UOL Notícias Internacional
 

23/11/2005

EUA processam acusado de montar 'bomba suja'

The New York Times
Eric Lichtblau

Em Washington
O governo Bush impetrou processo por acusações de terrorismo contra Jose Padilla em um tribunal criminal nesta terça-feira (22/11), após mantê-lo por três anos e meio em uma prisão militar como combatente inimigo envolvido em um plano de "bomba suja".

A decisão de retirar Padilla da custódia militar e acusá-lo na Justiça civil evita aquilo que ameaçava se tornar um confronto constitucional sobre a autoridade do presidente de deter ele e outros cidadãos americanos como combatentes inimigos sem acusações formais.

O governo enfrentava o prazo da próxima segunda-feira para apresentar seus argumentos legais na Suprema Corte no caso Padilla, que o Departamento de Justiça agora disse serem "irrelevantes".

O governo resistiu por muito tempo em acusar Padilla em um tribunal criminal, já que tinha criado um novo sistema para deter combatentes inimigos e outros suspeitos de terrorismo em instalações militares.

Mas no caso Padilla e outros de destaque, o governo mudou de posição após forte pressão por parte de legisladores e tribunais para revisão da forma como prendia e interrogava os suspeitos de terrorismo.

No indiciamento não confidencial em Miami, na terça-feira, Padilla, um ex-membro de gangue de Chicago que se converteu ao Islã, foi acusado de fazer parte de uma "célula de apoio norte-americana" que apoiava campanhas violentas de jihad no Afeganistão e em outras partes do mundo entre 1993 e 2001. Se condenado, ele poderá pegar prisão perpétua.

Usando conversas em código, o grupo enviou dinheiro e ofereceu apoio para promover ataques terroristas no exterior contra americanos e outros, e o próprio Padilla preencheu um "formulário de dados de mujahedeen" em 2000, para entrar para um campo de treinamento terrorista no Afeganistão, acusa o indiciamento.

O indiciamento é mais restrito do que as acusações anteriores feitas publicamente pelo governo Bush contra Padilla, e não faz menção direta à Al Qaeda ou às tramas mais abrangentes em solo americano às quais o governo o associou.

Após Padilla ter sido preso em maio de 2002 no Aeroporto O'Hare em Chicago, John Ashcroft, o então secretário de Justiça, interrompeu uma viagem a Moscou para anunciar na televisão que as autoridades tinham desbaratado uma tentativa de Padilla e outros agentes da Al Qaeda de detonar uma bomba radioativa ou "suja" nas ruas americanas.

Em junho de 2004, altos funcionários do Departamento de Justiça foram mais longe, usando documentos recém liberados --e declarações que diziam ter sido feitas por Padilla na prisão militar aos seus interrogadores- para afirmar que ele planejava explodir prédios de apartamento e hotéis, talvez em Nova York.

Mas o secretário de Justiça, Alberto R. Gonzales, ao anunciar o indiciamento criminal em uma coletiva de imprensa na terça-feira, disse que o status de Padilla como combatente inimigo e as acusações anteriores feitas contra ele pelo governo eram "legalmente irrelevantes para o processo que estamos impetrando hoje".

"O presidente Bush orientou seu governo a utilizar todos os instrumentos disponíveis para proteger a América de atos de terrorismo", disse Gonzales. "Este caso, que começou como uma investigação de inteligência, é um exemplo clássico da razão pela qual a Justiça criminal é um destes instrumentos importantes."

O presidente Bush, em uma ordem datada de domingo e divulgada na terça-feira, disse: "Eu determino que é do melhor interesse dos Estados Unidos que Jose Padilla seja libertado da detenção pelo secretário de Defesa e transferido para o controle do secretário de Justiça para fins de procedimentos criminais contra ele".

Altos funcionários do Departamento de Justiça disseram que, apesar de não poderem discutir em detalhe as acusações anteriores feitas contra Padilla, ligadas ao plano da "bomba suja" e outros, eles não estão negando a veracidade daquelas acusações ou recuando. Mas reconheceram que, ao considerarem as acusações criminais, eles foram atrapalhados pela dificuldade de usar no tribunal qualquer inteligência obtida junto a Padilla e outros suspeitos de terrorismo quando estavam sob custódia militar e sem advogados.

Padilla foi mantido incomunicado em uma prisão da Marinha na Carolina do Sul por quase dois anos após sua prisão, até o Departamento de Defesa ter cedido em março de 2004 e autorizado que advogados de defesa se encontrassem com ele. Funcionários do governo reconheceram que a detenção de Padilla representava um crescente quebra-cabeça, com até mesmo alguns conservadores questionando o argumento para detenção sem acusação de um cidadão americano capturado em solo americano.

Padilla, que as autoridades disseram que provavelmente será transferido da custódia militar para a custódia do Departamento de Justiça na quarta-feira, foi informado da mudança da situação na manhã de terça-feira, em um telefonema de um de seus advogados.

"Ele ficou feliz em saber", disse Donna Newman, um membro da equipe de defesa. "De certa forma, estou empolgada com esta decisão porque, desde o início, eu vinha dizendo: 'Indiciem meu cliente'", disse Newman em uma entrevista. "Mas por outro lado, o momento é um tanto suspeito, e acho que é notório quando o secretário Gonzales diz que o fato de Padilla ter ficado detido por três anos e meio em confinamento solitário é irrelevante", disse Newman. "Eu acho que é muito relevante sobre como somos vistos ao redor do mundo, e que autoridade o presidente tem para deter qualquer cidadão, quase por capricho, sem acusá-lo."

Funcionários do governo disseram que a decisão de transferir Padilla para os tribunais criminais não terá qualquer peso sobre quaisquer futuras decisões de declarar cidadãos americanos ou quaisquer outros como combatentes inimigos.

Mas alguns juristas, defensores de direitos humanos e críticos do governo disseram que acreditam que a decisão minou as posições legal e política da Casa Branca no tratamento dos suspeitos de terror e refletiu, segundo o ponto de vista deles, a falta de evidências concretas contra Padilla. Vários analistas disseram que a decisão pareceu motivada pelo desejo de evitar uma possível derrota na Suprema Corte em torno dos amplos poderes do presidente de levar a cabo a guerra contra o terror.

A mudança repentina no caso tem paralelos com o tratamento dado pelo governo a Yaser Esam Hamdi, um cidadão americano que foi capturado no Afeganistão e mantido por quase três anos como combatente inimigo. Ele foi solto na Arábia Saudita no ano passado, após uma decisão adversa da Suprema Corte ter determinado que ele deveria ter tido a oportunidade de contestar sua detenção.

No caso Padilla, o governo Bush conquistou uma grande confirmação de suas políticas em setembro, no Tribunal de Apelações do 4º Circuito, que determinou que o presidente tinha o direito de deter como combatente inimigo um cidadão americano capturado em solo estrangeiro. Mas as perspectivas do governo pareciam menos certas perante a Suprema Corte, que determinou no ano passado no caso Hamdi que "um estado de guerra não confere um cheque em branco ao presidente".

"Taticamente, a decisão de transferi-lo para os tribunais criminais é muito vantajosa para o governo, porque elimina a incerteza de que a decisão do 4º Circuito possa ser revertida", disse Carl Tobias, um professor de Direito da Universidade de Richmond, que tem escrito sobre o caso Padilla e outros envolvendo suspeitos de terrorismo.

Mas alguns advogados disseram que ficaram incomodados com as manobras legais no caso Padilla --Eugene Fidell, presidente do privado Instituto Nacional de Justiça Militar, chamou os desdobramentos de "um jogo notável de dança de tribunais"- e pediram pela elaboração de políticas mais uniformes pelo governo ou pelo Congresso.

"O Departamento de Justiça não pode continuar mudando de curso toda vez que a ação nos tribunais é iminente", disse o deputado Adam Schiff, democrata da Califórnia, que atua no Comitê Judiciário. "Se o Congresso se recusar a agir, nossas políticas judiciárias continuarão a se formar aos poucos e de forma remendada." Padilla estava detido há 3 anos, mesmo sem provas e ação formal George El Khouri Andolfato

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