UOL Notícias Internacional
 

15/12/2005

Patriot Act é prorrogado pela Câmara dos EUA

The New York Times
Sheryl Gay Stolberg

Em Washington
Na quarta-feira (14/12), a Câmara dos Deputados norte-americana votou a favor da prorrogação da ampla legislação antiterrorista conhecida como Lei Patriota dos Estados Unidos (USA Patriot Act), mas a oposição aumenta no Senado, onde os membros de uma coalizão bipartidária disseram que poderão bloquear a pauta de votações quando o assunto for levado àquela casa parlamentar na próxima sexta-feira.

Devido à ameaça do bloqueio da pauta de votações, a Casa Branca enviou o procurador-geral Alberto R. Gonzales ao encontro semanal republicano para a discussão de políticas, a fim de que este faça um lobby pela passagem da lei, e afaste as preocupações com a possibilidade de que a medida não promova o equilíbrio correto entre a salvaguarda das liberdades civis e a proteção da segurança nacional.

Três senadores republicanos já manifestaram disposição para se opor à nova autorização da legislação na sua forma atual. E quando Gonzales chegou ao Congresso, na quarta-feira, um outro parlamentar republicano - o senador Chuck Hagel, de Nebraska - entrara para o grupo, alegando que tem "muitas dúvidas" com relação à medida.

A Casa Branca fez da prorrogação da Lei Patriota uma das suas maiores prioridades, mas o tempo corre contra o governo. A lei atual, que expandiu enormemente os poderes de investigação e vigilância do governo após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, deve expirar ao final deste mês, e o Congresso espera encerrar as suas atividades deste ano ao mais tardar neste final de semana.

"A Lei Patriota deve expirar ao final do mês, mas a ameaça terrorista não cessará em dezembro", advertiu o presidente Bush na quarta-feira, em uma declaração na qual rogava ao Senado que seguisse o exemplo da Câmara. "Na guerra contra o terrorismo, não podemos nos dar ao luxo de deixarmos de contar com esta lei por um momento sequer".

A Câmara aprovou a prorrogação da lei por 251 votos a 174, com o apoio de 44 democratas. Mas 18 republicanos, incluindo alguns dos mais conservadores membros da Câmara, votaram contra a prorrogação. Segundo os críticos, isso é um sinal de que membros de ambos os partidos estão intranqüilos com relação à medida. Esses críticos estão pedindo uma prorrogação de três meses da lei atual, a fim de dar tempo aos dois partidos para que façam modificações no seu texto.

"Creio que isso se constitui em uma mensagem de que há gente de todos os setores do espectro político achando que essa lei não faz aquilo que deveria fazer, que ela não faz o suficiente para a proteção das liberdades civis", disse o senador John Sununu, republicano por New Hampshire, referindo-se à votação na Câmara.

Sununu disse não acreditar que a liderança republicana no Senado possa obter os 60 votos necessários para um "cloture" (encerramento dos debates), o termo parlamentar que designa a manobra que rompe um bloqueio da pauta de votações.

O principal parlamentar democrata que integra o Comitê do Senado para o Judiciário, senador Patrick J. Leahy, de Vermont, concorda com Sununu.

"Não creio que eles contem com os votos para um 'cloture'", disse Leahy em uma entrevista na tarde de quarta-feira. "A recomendação que fiz a republicanas e democratas foi no sentido de que modificassem a legislação. Podemos fazer tal coisa nesta semana, caso a Casa Branca coopere".

Mas o senador Bill Frist, o líder da maioria, rejeitou uma extensão de curto-prazo, e pediu aos colegas que aprovassem a prorrogação.

Ao marcar a votação para a sexta-feira, Frist pode ter apostado na hipótese de que os críticos estejam blefando, por acreditar que, apesar de não desejarem a prorrogação, eles repilam ainda mais a idéia de acabar com a Lei Patriota.

"A votação bipartidária de hoje, favorável à Lei Patriota - com o apoio de 44 democratas, incluindo membros da liderança do Partido Democrata na Câmara -, revela que temos condições de nos unir para tornar os Estados Unidos mais seguros contra o terrorismo, garantindo, ao mesmo tempo, os direitos e as liberdades civis", afirmou Frist. "Os senadores democratas deveriam seguir o exemplo dos seus companheiros da Câmara".

A votação também está repleta de implicações políticas para os democratas, que sofreram nas pesquisas de opinião em 2002, após derrotarem a legislação que criaria um novo Departamento de Segurança Interna. Os republicanos que apoiaram a legislação não cessam de lembrar o fato aos democratas, como fez Ken Mehlman, presidente do Comitê Nacional Republicano.

"Os eleitores reagirão da mesma forma em 2006, caso os democratas bloquearem a prorrogação da Lei Patriota, a fim de agradar à extrema esquerda", advertiu Mehlman na quarta-feira.

Dede a sua adoção, após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, a Lei Patriota gerou vigorosas reclamações dos defensores das liberdades civis, que alegam que medidas como as que permitem que o governo obtenha os registros médicos e bibliotecários de um indivíduo infringem direitos constitucionais básicos.

A medida aprovada pela Câmara torna permanentes 14 de 16 provisões que expirariam e, ao mesmo tempo, faz vigorar fiscalizações e salvaguardas judiciais adicionais contra abusos. A liderança republicana na Câmara elogiou a votação, afirmando que a lei é essencial à segurança nacional.

"Precisamos ser duros para com o terrorismo", frisou o presidente da Câmara, deputado Dennis Hastert, de Illinois. "Essa lei garante que as nossas forças de segurança tenham assegurado o uso das ferramentas que já vem sendo utilizadas para a erradicação dos terroristas".

Mas os críticos, incluindo o líder democrata no Senado, Harry Reid, de Nevada, argumentam que as salvaguardas não são suficientemente extensas. Eles exigem que se revisem várias das provisões centrais, incluindo uma que permite que o governo exija os registros de bibliotecas e hospitais, e uma outra que possibilita que se realizem buscas furtivas, conduzidas sem qualquer notificação prévia.

"A crítica que fazemos a essa legislação se deve ao fato de termos nos precipitado, aprovando uma série de provisões da Lei Patriota, no clima que se seguiu ao 11 de setembro", disse Reid a repórteres na quarta-feira. "Nós certamente não devemos cometer novamente o mesmo erro".

Os assessores democratas dizem que uma maioria dos membros do partido apóia uma obstrução da pauta de votações. Além de Hagel e Sununu, dois outros republicanos, os senadores Larry Craig, de Idaho, e Lisa Murkowski, do Alasca, também disseram que votarão a favor do bloqueio da medida. Os quatro assinaram uma carta distribuída na quarta-feira aos parlamentares pelo senador Russel D. Feingold, democrata por Wisconsin.

"Ainda contamos com a oportunidade de aprovarmos uma boa prorrogação da Lei Patriota neste ano", dizia a carta. "Mas, para fazermos isso, temos que barrar as articulações para que a lei seja prorrogada do jeito que está". Senado poderá vetar a lei, que endurece a campanha antiterror Danilo Fonseca

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