UOL Notícias Internacional
 

24/11/2005

Rússia quer controlar ONGs estrangeiras no país

The New York Times
Steven Lee Myers*

Em Moscou
Nesta quarta-feira (23/11), a Rússia deu um passo para impor um maior controle governamental sobre sociedades beneficentes e outras organizações privadas não governamentais, incluindo algumas das mais proeminentes do mundo, naquilo que os críticos descrevem como sendo a mais recente medida tomada pelo Kremlin no sentido de asfixiar a sociedade civil e a democracia.

A Casa Baixa do Parlamento aprovou preliminarmente a lei que, caso sancionada, exigirá que dezenas de milhares de organizações não governamentais russas se registrem junto ao Ministério da Justiça. A lei também imporá restrições à capacidade de essas instituições aceitarem doações ou contratarem estrangeiros, e proibirá as organizações internacionais de abrirem filiais na Rússia.

O projeto de lei poderá ainda passar por revisões significativas, mas, na forma como está atualmente redigido, ele obrigaria organizações como a Fundação Ford, o Greenpeace e a Anistia Internacional a fecharem os seus escritórios aqui e a se registrarem novamente como entidades russas. Mas a proposta não parece especificar como isso aconteceria, e inclui certas restrições que geram dúvidas quanto à possibilidade de essas instituições tornarem a se registrar na Rússia.

Embora alguns dos indivíduos que apóiam o projeto de lei aleguem que ele seja uma tentativa de trazer ordem para o processo de registro de 450 mil grupos privados, outros dizem que o seu objetivo é impedir as medidas estrangeiras no sentido de apoiar os movimentos políticos oposicionistas, como aquele que conquistou o poder após a "Revolução Laranja" na Ucrânia, no outono passado. O projeto de lei foi submetido ao parlamento após as ásperas observações feitas por Putin e Nikolai Patrushev, diretor do Serviço de Segurança Federal, que afirmaram que as organizações internacionais freqüentemente prejudicam os interesses russos. A Rússia já se mobilizou para banir alguns grupos que o governo acusa de extremistas, como a Sociedade de Amizade Russo-Tchetchena.

"Vamos resolver nós mesmos os problemas políticos internos da Rússia", disse neste verão o presidente Vladimir V. Putin, criticando as organizações não governamentais envolvidas com aquilo que ele rotula de "atividades políticas".

Há muito tempo Putin enfrenta críticas por aumentar a sua autoridade política, apesar de ter prometido fidelidade à democracia, e o projeto de lei só fez com que essas críticas aumentassem.

"Este é o último setor da sociedade civil que não caiu sob o controle governamental", acusou Alexander B. Petrov, vice-diretor em Moscou do grupo internacional Human Rights Watch, em uma entrevista coletiva à imprensa na última terça-feira, esperando persuadir o Parlamento a rejeitar, ou pelo menos emendar, o projeto de lei.

Os críticos da lei dizem que as restrições russas irão além daquelas impostas às organizações não governamentais na maior parte do mundo desenvolvido, incluindo nos outros países membros do Grupo dos Oito (G-8), do qual a Rússia faz parte.

Uma análise jurídica por parte dos grupos não governamentais indica que a lei colocaria a Rússia no nível de países como o Turcomenistão, e menciona que até mesmo o Cazaquistão tentou impor tais restrições, que acabaram sendo vetadas.

Thomas H. Casey, porta-voz do Departamento de Estado, disse: "Deixamos que o governo russo tomasse conhecimento das nossas preocupações quanto a este assunto, e estamos mantendo um contato próximo com as autoridades russas. Este é apenas o primeiro passo em um processo composto por uma série de etapas, antes que qualquer proposta possa se transformar em lei".

No início deste ano, Patrushev acusou organizações ocidentais - incluindo o Peace Corps e a instituição médico-filantrópica britânica Merlin - de serem frentes para a prática de espionagem. "Usando a estória-cobertura da implementação de programas humanitários e educacionais nas regiões russas, eles fazem lobbies para os interesses de certos países e coletam informações sigilosas sobre uma ampla gama de assuntos", disse Patrushev a membros do Parlamento em maio, referindo-se às organizações privadas.

Tais observações geraram reprimendas públicas de uma dureza incomum por parte de Estados Unidos e Reino Unido, mas o projeto de lei que ele defendeu naquela época se transformou na base para aquilo que o Parlamento aprovou na quarta-feira, apesar de uma nova onda de críticas surgida assim que a proposta surgiu na agenda do legislativo. O projeto de lei foi aprovado por 370 votos a 18. Três membros se abstiveram de votar, e 56 não compareceram à votação.

O presidente Bush mencionou o assunto durante o seu encontro na sexta-feira passada com Putin, em Pusan, na Coréia do Sul. Stephen J. Hadley, o assessor de segurança nacional, acrescentou naquela ocasião que a secretária de Estado, Condoleezza Rice, também tocou no assunto quando esteve em Moscou. "Eu trouxe a questão à tona quando estive recentemente em Moscou. Hoje ela foi objeto de discussão. E, como eu disse, a legislação ainda está pendente, e acredito que ela continuará a ser um objeto de discussão para o governo russo", disse Hadley.

Ao ser pressionado pelos repórteres a fornecer detalhes, ele acrescentou: "Foi uma conversa confidencial entre os dois líderes, e há que questões que podem ser discutidas de forma mais produtiva fora dos círculos públicos".

Dois ex-membros do Congresso, John Edwards e Jack Kemp, que juntos estão fiscalizando, para o Conselho de Relações Exteriores, uma força-tarefa sobre a política dos Estados Unidos referente às questões russas, escreveram a Bush na semana passada, pedindo ao presidente que protestasse contra a medida "nos termos mais francos possíveis".

"Isso é algo que fará com que o pluralismo retroceda na Rússia, e reduzirá o contato entre as nossas sociedades", escreveram os ex-parlamentares.

Segundo o processo legislativo russo, qualquer projeto de lei deve passar por três "leituras", ou votações. Freqüentemente são introduzidas emendas aos projetos de lei, entre a primeira e a segunda votação, que está marcada para 9 de dezembro.

Sergei M. Mironov, presidente da Casa Alta do Parlamento, e que precisa aprovar o projeto para que ele se transforme em lei, disse que existem motivos para que se restrinja a influência estrangeira sobre as organizações e atividades políticas russas. Mas ele acrescentou que o texto preliminar do projeto de lei precisa passar por revisões. "É importante não jogar o bebê fora junto com a água do banho", disse ele em uma entrevista concedida no seu gabinete.

Steven Solnik, representante da Fundação Ford, disse em uma entrevista por telefone após a votação que continua nutrindo esperanças de que as restrições às organizações estrangeiras sejam abolidas do plano. Segundo ele, a fundação distribuiu cerca de US$ 10 milhões por ano em doações à Rússia. A maior parte dessa quantia foi destinada a organizações russas e a instituições governamentais em vários campos, incluindo a educação, o combate à Aids e as artes.

Mesmo que as restrições aos estrangeiros sejam expurgadas do plano, os principais componentes que afetam as organizações russas provavelmente permanecerão no texto da nova lei. Líderes de grupos russos dizem que a legislação os tornaria objetos de um constante escrutínio por parte das autoridades, que teriam novos poderes para exigir documentos a qualquer momento, a fim de que os ativistas provassem que não estão engajados em atividades políticas ou outras tarefas que não são especificamente permitidas pelos seus próprios estatutos.

"Creio que esse projeto de lei é, segundo a idéia deles, uma tentativa disfarçada de colocar em ordem o setor de organizações não governamentais. Só que este setor não precisa ser colocado em ordem, e sim ser desenvolvido", afirma Solnik. "Ele necessita de um ambiente cooperativo e de confiança mútua em relação ao governo, e não de uma nova lei que o submeta a um controle governamental intrusivo".

*Colaboraram C.J. Chivers, de Moscou, e Steven R. Weisman, de Washington. Nova lei obriga organizações como a Fundação Ford, o Greenpeace e a Anistia Internacional a fecharem os seus escritórios caso não se submetam ao Ministério da Justiça Danilo Fonseca

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