UOL Notícias Internacional
 

20/12/2005

Bush afirma que tem toda a autoridade para fazer espionagem dentro dos Estados Unidos

The New York Times
Eric Lichtblau e David E. Sanger*

Em Washington
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    O presidente Bush e dois de seus mais altos assessores argumentaram nesta segunda-feira (19/12) que o programa altamente secreto para espionar membros suspeitos de grupos terroristas nos EUA nasceu da autoridade constitucional do presidente. Além disso, eles citaram uma resolução do Congresso de 2001 que o autorizava a usar força militar contra os responsáveis pelos ataques de 11 de setembro.

    Oferecendo a mais agressiva e detalhada defesa do programa em uma série de entrevistas, informes para a imprensa e uma conferência presidencial com a imprensa apressadamente convocada, membros do governo argumentaram que o Ato de Vigilância de Inteligência Exterior não foi escrito para a era de terrorismo moderno. Atualmente, disse Bush, "uma conversa telefônica de dois minutos entre alguém ligado à Al Qaeda aqui e um agente no exterior poderia levar diretamente à perda de milhares de vidas".

    Bush sugeriu fortemente que o governo estava começando a investigar como a existência do programa foi revelada para a imprensa. A primeira vez que o assunto surgiu em público foi em um artigo publicado pelo site de The New York Times, na última quinta-feira à noite. No entanto, segundo membros do governo, foram omitidas informações que poderiam ser úteis aos terroristas.

    "Estamos em guerra e precisamos proteger os segredos americanos", disse Bush. "Além disso, presumo que o Departamento de Justiça, vai dar prosseguimento à plena investigação."

    Mais uma vez, como fez no sábado, criticou senadores democratas e republicanos que bloquearam a renovação da ampla lei de combate ao terrorismo conhecida como Ato Patriótico dos EUA. Segundo o presidente, os senadores votaram a favor depois dos ataques de 11 de setembro, "mas agora acham que não é mais necessário". Vários senadores responderam que Bush não aceitava emendas ao ato, que eles acreditam ser necessárias para proteger as liberdades civis, nem aceitava a renovação de curto prazo, enquanto continuassem as negociações.

    Na primeira de uma série de aparições na segunda-feira para defender as operações de inteligência, o promotor-geral Alberto R. Gonzáles disse aos repórteres que "essa vigilância eletrônica está dentro da lei, foi autorizada" pelo Congresso. "Essa é nossa posição", disse ele.

    Membros do governo que conhecem o programa disseram que o Departamento de Justiça fez duas análises secretas sobre o programa e sua justificativa lógica. Gonzáles recusou-se a divulgar essas opiniões na segunda-feira.

    No entanto, dois dos principais democratas que deveriam ter sido informados sobre o programa disseram na segunda-feira que receberam tão poucas informações que o Congresso não podia exercer supervisão efetiva sobre ele.

    Em uma atitude altamente incomum, o senador John D. Rockefeller IV, da Virgínia do Oeste, divulgou uma carta manuscrita que enviara ao vice-presidente Cheney, em 17 de julho de 2003. O assunto era tão secreto que o impedira de pedir a alguém que a digitasse. Nela, ele diz: "Com as restrições de segurança associadas a estas informações e como não posso consultar membros da equipe sozinho, sinto-me incapaz de avaliar tais atividades plenamente, muito menos endossá-las."

    Na segunda-feira, Rockefeller disse que, mesmo depois de enviar sua carta a Cheney, "essas preocupações nunca foram abordadas" e ele foi proibido de compartilhar suas opiniões com os colegas.

    O senador Arlen Specter, republicano da Pensilvânia que é presidente do Comitê Judiciário, disse: "Tenho dúvidas sobre a citação de autoridade do promotor-geral, mas estou preparado para ouvir."

    Specter disse que ia convocar audiências sobre o programa tão logo terminasse o processo de confirmação do juiz nomeado à Suprema Corte, Samuel A. Alito. Ele não acredita que a decisão do presidente de informar meia dúzia de membros do Congresso seja suficiente.

    "Isso não constitui um corpo de controle e fiscalização", disse ele. "Não dá para o governo e um número seleto de membros alterarem a lei. Isso não pode ser feito."

    Specter também previu que o debate sobre a espionagem interna ia respingar na confirmação de Alito. "A gordura está no fogo", disse Specter. "Será uma questão muito, muito grande. Há muita indignação no país, pelo que posso ver."

    Bush, Gonzáles e o general Michael V. Hayden, segunda maior autoridade de inteligência do país, evitaram responder na segunda-feira porque as autoridades decidiram não usar os poderes de emergência vigentes. Eles já permitiam que interceptassem comunicações internacionais de pessoas nos EUA e pedissem em um prazo de até 72 horas permissão retroativa à corte secreta.

    "O importante aqui é a agilidade", disse Hayden, acrescentando que a meta "é detectar e prevenir".

    Membros do governo, falando em anonimato, sugeriram que a necessidade de operar fora da antiga lei nascia da velocidade com que a operação identificava "números quentes" -números de telefones dos suspeitos- e grampeava suas conversas.

    Logo após Bush falar, três altos democratas que têm influência em questões de segurança nacional - Carl Levin de Michigan, Jack Reed de Rhode Island e Russell Feingold de Wisconsin - atacaram Bush por ignorar a corte que o Congresso estabeleceu 25 anos atrás para assegurar que as agências de inteligência não infringissem os direitos de privacidade dos americanos.

    "Ele pode ir à corte retroativamente", disse Levin, principal democrata no Comitê de Forças Armadas, aos repórteres, referindo-se à regra de 72 horas.

    Bush -que inicialmente resistiu à investigação pública sobre os ataques de 11 de setembro e os fracassos de inteligência no Iraque- usou sua conferência com a imprensa na segunda-feira para desestimular o Congresso de publicamente avaliar o programa, dizendo que "audiências públicas sobre o programa dirão ao inimigo: 'Isso é o que eles fazem, adaptem-se'". Várias vezes ele citou o caso de Osama Bin Laden, que dizem ter parado de usar telefone via satélite depois de ouvir notícias que as agências de inteligência estavam interceptando ligações.

    O próprio relatório da Casa Branca foi incomum, com dois dos mais altos membros do governo discutindo detalhes legais e operacionais do que Gonzáles descreveu como "provavelmente o programa mais secreto que existe dentro do governo dos Estados Unidos."

    Gonzáles disse que Bush tinha a "autoridade inerente sob a Constituição" como comandante-em-chefe de autorizar o programa. Ele também argumentou que o raciocínio jurídico seguia a lógica de uma decisão da Suprema Corte, do ano passado, no caso de um combatente inimigo chamado Yaser Esam Hamdi, cidadão americano que foi detido no campo de batalha no Afeganistão.

    Além disso, segundo Gonzáles, o governo acredita que o Congresso deu ao presidente autorização ampla e clara de atacar a Al Qaeda, em uma resolução aprovada no dia 14 de setembro de 2001 que estabeleceu o palco para a invasão do Afeganistão.

    A resolução autorizou o presidente a "usar toda a força necessária e apropriada contra nações, organizações ou pessoas que ele determinar que planejaram, autorizaram, cometeram ou ajudaram os ataques terroristas que ocorreram no dia 11 de setembro de 2001 ou abrigaram tais organizações ou pessoas, de forma a impedir futuros ataques de terrorismo internacional contra os EUA por tais nações, organizações e pessoas."

    Muitos membros do Congresso dizem que ao autorizar a invasão militar do Afeganistão dias após os ataques de 11 de setembro, não pretendiam ou imaginavam que a autoridade poderia ser aplicada para buscas sem mandatos dentro dos EUA.

    Gonzáles e Hayden foram cuidadosos em enfatizar que o programa de vigilância era "limitado". "As pessoas estão dizendo que os EUA estão de alguma forma espionando os cidadãos americanos que ligam para seus vizinhos", disse Gonzáles. De fato, é "muito, muito importante entender" que o programa é limitado a ligações e comunicações entre os EUA e países estrangeiros, completou.

    "O que estamos tentando fazer é saber das comunicações dos EUA para membros da Al Qaeda no exterior", disse ele. "Esse programa é sobre isso."

    Ele acrescentou: "Não é para grampear todo mundo. É um programa muito concentrado, muito limitado, para conseguir informações sobre nosso inimigo."

    Gonzáles e Hayden disseram que o sistema normal de emitir mandados legais para operações de espionagem interna -implantado em 1978 depois da espionagem imprópria de dissidentes políticos- era inadequado em alguns casos, como vem argumentando o governo desde a revelação do programa, na quinta-feira à noite.

    Em relação a uma possível investigação sobre o vazamento, que seria desenvolvida pelo Departamento de Justiça, Gonzáles disse: "Isso realmente está prejudicando a segurança nacional e realmente prejudicou nosso país, e estamos preocupados que um instrumento muito valioso foi comprometido. Se haverá ou não uma investigação sobre o vazamento, teremos que esperar e ver."

    Quando as perguntas na conferência com a imprensa se voltaram para o Iraque, Bush exortou os repórteres a verem as justificativas que ofereceu para invadir o país além da suspeita de esconderijos de armas de destruição em massa, como sua idéia de criar um paraíso democrático no Oriente Médio. No entanto, ele admitiu que, como não foram encontradas armas, ficou difícil defender a idéia "na arena pública" que países como o Irã estão tentando desenvolver armas nucleares.

    "As pessoas dizem: 'A inteligência falhou no Iraque, então como vamos acreditar nos dados sobre o Irã?'" Depois, ele acrescentou: "É claro que a credibilidade da inteligência é necessária para uma boa diplomacia".

    *Colaboraram Eric Schmitt e Sheryl Gay Stolberg. Deborah Weinberg
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