UOL Notícias Internacional
 

16/12/2005

Bush suspendeu secretamente limites para espionagem nos EUA após 11 de setembro

The New York Times
James Risen e Eric Lichtblau
Em Washington
Meses depois dos ataques de 11 de setembro, o presidente Bush autorizou secretamente a Agência de Segurança Nacional a bisbilhotar americanos e outros dentro dos Estados Unidos em busca de evidências de atividade terrorista sem os mandados judiciais exigidos normalmente para a espionagem doméstica, segundo funcionários do governo.

Sob a ordem presidencial assinada em 2002, a agência de inteligência monitorou os telefonemas internacionais e mensagens por e-mail internacionais de centenas, talvez milhares, de pessoas dentro dos Estados Unidos sem mandados nos últimos três anos, em um esforço para rastrear possíveis "números sujos" ligados à Al Qaeda, disseram os funcionários. A agência, eles disseram, ainda busca mandados para monitorar comunicações totalmente domésticas.

A decisão previamente não revelada de permitir certo grampeamento dentro do país sem aprovação judicial representa uma grande mudança nas práticas de coleta de inteligência americanas, particularmente para a Agência de Segurança Nacional (NSA), cuja missão é espionar as comunicações no exterior. Em conseqüência disto, alguns funcionários familiarizados com a continuidade da operação questionaram se a vigilância estendeu, ou ultrapassou, os limites constitucionais para buscas legais.

"Esta é realmente uma mudança", disse um ex-alto funcionário que é especializado em lei nacional de segurança. "É quase um esteio deste país a NSA só realizar vigilâncias no exterior."

Quase uma dúzia de atuais e ex-funcionários, que falaram sob a condição de anonimato devido à natureza confidencial do programa, o discutiram com os repórteres de The New York Times por causa de suas preocupações com a legalidade e supervisão da operação.

Segundo estes funcionários e outros, reservas quanto aos aspectos do programa também foram manifestadas pelo senador John D. Rockefeller IV, o democrata de Virgínia Ocidental que é vice-presidente do Comitê de Inteligência do Senado, e por uma juíza que preside um tribunal secreto que cuida de questões de inteligência. Alguns questionamentos sobre os novos poderes da agência levaram o governo a suspender temporariamente a operação no ano passado e a impor mais restrições, disseram os funcionários.

O governo Bush considera a operação necessária para que a agência possa agir rapidamente no monitoramento de comunicações que possam revelar ameaças a este país, disseram funcionários. Os defensores do programa disseram que ele é uma ferramenta chave para desbaratar planos terroristas e prevenir ataques dentro dos Estados Unidos.

Funcionários do governo estão confiantes de que as salvaguardas existentes são suficientes para proteger a privacidade e as liberdades civis dos americanos, disseram os funcionários. Em alguns casos, eles disseram, o Departamento de Justiça requisita mandados quando deseja expandir o grampo para incluir comunicações realizadas inteiramente dentro dos Estados Unidos. Os funcionários disseram que o governo informou os líderes do Congresso sobre o programa e notificou a juíza encarregada do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira, o tribunal secreto em Washington que lida com questões de segurança nacional.

A Casa Branca pediu ao NYT que não publicasse esta reportagem, argumentando que poderia ameaçar a continuidade das investigações e alertar possíveis terroristas de que podem estar sendo investigados. Após se reunir com altos funcionários do governo para ouvir suas preocupações, o jornal adiou a publicação por um ano para realizar um levantamento adicional. Algumas informações que os funcionários do governo argumentaram que poderia ser útil aos terroristas foram omitidas.

Apesar de muitos detalhes sobre o programa permanecerem secretos, funcionários familiarizados com ele disseram que a NSA grampeava sem mandado até 500 pessoas nos Estados Unidos em qualquer momento. A lista muda à medida que alguns nomes são acrescentados e outros descartados, de forma que o número de pessoas monitoradas neste país pode ter chegado a milhares nos últimos três anos, disseram vários funcionários. No exterior, cerca de 5 mil a 7 mil pessoas suspeitas de ligações terroristas são monitoradas a qualquer momento, segundo estes funcionários.

Vários funcionários disseram que o programa de grampo ajudou a revelar o plano de Iyman Faris, um caminhoneiro de Ohio e cidadão naturalizado, que se declarou culpado em 2003 de apoiar a Al Qaeda ao planejar derrubar a Ponto do Brooklyn com maçaricos. O que parecia ser outro plano da Al Qaeda, envolvendo ataques com bombas feitas com fertilizantes contra estações de trem e pubs britânicos, foi exposto no ano passado em parte devido ao programa, disseram os funcionários.

Mas eles disseram que a maioria das pessoas que foram alvo do monitoramento da NSA nunca foi acusada de crime, incluindo um médico iraniano-americano no Sul, que se tornou suspeito devido ao que um funcionário descreveu como ligações suspeitas com Osama Bin Laden.

Lidando com uma nova ameaça

O programa de vigilância surgiu das preocupações após os ataques de 11 de setembro de que as agências de inteligência do país não tinham como lidar eficazmente com a nova ameaça da Al Qaeda e que estavam atadas por restrições burocráticas e legais mais adequadas para um período de paz do que de guerra, segundo funcionários. Em resposta, o presidente Bush afrouxou significativamente os limites à inteligência americana, agências de manutenção da lei e forças armadas.

Mas algumas das iniciativas antiterrorismo do governo provocaram revolta por parte de membros do Congresso, grupos de monitoramento, imigrantes e outros que argumentam que as medidas minam as proteções às liberdades civis e invadem a privacidade dos americanos.

Os oponentes contestaram artigos da Lei Patriota dos Estados Unidos, o foco de um grande debate no Capitólio nesta semana, que expandem a vigilância doméstica ao dar ao FBI mais poder para coletar informação, como listas de empréstimos de livros em bibliotecas ou uso da Internet. Agentes do FBI e oficiais militares têm sido criticados pelo monitoramento de protestos antiguerra pacíficos.

O Pentágono e o Departamento de Segurança Interna foram forçados a desistir de planos para uso de bancos de dados públicos e privados para caçar possíveis terroristas. E no ano passado, a Suprema Corte rejeitou a alegação do governo de que os rotulados como "combatentes inimigos" não tinham direito à revisão judicial de sua detenção por tempo indeterminado.

A ordem executiva de Bush permitindo vigilância sem mandado de pessoas dentro dos Estados Unidos, incluindo cidadãos americanos, moradores permanentes legais, turistas e outros estrangeiros é baseada em pareceres legais confidenciais que afirmam que o presidente tem amplos poderes para ordenar tais buscas, concedidos em parte pela resolução de setembro de 2001 do Congresso que o autorizava a travar guerra contra a Al Qaeda e outros grupos terroristas, segundo funcionários familiarizados com a operação da NSA.

A Agência de Segurança Nacional, cuja sede está localizada no Forte Meade, Maryland, é a maior e mais secreta agência de inteligência do país, tenta tanto permanecer fora da visão pública que já foi apelidada de "No Such Agency" (Agência Não Existente). Ela decifra códigos e mantém postos de escuta por todo o mundo para vigiar governos estrangeiros, diplomatas e negociadores comerciais assim como traficantes de drogas e terroristas. Mas a agência opera normalmente sob restrições rígidas à espionagem de americanos, mesmo que estejam no exterior, ou à disseminação de informação sobre eles.

O que a agência chama de "programa especial de coleta" teve início logo após os ataques de 11 de setembro, enquanto procurava por novas ferramentas para atacar o terrorismo. O programa acelerou no início de 2002, depois que a Agência Central de Inteligência (CIA) começou a capturar importantes membros da Al Qaeda no exterior, incluindo Abu Zubaydah, que foi preso no Paquistão em março de 2002.

A CIA apreendeu os computadores, celulares e agendas pessoais dos terroristas, disseram funcionários familiarizados com o programa. A vigilância da NSA visava explorar tais números e endereços o mais rapidamente possível, disseram funcionários.

Além do grampeamento dos telefones e a leitura das mensagens de e-mail enviadas e recebidas por membros da Al Qaeda, a NSA começou a monitorar outros ligados a eles, criando uma cadeia em expansão. Apesar da maioria dos números e endereços ser no exterior, centenas deles estavam localizados nos Estados Unidos, disseram funcionários.

Segundo as antigas regras da agência, a NSA pode interceptar chamadas telefônicas ou mensagens de e-mail em solo estrangeiro, mesmo se os recebedores de tais comunicações estiverem nos Estados Unidos. Mas geralmente o governo só pode grampear telefones e e-mail neste país obtendo uma autorização judicial no Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira, que realiza suas sessões fechadas no Departamento de Justiça.

Tradicionalmente, é o FBI, e não a NSA, que busca tais mandados e realiza a maioria dos grampos domésticos. Até o início do novo programa, a NSA geralmente limitava sua vigilância doméstica a embaixadas e missões estrangeiras em Washington, Nova York e outras cidades, obtendo autorizações judiciais para fazê-lo.

Desde 2002, a agência vem realizando vigilâncias sem mandado de pessoas nos Estados Unidos que estão ligadas, mesmo que indiretamente, a suspeitos de terrorismo por meio de uma cadeia de números de telefone e endereços de e-mail, segundo vários funcionários que têm conhecimento da operação. Sob o programa especial, a agência monitora suas comunicações internacionais, disseram funcionários. A agência, por exemplo, pode visar telefonemas de alguém em Nova York para alguém no Afeganistão.

Mandados ainda são necessários para grampear comunicações totalmente domésticas, disseram estes funcionários, o que significa que telefonemas de Nova York para alguém na Califórnia não podem ser monitorados sem uma autorização do Tribunal Federal de Vigilância de Inteligência.

Um briefing da Casa Branca

Após o início do programa especial, líderes do Congresso de ambos os partidos políticos foram chamados ao gabinete do vice-presidente Dick Cheney, na Casa Branca. Os líderes, que incluíam os presidentes e membros mais graduados dos comitês de inteligência da Câmara e do Senado, souberam da operação da NSA por meio de Cheney, do general Michael V. Hayden, da Força Aérea, o então diretor da agência e atualmente vice-diretor principal de inteligência nacional, e por George J. Tenet, na época diretor da CIA, disseram os funcionários.

Não está claro quanto os membros do Congresso foram informados sobre a ordem presidencial e o programa de vigilância. Alguns deles se recusaram a comentar a respeito do assunto, enquanto outros não retornaram os telefonemas.

Briefings posteriores foram realizados para membros do Congresso à medida que assumiam cargos de liderança nos comitês de inteligência, disseram funcionários familiarizados com o programa. Após um briefing em 2003, o senador Rockefeller, o democrata de Virgínia Ocidental que se tornou vice-presidente do Comitê de Inteligência do Senado naquele ano, escreveu uma carta a Cheney expressando preocupação com o programa, disseram funcionários com conhecimento da carta.

Não foi possível determinar se ele recebeu uma resposta. Rockefeller se recusou a comentar. Além dos líderes do Congresso, apenas um pequeno número de pessoas, incluindo vários membros do Gabinete e funcionários da NSA, CIA e do Departamento de Justiça, sabiam do programa.

Alguns funcionários familiarizados com ele consideram grampos sem mandado dentro dos Estados Unidos como ilegais e possivelmente inconstitucionais, o que representa uma vigilância indevida. Um funcionário do governo envolvido na operação disse que se queixou privativamente a uma autoridade do Congresso sobre suas dúvidas quanto à legalidade do programa. Mas nada resultou de sua queixa. "As pessoas olhavam para o outro lado porque não queriam saber o que estava acontecendo", disse ele.

Um alto funcionário do governo lembrou ter ficado desconcertado quando soube da operação. "Minha primeira reação foi: 'Nós estamos fazendo o quê?'" ele disse. Apesar de ter dito que no final sentiu que salvaguardas adequadas foram implementadas, ele acrescentou que dúvidas sobre a legitimidade do programa são compreensíveis.

Alguns dos que são contra a operação argumentam que ela é desnecessária. Obtendo autorizações no tribunal de inteligência estrangeira, a NSA e o FBI podem vigiar pessoas dentro dos Estados Unidos que podem estar ligadas a grupos terroristas sem contornar regras antigas, eles disseram.

O padrão de prova necessário para obter uma autorização junto ao Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira é geralmente considerado mais baixo do que o exigido para um mandado criminal, já que os agentes de inteligência só precisam demonstrar causa provável de que alguém pode ser "um agente de poder estrangeiro", o que inclui grupos terroristas internacionais, e o tribunal rejeitou apenas um pequeno número de pedidos ao longo dos anos.

Em 2004, segundo o Departamento de Justiça, 1.754 mandados foram aprovados. E o Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira pode conceder aprovação de emergência para grampos em questão de horas, disseram funcionários.

Funcionários do governo rebatem que às vezes precisam agir com mais urgência. Os envolvidos no programa também disseram que os agentes da NSA podem precisar monitorar uma grande quantidade de números ao mesmo tempo, e que seria inviável buscar permissão do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira, segundo os funcionários.

Cultura de cautela e regras

A operação de espionagem doméstica da NSA tem provocado muita controvérsia entre alguns funcionários de segurança nacional, em parte por causa da cultura de cautela e antigas regras da agência. Amplos abusos cometidos na vigilância de manifestantes contra a Guerra do Vietnã e ativistas de direitos civis por parte das agências de inteligência americanas se tornaram públicos nos anos 70, o que levou à aprovação da Lei de Vigilância da Inteligência Americana, que impôs limites severos à obtenção de inteligência em solo americano.

Entre outras coisas, a lei exigia mandados de busca, aprovados pelo tribunal criado pela lei, para grampos em casos de segurança nacional. A agência, profundamente manchada por escândalos, adotou regras adicionais que praticamente encerraram a espionagem doméstica de sua parte.

Mas depois dos ataques de 11 de setembro, a comunidade de inteligência dos Estados Unidos foi criticada por sua aversão excessiva ao risco. A Agência de Segurança Nacional até foi citada pela Comissão Independente de 11 de Setembro por aderir a regras auto-impostas que eram mais rígidas do que as estabelecidas pela lei federal.

Vários altos funcionários de governo disseram que quando a operação especial teve início, havia poucos controles nela e pouca supervisão formal de fora da NSA. A agência podia escolher quem vigiar sem precisar de aprovação do Departamento de Justiça ou de qualquer outro membro do governo Bush.

Alguns funcionários da agência não queriam ter nada a ver com o programa, aparentemente com medo de participarem de alguma operação ilegal, disse um ex-alto funcionário do governo Bush. Antes da eleição de 2004, disse o funcionário, alguns funcionários da NSA temiam que o programa fosse investigado pelo Congresso ou por investigadores criminais caso o senador John Kerry, o candidato democrata, fosse eleito presidente.

Em meados de 2004, as preocupações com o programa manifestadas por funcionários da segurança nacional, advogados do governo e uma juíza levaram o governo Bush a suspender elementos do programa e revê-lo.

Pela primeira vez, o Departamento de Justiça realizou uma auditoria do programa da NSA, disseram vários funcionários. E para fornecer mais orientação, o Departamento de Justiça e a agência expandiram e refinaram um guia para decidir se existia causa provável para iniciar o monitoramento das comunicações de alguém, disseram vários funcionários.

Uma queixa da juíza federal Colleen Kollar-Kotelly, responsável pelo Tribunal Federal de Vigilância de Inteligência, ajudou a provocar a suspensão, disseram os funcionários. A juíza questionou se a informação obtida sob o programa da NSA estava sendo usada indevidamente como base para pedidos de grampo do Departamento de Justiça, segundo altos funcionários do governo.

Apesar de desconhecerem todos os detalhes do assunto, vários advogados do governo disseram que parecia haver preocupação de que o Departamento de Justiça, na tentativa de esconder a existência do programa da NSA, corria o risco de enganar o tribunal sobre as origens da informação citada para justificar os mandados.

Um funcionário familiarizado com o episódio disse que a juíza insistiu a certa altura aos advogados do Departamento de Justiça para que qualquer material obtido sob o programa especial da NSA não fosse usado para obtenção de autorizações para grampo em seu tribunal. A juíza Kollar-Kotelly não retornou os telefonemas para comentário.

Uma questão relacionada despontou em um caso em que o FBI estava monitorando as comunicações de um suspeito de terrorismo com autorização segundo a lei de inteligência, apesar da Agência de Segurança Nacional já estar conduzindo uma vigilância sem mandado. Segundo funcionários, a vigilância do FBI de Faris, do plano envolvendo a Ponte do Brooklyn, foi abandonada por um breve momento devido a problemas técnicos.

Na época, altos funcionários do Departamento de Justiça temiam com o que poderia acontecer se a NSA pegasse informações que necessitassem ser apresentadas no tribunal. O governo teria que revelar o programa da NSA ou mentir no tribunal criminal sobre como obteve a informação.

Questão de liberdades civis

Vários funcionários de segurança nacional disseram que os poderes concedidos à NSA pelo presidente Bush vão além dos poderes estendidos de contraterrorismo concedidos pelo Congresso, segundo a Lei Patriota dos Estados Unidos, que precisa ser renovada. A Câmara aprovou na quarta-feira um plano para reautorizar partes cruciais da lei, mas a aprovação final foi adiada sob a ameaça de uma obstrução no Senado, devido a preocupações de ambos os partidos sobre possíveis invasões a privacidade e liberdades civis dos americanos.

Segundo a lei, as autoridades de inteligência e manutenção da lei ainda são obrigadas a pedir autorização toda vez que desejam realizar uma vigilância dentro dos Estados Unidos. Um recente acordo ao qual chegaram líderes republicanos e o governo Bush modificará o padrão para as autorizações de grampo do FBI, exigindo, por exemplo, a descrição de um alvo específico. Os críticos disseram que o padrão continua baixo demais para impedir abusos.

Funcionários do governo Bush argumentam que as preocupações de liberdades civis são infundadas e dizem que a Lei Patriota não liberou a NSA para visar americanos. "Nada poderia estar mais longe da verdade", escreveu John Yoo, um ex-funcionário do Escritório de Consultoria Legal do Departamento de Justiça, e co-autor de um artigo de opinião no "Wall Street Journal", em dezembro de 2003. Yoo trabalhou no parecer legal confidencial do programa de vigilância doméstica da NSA.

Em uma audiência em abril para a renovação da Lei Patriota, a senadora Barbara A. Mikulski, democrata de Maryland, perguntou ao secretário de Justiça, Alberto R. Gonzales, e ao diretor do FBI, Robert S. Mueller III: "A Agência de Segurança Nacional, a grande espreitadora eletrônica, pode espionar o povo americano?"

Mueller disse: "Eu diria que, normalmente, ela não está autorizada a espionar ou obter informação de cidadãos americanos". O presidente Bush não pediu ao Congresso que incluísse cláusulas para o programa de vigilância doméstica da NSA como parte da Lei Patriota e não buscou quaisquer outras leis para autorizar a operação. Os advogados do governo Bush argumentaram que tais novas leis eram desnecessárias, porque acreditavam que a resolução do Congresso para a campanha contra o terrorismo fornecia ampla autorização, disseram os funcionários.

Buscar aprovação do Congresso também era considerado politicamente arriscado, porque a proposta certamente enfrentaria intensa oposição com base nas liberdades civis. O governo também temia que ao revelar publicamente a existência da operação, sua utilidade no rastreamento de terroristas terminaria, disseram funcionários.

Os pareceres legais que apoiavam a operação da NSA continuam confidenciais, mas parecem ter seguido as discussões privadas entre altos advogados do governo e outros funcionários sobre a necessidade de buscar estratégias agressivas que antes seriam vistas como cruzando a linha legal, segundo altos funcionários que participaram das discussões.

Por exemplo, poucos dias depois dos ataques de 11 de setembro de 2001 contra Nova York e o Pentágono, Yoo, o advogado do Departamento de Justiça, escreveu um memorando interno que argumentava que o governo poderia usar "técnicas e equipamento de vigilância eletrônica mais poderosos e sofisticados do que os disponíveis nas agências de manutenção da lei para interceptar comunicações telefônicas e observar o movimento de pessoas, mas sem a obtenção de mandados para tais fins".

Yoo notou que apesar de tais ações poderem gerar questionamentos constitucionais, diante dos ataques terroristas devastadores, "poderia ser justificado a adoção de medidas pelo governo que, em condições menos problemáticas, poderiam ser consideradas como violações das liberdades individuais".

No ano seguinte, os advogados do Departamento de Justiça revelaram sua forma de pensar sobre a questão dos grampos sem mandado em casos de segurança nacional em um sumário pouco noticiado em um caso não relacionado em tribunal. Naquele sumário de 2002, o governo disse que "a Constituição investe o presidente de autoridade inerente para condução de vigilância (eletrônica ou não) de inteligência sem mandado de poderes estrangeiros ou seus agentes, e o Congresso não pode extinguir por estatuto tal autoridade constitucional".

Funcionários do governo também foram encorajados por uma decisão de um tribunal de apelações em um caso não relacionado, em novembro de 2002. A decisão do Tribunal de Revisão de Vigilância de Inteligência Estrangeira, que ficou ao lado do governo no desmonte do "muro" burocrático que limitava a cooperação entre promotores e autoridades de inteligência, notou "a autoridade constitucional inerente do presidente de conduzir vigilância de inteligência estrangeira sem mandado".

Mas o mesmo tribunal sugeriu que interesses de segurança nacional não deveriam servir como base para "jogar fora as exigências da Quarta Emenda" que protegem os direitos dos americanos contra buscas indevidas. A linha divisória, reconheceu o tribunal, "é muito difícil de administrar". Funcionários do governo revelam ordens ilegais do presidente George El Khouri Andolfato

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