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02/11/2005

Conceito tradicional de casamento norteia a posição do juiz Alito sobre casos de aborto

The New York Times
Adam Liptak

Em Nova York
Um tema distinto emerge do exame de 15 casos decididos pelo juiz Samuel A. Alito Jr. envolvendo aborto: seu pensamento é moldado pelo conceito tradicional de casamento.

Seu parecer mais famoso sobre aborto, uma disputa de 1991 no caso Planned Parenthood contra Casey, manteria uma lei da Pensilvânia que exigia que mulheres à procura de aborto notificassem seus maridos. "A Pensilvânia tem o interesse legítimo de defender o interesse do marido no destino do feto", escreveu Alito. A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou sua posição no ano seguinte.

Em uma série de casos menos noticiados de pedidos de asilo baseados em alegações de abortos forçados no exterior, Alito determinou que o estado civil poderia ser um fator determinante.

No ano passado, ele decidiu que os maridos de mulheres forçadas a se submeterem a aborto na China também eram vítimas de perseguição grave o bastante para garantir aos homens asilo nos Estados Unidos. Mas ele rejeitou reivindicações semelhantes de namorados e noivos de mulheres que foram forçadas a abortar.

A distinção categórica foi concedida, ele escreveu, porque o casamento é um princípio central organizador na lei. "A relação de casamento", ele escreveu, é importante em "muitas áreas", incluindo "imposto de renda, benefícios de bem-estar social, propriedade, herança, privilégio de testemunho, etc."

Estender a proteção de asilo "a não-cônjuges criaria várias dificuldades práticas", ele escreveu.

Depois do aborto, a definição legal de casamento pode ser a questão que provoca mais divisão na lei americana, e Alito quase certamente ouvirá casos ligados aos direitos de casais de gays e lésbicas caso seja confirmado à cadeira na Suprema Corte.

Apesar de ele claramente ter dedicado grande pensamento ao estado legal de casamento e parecer endossar um compreensão tradicional dele, ele não participou de qualquer caso significativo envolvendo direitos dos gays. Pessoas em ambos os lados do debate do casamento gay lerão muitas das sentenças de Alito sobre aborto com grande interesse.

A palavra "aborto" aparece em 22 decisões das quais Alito participou em seus 15 anos no Tribunal Federal de Apelações do 3º Circuito, na Filadélfia, segundo pesquisas em bancos de dados legais. Mas sete destas referências são apenas passageiras. Nos demais 15 casos, questões sobre aborto tiveram um papel importante.

As decisões não são fáceis de categorizar. Alito votou a favor do aborto em três casos, além de Casey, que apresentavam diretamente questões sobre o estado legal do aborto e das restrições a ele.

Em 1997, ele se juntou a uma decisão que aplicava a decisão Roe contra Wade da Suprema Corte, que estabeleceu o direito constitucional ao aborto em 1973, para manter uma lei de Nova Jersey que permitia aos pais processar em nome de crianças mortas mas não fetos natimortos.

Em 2000, ele se juntou à decisão aplicando Stenberg contra Carhart --outra decisão de 2000 que derrubou uma lei de Nebraska que proibia um procedimento que seus críticos chamam de aborto de nascimento parcial-- a uma lei semelhante de Nova Jersey.

Mas em ambos os casos, Alito escreveu pareceres concordantes separados, calibrando cuidadosamente seus termos e raciocínio para estabelecer apenas o que queria dizer. Na decisão de 1997, por exemplo, ele escreveu visando ajustar e limitar os termos da decisão da maioria.

"Eu acho que a sugestão da corte de que pode haver 'seres humanos' que não são 'pessoas constitucionais' é infeliz", escreveu Alito. "Eu concordo com o argumento essencial apresentado pela corte: o de que a Suprema Corte determinou que um feto não é uma 'pessoa' segundo o significado da 14ª Emenda. Entretanto, a referência a não-pessoas constitucionais, retirada do contexto, é capaz de ser má utilizada."

Em 1995, ele deu o voto decisivo em uma decisão de 2 votos contra 1 que derrubou partes de uma lei da Pensilvânia que restringia o aborto. A Lei de Controle do Aborto da Pensilvânia incluia um artigo que exigia um laudo médico em casos em que abortos eram realizados com recursos públicos porque a vida da mulher estava supostamente em risco.

O laudo tinha que ser assinado por outro médico fora aquele que realizaria o aborto e sem interesse financeiro nele. Alito se juntou à decisão da maioria redigida pelo juiz Robert E. Cowen derrubando a exigência e uma segunda restrição por entrarem em conflito com as regras federais do Medicaid, o serviço de saúde para os pobres.

O juiz dissidente, Richard L. Nygaard, disse que a abordagem da maioria representava "uma deferência às cegas".

Mas tem sido a dissensão de Alito, em 1991, no caso Casey que tem atraído o maior interesse, em parte porque o caso se tornou um veículo para a reafirmação da decisão Roe contra Wade da Suprema Corte, em 1992.

Oito das decisões de aborto de Alito derivaram de casos de imigração envolvendo pessoas de nacionalidade chinesa buscando asilo nos Estados Unidos.

Pessoas que podem demonstrar que não estão dispostas a voltar ao seu país porque temem perseguição baseada em sua raça, religião, nacionalidade, filiação a um grupo social ou opinião política têm direito a asilo segundo a lei federal. A lei diz que uma pessoa "que é forçada a ter sua gravidez abortada ou a se submeter à esterilização involuntária" também tem direito ao asilo.

A Junta de Apelações de Imigração determinou em 1997 que os maridos tinham direito a asilo com base no aborto forçado de suas esposas. No ano passado, Alito, escrevendo por uma junta unânime de três juizes, se recusou a estender tal decisão a namorados e noivos.

O requerente no caso, Cai Luan Chen, argumentou que teria se casado com sua noiva se não fosse, como colocou a decisão de Alito, "a exigência exagerada de idade mínima para casamento da China, que foi instituída como parte do programa opressivo de controle populacional do país". (A idade mínima para os homens se casarem na China é de 22 anos.)

Alito expressou certa concordância com o argumento, mas concluiu que o casamento era uma condição categórica facilmente aplicável a casos em particular e central em muitas distinções feitas na lei.

O Tribunal Federal de Apelações do 9º Circuito, em San Francisco, chegou a uma conclusão contrária em um caso de asilo no ano passado, dizendo que "maridos cujos casamentos seriam reconhecidos legalmente exceto pelas políticas de planejamento familiar coercivas da China" tinham direito a asilo.

Quando dois tribunais de apelações emitem decisões tão díspares sobre uma questão legal, a Suprema Corte freqüentemente concorda em ouvir um caso envolvendo a questão para resolver a divergência.

Alito também rejeitou pedidos de asilo envolvendo aborto em outros casos.

No mês passado, por exemplo, ele se juntou a uma decisão não assinada de uma junta de três juizes que rejeitou o pedido de uma mulher chinesa. Ela disse que foi forçada a abortar na China e que temia que seria esterilizada caso retornasse.

Um juiz de imigração concluiu que a mulher não era crível. A junta do tribunal de apelações concordou, citando algumas das evidências contraditórias que ela apresentou sobre o aborto e seu casamento com um homem chamado de "seu suposto marido" pela junta.

Em uma decisão de 2003, Alito confirmou uma decisão de instância inferior de que a alegação de uma mulher chinesa de que foi esterilizada à força não era crível. A instância inferior se apoiou em parte na "falta de uma declaração de seu marido sobre a oposição dela à sua própria esterilização", um fator que Alito indicou que merecia certo peso.

Mas ele prosseguiu dizendo que a decisão da instância inferior não considerou o fracasso do marido em participar do caso.

Em dois outros casos no quais considerou as evidências mais fortes, Alito, em ambas as ocasiões escrevendo a decisão unânime, devolveu os casos de asilo à instância inferior para uma maior verificação de fatos, com forte sugestão de que os tribunais erraram ao rejeitar os casos de asilo por eles julgados.

O aborto também teve um papel em um caso de discriminação no emprego impetrado por uma enfermeira contra o hospital em Nova Jersey onde trabalhava. A enfermeira, Yvonne Shelton, se recusou a participar de procedimentos que considerava abortos. O hospital lhe ofereceu a transferência para uma unidade de tratamento intensivo para recém-nascidos. Ela recusou e o hospital a demitiu.

A junta concordou que a decisão de Shelton de não participar de abortos lhe assegurava proteção com base religiosa. Mas o juiz Anthony J. Scirica, escrevendo a decisão unânime da junta de três juizes que incluia Alito, concluiu que o hospital agiu da forma apropriada. O indicado por Bush à suprema Corte alinha-se aos conservadores George El Khouri Andolfato

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