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23/12/2005

Adiando a disputa, Congresso americano prorroga a lei antiterror de Bush por 5 semanas

The New York Times
Sheryl Gay Stolberg

Em Washington
Em um final frenético antes do recesso de fim de ano, a Câmara e o Senado votaram nesta quinta-feira (22/12) pela prorrogação por cinco semanas da ampla lei antiterrorismo conhecida como Lei Patriota dos Estados Unidos.

O acordo evita a expiração da lei enquanto prepara o caminho para uma disputa partidária em torno das liberdades civis e segurança nacional quando os legisladores voltarem a Washington, no início do próximo ano. A prorrogação foi aprovada por voto falado em sessões com pouca presença em ambas as casas.

A ação em relação à lei antiterrorismo foi tomada depois que o presidente do Comitê Judiciário da Câmara, o deputado F. James Sensenbrenner, republicano de Wisconsin, ameaçou derrubar uma prorrogação de seis meses aprovada pelo Senado no fim da noite de quarta-feira.

Enquanto concluía suas atividades antes do recesso, o Congresso também deu sua aprovação final a um projeto de lei de gastos militares de US$ 453,3 bilhões, que inclui US$ 50 bilhões para as guerras no Iraque e no Afeganistão, US$ 29 bilhões em nova ajuda para as vítimas do furacão, US$ 3,8 bilhões para os preparativos para um possível surto de gripe aviária e um corte de gastos de 1% por todo o governo.

A liderança republicana removeu os US$ 2 bilhões em assistência adicional para pessoas de baixa renda pagarem suas contas de aquecimento doméstico.

A prorrogação da Lei Patriota provou ser um verdadeiro drama. Foi o lance final de seis dias de um jogo de malabarismo político entre o presidente Bush e os democratas do Senado que, acompanhados por um punhado de republicanos, bloquearam um projeto que tornaria permanente a lei aprovada após os ataques de 11 de setembro de 2001.

Bush, que disse que tornar a lei permanente era essencial para a proteção contra um novo ataque, emitiu uma declaração dizendo que trabalhará "estreitamente com a Câmara e o Senado para assegurar que não ficaremos sem esta lei crucial nem por um dia".

O prazo para renovação da lei foi transferido de 31 de dezembro para 3 de fevereiro, um prazo que poderá se transformar em um problema para a Casa Branca.

Isto significa que o debate em torno da lei, que expande amplamente os poderes de vigilância e investigação do governo, estará em pleno andamento ao mesmo tempo em que o Senado iniciará a investigação do programa secreto de espionagem doméstica dirigido pela Agência de Segurança Nacional.

Legisladores de ambos os lados da questão disseram que a lei e o programa de espionagem estão inseparavelmente ligados.

"Eu acho que haverá um acordo em torno da Lei Patriota", disse o senador Charles E. Schumer, democrata de Nova York, que votou pelo bloqueio da renovação permanente em parte devido às revelações sobre o programa de espionagem.

"Eu acho que surgirá um projeto de consenso, mas que terá que pender um pouco mais para o lado das liberdades civis", disse Schumer.

A senadora Olympia J. Snowe, republicana do Maine, disse: "Eu acho que haverá muitas perguntas que precisarão ser respondidas sobre a vigilância doméstica. Está tudo interligado. Então acho que talvez seja apropriada a fusão de todas estas questões".

O debate em torno da Lei Patriota tem inflamado as paixões entre os defensores das liberdades civis, que argumentam que a lei permite uma intrusão excessiva do governo na privacidade pessoal.

Com a expiração de 16 artigos principais da lei original prevista para 31 de dezembro, o Congresso passou meses esboçando medidas para renovar e atualizar a lei original.

Na semana passada, a Câmara aprovou uma medida, com forte apoio de Sensenbrenner, para tornar 14 dos 16 artigos permanentes e adicionar mais salvaguardas para proteger as liberdades civis.

Mas tal projeto, o produto de uma conferência da Câmara e do Senado, ficou parado no Senado, o que levou à prorrogação de seis meses aprovada por ele na noite de quarta-feira em voto falado. Sensenbrenner recuou diante da ação do Senado e tinha poderes para derrubá-la.

Segundo as regras da Câmara, a prorrogação por seis meses teria que ser aprovada por unanimidade, sem quaisquer objeções. Mas no início da tarde de quinta-feira, a Casa Branca interveio, e Sensenbrenner cedeu, concordando com cinco semanas.

Ele disse que o fez apenas porque funcionários da Casa Branca lhe disseram que, caso contrário, Bush convocaria uma sessão especial do Congresso na próxima semana. Foi perguntado a ele se estava buscando o troco.

"Não é um troco", disse Sensenbrenner aos repórteres. "Eu passei grande parte deste ano realizando 11 audiências sobre a Lei Patriota."

O futuro dela é incerto. O senador Russell D. Feingold, democrata de Wisconsin e um dos principais defensores da obstrução, disse em uma declaração na quinta-feira que a medida de conferência terá que mudar.

"Aquele projeto de lei está morto", disse Feingold, "e não pode ser ressuscitado".

O debate em torno da Lei Patriota não foi a única luta partidária em um dia em que o Congresso continuou em sessão apesar dos legisladores parecerem desesperados para dar início ao recesso de fim de ano.

Na Câmara, um pacote de corte de US$ 40 bilhões no orçamento, também aprovado pelo Senado na quarta-feira, encontrou um obstáculo quando a líder democrata, a deputada Nancy Pelosi da Califórnia, rejeitou o pedido do presidente da Câmara, Dennis Hastert, de Illinois, de permitir sua consideração.

A medida força a Câmara a tratar do orçamento assim que retomar as atividades no próximo ano.

"Todo democrata da Câmara é contra este projeto de lei imoral devido aos cortes prejudiciais ao crédito estudantil, a saúde, ao apoio às crianças e outras assistências para idosos e famílias de baixa e média renda", disse Pelosi em uma carta a Hastert. "Na verdade, muitos membros do seu lado concordaram que os cortes draconianos são injustificados."

No Senado, os democratas, juntamente com Snowe e sua colega republicana do Maine, a senadora Susan Collins, se queixaram da decisão de retirar a ajuda para o óleo para aquecimento doméstico do projeto de gastos militares.

A destinação de US$ 2 bilhões foi inserida em uma seção da medida que permitia a exploração de petróleo no Ártico. Quando o Senado cortou a exploração de petróleo no Ártico, a destinação para o óleo para aquecimento foi cortada com ela.

"Foi uma decisão ruim para o povo americano neste inverno gelado", disse o líder democrata no Senado, Harry Reid de Nevada.

No final do dia, Snowe e Collins anunciaram que tinham chegado a um acordo com o líder da maioria do Senado, Bill Frist do Tennessee, para que o Senado votasse em janeiro uma medida para destinação adicional de dinheiro.

As negociações foram conduzidas à distância.

Com a maioria dos legisladores já tendo partido de Washington para as festas de fim de ano, apenas um senador, John W. Warner, republicano da Virgínia, estava disponível. Warner presidiu uma sessão que durou quatro minutos. Quando o Senado se reuniu às 20 horas, Warner se sentou sozinho na câmara, acompanhado apenas por funcionários e cerca de 12 assessores, que aplaudiram vigorosamente quando ele bateu o martelo pela última vez neste ano. George El Khouri Andolfato

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