UOL Notícias Internacional
 

13/12/2005

Bush mantém oposição a projeto de lei antitortura

The New York Times
David E. Sanger e Eric Schmitt*

Em Washington
Leia também o Dossiê CIA na Der Spiegel:
  • Parte 1 - CIA: A "Gestapo americana"
  • Parte 2 - Cheney fica no lado negro
  • Parte 3 - Torturados até a morte pela CIA
  • Parte 4 - Vôos obscuros pela Europa
  • Parte 5 - Sem mortes nem processos

    Nesta segunda-feira (12/12), o presidente Bush disse estar "confiante" de que poderá chegar a um acordo com o senador John McCain, em torno das restrições impostas pelo Legislativo aos interrogatórios americanos de presos na luta contra o terrorismo global. Bush acrescentou que "nós queremos assegurar que estamos em uma posição de poder interrogar sem tortura", porque há "pessoas que ainda querem nos ferir".

    McCain, ele próprio o mais famoso ex-prisioneiro de guerra do país, tem pressionado para que as restrições, que foram aprovadas pelo Senado, sejam adotadas em intensas negociações com a Câmara e o governo Bush enquanto o Congresso se prepara para encerrar suas atividades neste ano.

    Os comentários de Bush indicaram aqueles que parecem ser os objetivos da Casa Branca nas negociações às vezes tensas, que tiveram início com a exigência do vice-presidente Dick Cheney de que os agentes de inteligência ficassem imunes à medida de McCain. Para Cheney, isto também faz parte de uma luta mais ampla com o Congresso para reafirmar a autoridade presidencial.

    Após sofrer uma dura derrota no Senado no projeto de McCain, em outubro, a Casa Branca se voltou para o conselheiro de segurança nacional de Bush, Stephen J. Hadley, para negociar termos mais limitados que dariam alguma proteção legal aos agentes secretos caso fossem pegos ultrapassando os limites obscuros das técnicas de interrogatório aceitáveis.

    McCain insiste que os Estados Unidos precisam de um conjunto claro de regras que governem os interrogatórios --apesar de prontamente reconhecer que em casos extremos, o presidente autorizará qualquer técnica que ache necessária.

    "Você faz o que precisa ser feito", disse McCain para a revista "Newsweek" no mês passado, quando questionado sobre o que um presidente faria caso tal tratamento fosse necessário para extrair uma informação sobre um ataque iminente. "Mas você assume a responsabilidade por isto", disse ele, citando os exemplos da decisão de Abraham Lincoln de suspender o direito de habeas corpus durante a Guerra Civil, ou a violação de Franklin Roosevelt da Lei de Neutralidade antes da Segunda Guerra Mundial, em preparação ao ataque esperado de Hitler.

    Mas McCain e Hadley, que falou novamente por telefone na segunda-feira, não tem exatamente discutido os princípios elevados dos poderes presidenciais. Em vez disso, eles estão envolvidos profundamente nos termos legais sobre o que aconteceria aos agentes da Agência Central de Inteligência (CIA) que violassem a emenda, que proíbe "punição ou tratamento cruel, desumano ou degradante" aos presos sob custódia americana em qualquer parte do mundo.

    "Nós temos um problema aqui: como você protege o agente em campo que está tomando uma decisão rápida sob circunstâncias estressantes, para proteger sua própria liberdade?" disse o senador Lindsey Graham, republicano da Carolina do Sul e um forte aliado de McCain, no domingo no programa "Meet the Press" da "NBC News".

    "Eu estou disposto a oferecer uma defesa a um agente que está agindo de forma razoável e responsável, dentro da lei, diante de decisões difíceis", disse Graham. "O que não podemos fazer, o que o senador McCain não pode permitir que aconteça ou o país não pode permitir que aconteça, é a criação de imunidade ou exceções na lei que tem nos protegido há 60 anos."

    Graham acrescentou: "Porque se permitirmos tal atividade, o que acontecerá ao piloto que for abatido em um país estrangeiro e o torturarem para saber quando ocorrerá o próximo ataque aéreo? Segundo nossa teoria aqui, o ato deles seria justificado".

    A Casa Branca prefere, em conversas nos bastidores, falar sobre o "cenário apocalíptico": o que aconteceria se o presidente acreditasse que um artefato nuclear foi plantado em uma cidade americana, e os interrogadores só tivessem minutos para extrair a informação sobre sua localização de um suspeito de terror?

    Funcionários do governo raramente discutem tais possibilidades, apesar de que nas últimas semanas altos funcionários da Casa Branca, Departamento de Energia e Defesa terem debatido se ampliam as equipes que correriam para desarmar um artefato nuclear --caso soubessem sua localização.

    Neste ano, em um relatório público sobre as falhas das agências de inteligência americanas, uma comissão presidencial liderada por Charles S. Robb, um ex-senador democrata e governador da Virgínia, e Laurence H. Silberman, um importante juiz federal, discutiram tal crise.

    Eles indicaram que o Poder Executivo já dispõe do poder para fazer o que for necessário para extrair a informação que precisa --mesmo o que chamou de "técnicas proibidas"-- mas sugeriram que no final é preciso haver alguma responsabilização.

    "Uma fonte de inteligência crítica, particularmente ligada a planos e operações terroristas envolvendo o uso de armas nucleares, químicas ou biológicas, é o interrogatório de suspeitos capturados", disse o relatório. "Nós consideramos essencial, e de fato foi assegurado que este é atualmente o caso, que o secretário de Justiça aprove pessoalmente quaisquer técnicas de interrogatório usadas pelas agências de inteligência que ultrapassem as práticas de interrogatório abertamente divulgadas do governo americano."

    Sem causar surpresa, a Casa Branca tem se recusado a discutir tais técnicas ou quem de fato tem o poder para autorizá-las.

    Alguns juristas acreditam que, em alguns casos, os poderes do presidente como comandante-em-chefe para proteger as vidas de americanos podem superar os limites impostos por tratados ou acordos internacionais, permitindo-lhe a aprovação de medidas extremas --por exemplo, a tortura de um suspeito que supostamente dispõe de informação sobre onde uma bomba nuclear está escondida. Mas há opiniões profundamente divergentes sobre quão longe vão os poderes do presidente.

    William H. Taft IV, que serviu como consultor legal do Departamento de Estado durante o primeiro mandato do governo Bush e agora apóia a emenda de McCain, que enfrenta oposição do governo, disse em uma entrevista, na segunda-feira, que a Casa Branca está cometendo um grande erro ao não aceitar os termos.

    "Isto não muda o padrão de conduta dos militares de forma alguma", disse Taft, cujo ex-chefe, o secretário de Estado, Colin L. Powell, também apóia o esforço de McCain. "Ele pede que a conduta seja consistente com o manual de campo do Exército, mas não pressupõe como ela será."

    No Capitólio, negociadores da Câmara e do Senado estão em um estágio crítico de vai ou racha. Alguns funcionários do Congresso sugeriram na segunda-feira que o orçamento da defesa e o projeto de política poderiam ruir em um acordo em torno dos termos antitortura.

    "Eu preciso fazer com que isto seja concluído de alguma forma", disse o senador John W. Warner, republicano da Virgínia, que chefia o Comitê de Serviços Armados e apóia a medida de McCain.

    Enquanto o Senado se reunia na tarde de segunda-feira pela primeira vez desde antes do Dia de Ação de Graças, o senador Bill Frist, republicano do Tennessee e líder da maioria, expressava uma previsão mais otimista, dizendo que o trabalho no orçamento da Defesa e na medida política foi concluído e poderia ser votado na metade da semana.

    Mas o senador Carl Levin, democrata de Michigan e líder da bancada democrata no Comitê de Serviços Armados, contestou isto, dizendo: "Eu acho que representa uma declaração de vontade e esperança, e de que estamos perto. Mas até onde sei, não é precisa".

    Levin também disse acreditar que a Câmara até o momento tem se recusado a aceitar os termos de McCain. "No meu entendimento, a Câmara não aceitará a emenda de McCain como foi redigida no Senado; ela quer mudá-la de forma significativa. E isto é inaceitável para nós."

    *Scott Shane, Carl Hulse e Douglas Jehl contribuíram com reportagem. Mas o presidente manifesta interesse em acordo sobre o assunto George El Khouri Andolfato
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