de sua abordagem em relação à Constituição. E suas respostas ao levantamento de 1989, que ela preencheu para um grupo antiaborto, o Texanos Unidos pela Vida, quando foi candidata à Câmara dos Vereadores de Dallas, constituem a indicação mais clara até o momento de suas posições pessoais sobre o aborto. A pesquisa não perguntou se Miers acreditava que a Constituição protege o direito ao aborto.

"Se o Congresso aprovasse uma Emenda da Vida Humana à Constituição, proibindo o aborto exceto quando necessário para impedir a morte da mãe, você apoiaria ativamente sua ratificação pelo Legislativo do Texas?" perguntou a pesquisa.

Miers respondeu que sim. Ela disse que apoiaria uma proibição estadual ao aborto, se oporia ao financiamento público a abortos, participaria de eventos "pró-vida" e usaria sua "influência como autoridade eleita" para "promover a causa pró-vida". Novamente na terça-feira, a Casa Branca agiu com cautela na defesa de Miers. Apesar de reconhecer as respostas de Miers no questionário sobre aborto, ela foi rápida em notar que as visões pessoais de Miers não devem ser usadas para prever como ela decidirá sobre a questão.

"O papel de juiz é muito diferente do papel de um candidato ou detentor de cargo político", disse o porta-voz da Casa Branca, Scott McClellan. "Harriet Miers, assim como o ministro-chefe Roberts, reconhece que pontos de vista pessoais, ideologia e religião não têm um papel quando se trata de tomar decisões na corte."

Mas na semana passada, o presidente Bush atraiu críticas de alguns na direita e na esquerda, que acreditavam que ele estava destacando a fé de Miers como código sobre como ela decidirá em questões sociais.

O senador Arlen Specter, republicano da Pensilvânia, presidente do Comitê Judiciário e um dos poucos defensores de direitos de aborto no seu partido, se recusou a comentar as respostas de Miers, acrescentando que planeja questioná-la mais precisamente sobre o assunto.

A senadora Dianne Feinstein, democrata da Califórnia, uma importante defensora de direitos de aborto no Comitê Judiciário, considerou preocupantes as respostas de Miers no levantamento sobre aborto.

"A preocupação é se ela é capaz de olhar as questões ligadas à saúde da mãe, apresentadas perante a corte e ligadas à Roe, de forma aberta e não tendenciosa", disse ela, se referindo a decisão Roe versus Wade, um caso de 1973 que estabeleceu o direito constitucional ao aborto.

O senador Sam Brownback, republicano do Kansas, um membro do comitê que ameaçou votar contra Miers se achar que ela poderá manter os direitos de aborto, disse que sua preocupação não diminuiu. "É uma evidência", disse ele, mas não um indicativo de suas posições legais, como um parecer legal ou artigo de análise legal poderiam ser.

O senador Trent Lott, republicano do Mississippi, disse que a resposta de Miers ao levantamento não ajudou em nada a reduzir suas próprias reservas. "Minhas perguntas têm sido: 'Ela é qualificada? Ela é competente?'" disse ele. "Eu não fui influenciado de uma forma ou outra por isto."

A explicação mais abrangente de Miers sobre sua abordagem à Constituição veio em resposta a uma questão padrão sobre "ativismo judiciário" no questionário do Comitê Judiciário. Ela invocou muitos dos mesmos temas invocados pelo ministro-chefe John G. Roberts Jr. em sua própria resposta à questão, mas ela deu mais ênfase aos limites do poder do tribunal e menos ênfase aos precedentes.

"As partes não devem ser capazes de estabelecer uma política social por meio de ação nos tribunais, após terem fracassado em persuadir o poder Legislativo e o poder Executivo da validade de seu curso de ação preferido", escreveu Miers. Muitos conservadores consideram a decisão Roe versus Wade como exemplo do Judiciário passando por cima da autoridade legislativa.

Miers ofereceu algumas garantias aos defensores de direitos de aborto, que consideram o mesmo caso como um precedente estabelecido. O "ativismo judiciário", disse ela, também pode ocorrer quando os tribunais deixam de respeitar decisões anteriores e "meras discordâncias de um resultado" não são razões suficientes para derrubar um precedente.

"Mas reconsideração sob circunstâncias apropriadas também é necessária", ela continuou, citando a decisão Brown versus Junta de Educação de 1954, que considerou inconstitucional a segregação racial nas escolas públicas. Ela citou os méritos da decisão original, a possibilidade de provar ser "inviável", outros desdobramentos na lei e o interesse pela estabilidade legal como fatores que consideraria antes de reverter uma decisão anterior.

Tratando implicitamente as preocupações de alguns críticos sobre suas ligações com Bush como sua advogada pessoal, uma importante conselheira e uma advogada da Casa Branca, Miers também enfatizou a importância da autonomia do Judiciário.

"As críticas a tribunais que extrapolam seu papel é justificada", ela escreveu. "Mas devemos proteger zelosamente a independência dos tribunais."

Miers escreveu no questionário do Senado que quando a ministra Sandra Day O'Connor anunciou sua aposentadoria no primeiro semestre, "me perguntaram se meu nome deveria ser considerado". Ela escreveu que recusou na época.

Após a morte do ministro-chefe William H. Rehnquist ter criado uma nova cadeira vaga, membros da Casa Branca começaram a considerá-la sem o seu conhecimento, escreveu Miers. Há cerca de quatro semanas --aproximadamente duas semanas antes do anúncio de sua indicação-- ela percebeu que seu nome estava sendo considerado, ela disse, e se reuniu com o presidente quatro vezes para discutir a possibilidade. Ela não explicou por que aceitou ser considerada na segunda vez.

Miers identificou apenas oito casos que foram julgados até um veredicto em sala de tribunal, e apenas três casos que seu cliente ou oponente buscaram uma audiência na Suprema Corte dos Estados Unidos.

Ao lhe ser pedido para "descrever em detalhes quaisquer casos ou assuntos tratados como advogada ou autoridade pública envolvendo questões constitucionais", Miers discutiu apenas vagamente seu trabalho na Casa Branca.

"Eu fui chamada para orientar o presidente e as autoridades da Casa Branca sobre prerrogativas presidenciais, separação dos poderes, autoridade executiva e a constitucionalidade das regulamentações e estatutos propostos", disse ela.

O senador Charles E. Schumer, um democrata de Nova York do Comitê Judiciário, considerou as respostas dela no questionário "apressadas" e vazias.

"Não dizer nada sobre seus cinco anos na Casa Branca, nada --e há muitas coisas que não são confidenciais-- é simplesmente muito, muito perturbador", disse Schumer.

Alguns dos críticos conservadores de Miers disseram que também continuam incomodados com sua indicação. David Frum, um ex-redator de discursos da Casa Branca, que trabalhou com Miers, disse que está levantando fundos para fazer oposição a ela por acreditar que ela não está qualificada. E Gary Bauer, um proeminente cristão conservador, se queixou de que apesar do levantamento sobre aborto, "o fato dela ser pessoalmente pró-vida não nos diz nada sobre como ela decidirá na questão Roe. Este debate se parece um ioiô", disse Bauer. "Ela vai ou não vai? Só ela sabe ao certo."

Enquanto isso, senadores de ambos os lados tentavam decifrar a diferença de opinião entre Miers e Specter sobre o encontro deles na segunda-feira. Specter, considerado uma autoridade em jurisprudência constitucional, disse inicialmente aos repórteres que Miers concordou que a Constituição protege o direito à privacidade e que abraçou precedentes anteriores que levaram à decisão Roe versus Wade.

Mas naquela noite, Miers telefonou para ele para dizer que não se lembrava de ter feito tais declarações, disse Specter na terça-feira.

"Eu decidi que era justo aceitar a versão dela dos fatos", disse ele, chamando tal desacordo de "uma raridade". Ele disse que planeja retomar a conversa no início das audiências de confirmação, "para que haja uma transcrição, de forma que ninguém tenha dúvida". Indicada para a Suprema Corte, ela disse ser contrária ao aborto, exceto para proteger a vida da mãe George El Khouri Andolfato

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