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16/12/2005

Justiça de Illinois rejeita ação de US$ 10 bilhões contra companhia de tabaco Philip Morris

The New York Times
Melanie Warner

Em Nova York
A indústria de tabaco celebrou uma grande vitória nesta quinta-feira (15/12), em sua batalha contra advogados litigantes.

A Suprema Corte de Illinois derrubou uma ação de US$ 10 bilhões (em torno de R$ 22 bilhões) contra a Philip Morris USA, em um processo ação de classe que acusava a empresa de enganar os fumantes com uma campanha de marketing para seus cigarros "light", com níveis menores de alcatrão e nicotina.

Em uma decisão de 4 votos contra 2, a corte determinou que o uso dos termos "light" e "baixo alcatrão" para cigarros era autorizado pela Comissão Federal de Comércio e que a Philip Morris não poderia ser responsabilizada por esse tipo de marketing.

A decisão pavimenta o caminho para a reestruturação da holding da Philip Morris, a Altria. Louis Camilleri, seu diretor executivo, disse que a empresa provavelmente passará por uma reforma, depois que os principais obstáculos na Justiça forem ultrapassados.

Um analista, David Adelman da Morgan Stanley, disse: "Acho que esta é uma das decisões mais importantes na história do litígio contra o tabaco."

A Philip Morris ainda enfrenta dois importantes casos na Justiça, mas os analistas dizem que o caso de Illinois era o mais temido, primariamente por causa do prêmio de US$ 10 bilhões. "Este era um grande risco para a empresa, psicologica e financeiramente", disse Marc Greenberg, analista do Deutsche Bank.

Greenberg disse que, se a Philip Morris conseguir uma decisão favorável no caso antigo de Engle, na Flórida, ela poderá fechar a venda da subsidiária de alimentos Kraft até o meio do próximo ano.

A Altria não quis comentar a decisão de quinta-feira. Disse apenas que estava "gratificada" com o resultado.

Atualmente, a Altria possui 87% das ações da Kraft.

A decisão aumenta a tendência favorável da Justiça em relação à Philip Morris e é provável que prejudique toda uma classe de ações. Apesar da entrada de novos processos contra a indústria a cada mês, muitos foram negados. Neste ano, mais de 135 ações contra a Philip Morris foram derrubadas pelas cortes.

Em uma apresentação a investidores no início de novembro, Camilleri informou que houve "declínio significativo" nos casos que ainda restavam contra a Philip Morris.

Investidores da Altria estão ansiosos para separar a Kraft, pois acreditam que as três partes da empresa --tabaco, doméstica e internacional, e Kraft-- valem mais separadas do que juntas.

Analistas dizem que a venda da Kraft, maior empresa de alimentos embalados do país, daria capital para usar em aquisições. Ultimamente, os ganhos da Kraft caíram, e a empresa está buscando formas de minimizar a exposição à flutuação de preços das commodities e vender produtos mais saudáveis.

A Altria já estabeleceu a estrutura para a separação. Departamentos como tecnologia da informação e administração da marca foram descentralizados, e ao menos 100 cargos foram transferidos para as empresas operadores.

Mas a Altria ainda não está liberada. A empresa está esperando a decisão de um processo no Departamento de Justiça e de um caso de ação de classe na Flórida. A Philip Morris também enfrenta 25 possíveis ações de classe que alegam que o marketing de cigarros "light" é enganoso. No entanto, nesta altura, nenhum desses casos está sendo considerado uma ameaça.

Os advogados dos querelantes disseram que a decisão de quinta-feira baseou-se em termos legais estreitos, relacionados com regras do governo. Eles lembraram que uma corte em Illinois tinha considerado em 2003 que os produtos Marlborough Lights e Cambridge Lights não eram mais saudáveis que outros cigarros e que, de fato, eram mais tóxicos. Essa conclusão foi derrubada na quinta-feira.

"É um dia terrível e triste para os consumidores em Illinois", disse Jeffrey S. Cooper, cuja firma de advocacia, Simmons Cooper, tem base em East Alton, Illinois, e representa indivíduos com reclamações de danos pessoais contra empresas de tabaco.

As ações da Altria subiram 4%, para US$ 76,62 (cerca de R$169). Deborah Weinberg

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