UOL Notícias Internacional
 

22/12/2005

NSA burla a lei e grampeia cidadãos americanos

The New York Times
Scott Shane

Em Nova York
Ao depor em um comitê do Senado em abril deste ano, o general Michael V. Hayden, então diretor da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), enfatizou o quanto a agência é escrupulosa quando se trata de proteger os norte-americanos da espionagem eletrônica.

"Eu diria que somos a agência mais agressiva da comunidade de inteligência quando se trata de proteger a privacidade de cidadãos dos Estados Unidos", afirmou Hayden. "Simplesmente temos que proceder dessa forma".

Esse era um dos temas favoritos de Hayden nos seus discursos e entrevistas: a colossal rede de interceptação eletrônica da agência estaria voltada contra os estrangeiros, e não atingiria os cidadãos norte-americanos. Conforme indica uma apresentação em PowerPoint disponível no website da agência, "para que um norte-americano seja um alvo nos Estados Unidos, é exigida uma autorização judicial".

Na verdade, desde 2002, autorizada por uma ordem secreta dada pelo presidente Bush, a agência interceptou ligações telefônicas e mensagens de e-mail de centenas, e possivelmente milhares, de cidadãos norte-americanos e estrangeiros nos Estados Unidos sem qualquer autorização judicial.

A discrepância entre o que a agência alega publicamente e as interceptações domésticas secretas reveladas na semana passada colocam a NSA, a maior agência de inteligência do país, e Hayden, atualmente vice-diretor de inteligência nacional, em uma posição delicada.

Embora alguns poucos membros importantes do Congresso tenham sido informados a respeito do programa especial de interceptação de comunicações, vários parlamentares afirmam ter sido enganados, juntamente com o povo.

O episódio pode fazer com que ressurjam os velhos temores de que a agência secreta seja uma espécie de Big Brother de alta tecnologia. Foram tais temores --fundamentados em abusos reais cometidos em meados da década de 1970, notícias exageradas da imprensa e mitos cinematográficos-- que levaram Hayden a trabalhar no sentido de tranqüilizar o público como diretor da agência, de 1999 até abril deste ano.

"A imagem da NSA ficou consideravelmente enlameada por esta revelação", disse Matthew M. Aid, historiador especializado na atividade de inteligência, e que está escrevendo uma história em vários volumes da agência. Segundo Aid, vários funcionários da agência, com os quais ele falou na última sexta-feira, se mostraram perturbados ao tomarem conhecimento do programa especial, que só era conhecido por um pequeno número de funcionários.

"Todos os membros da NSA com quem eu conversei acham a espionagem no campo interno execrável", disse Aid.

Don Weber, um porta-voz da agência, se recusou a fazer comentários, dizendo apenas: "Nós não discutimos questões operacionais, sejam elas reais ou supostas".

Em uma entrevista coletiva à imprensa na última segunda-feira, na Casa Branca, Hayden também enfatizou que as operações relativas ao programa foram objeto de "intensa fiscalização" por parte do conselho-geral e do inspetor-geral da agência, assim como do Departamento de Justiça. Ele disse que as decisões referentes aos alvos das interceptações foram tomadas por funcionários da NSA, e houve a exigência de que duas pessoas, incluindo um supervisor de equipe, assinassem documentos, registrando "o fato que criou o imperativo operacional".

Um oficial de inteligência que falou à reportagem com a condição de que o seu nome não fosse revelado, disse: "Esse é provavelmente o programa mais fiscalizado da agência".

De acordo com o oficial de inteligência, as pessoas cujas comunicações foram interceptadas pelo programa especial precisavam possuir um vínculo com a Al Qaeda ou com um grupo a ela relacionado, ainda que indiretamente. O oficial afirmou que somente as comunicações internacionais desses indivíduos puderam ser grampeadas.

No entanto, outros oficiais de inteligência disseram que algumas comunicações de caráter puramente doméstico foram interceptadas devido a dificuldades técnicas para determinar de onde se originavam ligações telefônicas ou mensagens de e-mail.

Mas restaram muitas questões quanto ao programa secreto, incluindo algumas que, segundo Aid, foram levantadas explicitamente pelos seus contatos dentro da agência:

  • Oficiais de inteligência se dispuseram a fazer interceptações sem autorização judicial, ou a Casa Branca ordenou a operação, a despeito das objeções da agência?

  • Por que não foi possível utilizar ordens judiciais, como a lei parece exigir, expedidas pelo Tribunal de Interceptações de Inteligência Estrangeiras, que concedeu 1.754 autorizações desse tipo no ano passado, e que nunca negou um único pedido dessa natureza?

  • Ou, se o tribunal foi considerado muito lento ou burocrático, por que a agência não solicitou ao Congresso que ajustasse a lei e legalizasse aquilo que desejava fazer?

    Os oficiais de inteligência, que gozam do direito ao anonimato ao descreverem o programa, por ser este de caráter sigiloso, dizem que as recentes interceptações de comunicações domésticas feitas pela agência se concentraram em um grupo limitado de indivíduos.

    Cidadãos norte-americanos só atraíam a atenção do programa caso recebessem um telefonema ou mensagem de e-mail de uma pessoa no exterior que já fosse suspeita de integrar determinado grupo terrorista, ou se tivessem algum tipo de ligação com um membro de tal grupo. E, segundo os funcionários, a agência ainda assim precisou obter autorizações judiciais para interceptar os telefonemas ou mensagens de e-mail dessas pessoas para outros indivíduos nos Estados Unidos.

    "Se a agência tivesse tentado abertamente aumentar o seu poder logo após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, tenho certeza que o Congresso teria aprovado", afirma Elizabeth Rindskopf Parker, ex-advogada da a NSA e da Agência Central de Inteligência (CIA).

    Segundo ela, ao ocultar o novo programa, a NSA fez com que as piores idéias a respeito da agência ganhassem vida nova. "Este caso faz com se acredite que os filmes estão realmente certos com relação à atuação da NSA, e que a versão divulgada pela agência é que é enganosa", opina Parker.

    Para as pessoas familiarizadas com a história da agência, as revelações lembram os fatos ocorridos em meados da década de 1970, quando o Comitê Church do Senado e a Comissão Rockfeller revelaram que a agência cometia abusos contra a privacidade norte-americana.

    Durante um dos seus programas, denominado Shamrock, a agência e as suas predecessoras coletaram durante décadas cópias de todos os telegramas internacionais que eram enviados ou recebidos pelos Estados Unidos a partir das principais companhias telegráficas do país.

    Um outro programa, cujo codinome era Minaret, foi criado com o objetivo de criar listas, para fins de operações de vigilância, com nomes de norte-americanos que atraíram a atenção do governo devido ao seu ativismo contra a Guerra do Vietnã ou a outras posturas políticas. Segundo testemunhas, a agência manteve informações sobre 75 mil cidadãos norte-americanos, de 1952, quando a NSA foi criada, até 1974.

    Como reação a esse tipo de abuso, em 1978 o Congresso aprovou a Lei de Interceptações de Inteligência Estrangeiras, que proibiu as interceptações de comunicações de cidadãos norte-americanos, a menos que houvesse motivos para se acreditar que eles fossem agentes de um país estrangeiro ou integrantes de um grupo terrorista internacional.

    Em tais casos, a NSA --ou o Birô Federal de Investigação (FBI), que geralmente é o órgão encarregado das interceptações domésticas-- precisava apresentar evidências a um juiz do Tribunal de Interceptações de Inteligência Estrangeiras, que, a seguir, emitia uma autorização judicial.

    Loch K. Johnson, historiador especializado em atividade de inteligência, que atualmente leciona na Universidade Yale, e que foi membro do Comitê Church, afirma que as reformas de 1978 foram o resultado de longas negociações bipartidárias.

    "É desalentador pegar a atual papelada e constatar que toda aquela linguagem cuidadosamente elaborada, segundo linhas partidárias, no sentido de criar a Lei de Interceptações de Inteligência Estrangeiras, foi desprezada por uma ordem secreta do Executivo", critica Johnson.

    Ele diz enxergar um vínculo entre os excessos da atividade de inteligência na década de 1970 e o programa da NSA: o medo.

    "Naquela época, o medo era do comunismo", explica. "Agora, é do terrorismo".

    Mesmo após a reforma provocada pela lei de interceptações, a combinação de secretismo, poder e tamanho que caracteriza a NSA continuou a produzir fascínio e intrigas. Filmes como "Inimigo do Estado" ("Enemy of the State", EUA, 1998), no qual a NSA é descrita como sendo uma espécie de reduto de operações descontroladas de vigilância, que realiza assassinatos políticos e destrói a vida de um advogado interpretado por Will Smith, distorceram o objetivo e a capacidade da agência.

    Relatórios exagerados sobre um programa da agência denominado Echelon afirmam que a NSA e as suas instituições congêneres no Reino Unido, no Canadá, na Nova Zelândia e na Austrália interceptam, de alguma maneira, todas as comunicações do mundo.

    Mas, na vida real, antes dos ataques do 11 de setembro, funcionários da NSA, ainda abalados pelas revelações do Comitê Church, seguiam fielmente a lei, segundo vários indivíduos que trabalham na agência. "Costumávamos dizer: 'Façamos as coisas de forma simples: não coletamos informações sobre cidadãos dos Estados Unidos, e não fazemos trabalhos policiais'", conta Parker, que foi a principal advogada da agência de 1984 a 1989.

    Na verdade, a comissão nacional sobre o 11 de setembro criticou a agência por ser excessivamente cautelosa quando se tratava de perseguir terroristas em solo norte-americano. Quando foi divulgado o relatório da comissão, em julho de 2004, o programa de interceptação de comunicações já estava em atividade havia dois anos.

    Ao prestar informações a The New York Times sobre os cuidados tomados pela agência para garantir a privacidade de norte-americanos, um funcionário graduado da NSA disse que até outubro a instituição obtinha autorizações judiciais antes de grampear cidadãos dos Estados Unidos. Não ficou claro se o funcionário conhecia o programa de interceptações domésticas.

    O funcionário, que contou com a permissão da agência para falar, com a condição de que o seu nome não fosse revelado, disse que Hayden afirmou que o povo norte-americano teria que decidir onde "fincar a bandeira" - ou, em outras palavras, decidir entre as liberdades civis e a segurança nacional.

    Mas àquela época a população não tinha como saber que a agência já estava burlando as regras descritas pelo funcionário. Ex-diretor chegou a dizer, em depoimento ao Senado em abril, que a agência protegia "agressivamente" a privacidade do público Danilo Fonseca
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