UOL Notícias Internacional
 

25/12/2005

Brasil abre arquivos da antiga ditadura, um pouco

The New York Times
LARRY ROHTER

No Rio de Janeiro
Cedendo à pressão doméstica e internacional, o governo brasileiro começou a liberar arquivos de inteligência compilados pela antiga ditadura militar do país sobre opositores do governo, incluindo vítimas de tortura e desaparecidos.

A lista preliminar das pessoas cujas atividades foram monitoradas pela inteligência militar durante a ditadura, que governou de 1964 a 1985, não foi divulgada publicamente. A partir de 1º de janeiro, estas pessoas serão autorizadas a examinar seus próprios documentos, que estão sendo transferidos do controle militar para o Arquivo Nacional.

Funcionários do governo estimaram que os arquivos contêm mais de 1 milhão de páginas impressas, mais fotografias e filmes.

A divulgação tardia dos documentos ocorre pouco mais de um mês depois que a Comissão de Direitos Humanos da ONU divulgou um relatório provisório pedindo que o Brasil seja mais assertivo ao lidar com os cantos escuros de seu passado recente.

Tal relatório, acompanhado neste mês por uma visita de duas semanas de um emissário da ONU, notou que o Brasil tem relutado em identificar e punir os responsáveis pelos abusos de direitos.

Dilma Rousseff, a ex-guerrilheira e prisioneira política que é a chefe da Casa Civil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, descreveu a nova medida como "um instrumento importante para ser usado como autoconhecimento".

"Não há como apagar a história", disse ela na última quarta-feira (21/12), mas "este é um momento importante na consolidação da democracia" do Brasil.

Mas as organizações de direitos humanos brasileiras criticaram imediatamente a amplitude dos documentos divulgados, dizendo ser tímida e incompleta. Apenas documentos até 1975 estão cobertos, e mesmo para o período o "acesso irrestrito" é concedido apenas a pessoas com "interesse direto", como um cônjuge, pai ou filho.

Mesmo para eles, referências a terceiros serão apagadas para "preservar a vida privada, honra e imagem" destas partes, segundo uma declaração do governo.

Até que 30 anos tenham se passado, os registros pós-1975 estarão disponíveis apenas por requerimento a uma comissão do governo com poder para liberá-los.

"A divulgação de qualquer documento é bem-vinda, mas isto é mais mise-en-scène para a mídia do que um avanço real", disse Cecília Coimbra, do grupo Tortura Nunca Mais. "O que estamos exigindo é informação que estes documentos não possuem, porque foram filtrados em Brasília, como referências aos mortos e desaparecidos."

Ao ser questionada pelos repórteres, Rousseff disse que seria "grande ingenuidade acreditar" que qualquer documento divulgado vá citar os responsáveis pelas prisões, tortura e morte de prisioneiros políticos.

Oficiais militares há muito negavam que quaisquer registros ainda existissem, argumentando que todos tinham sido destruídos depois da volta do regime civil, mas foram forçados a recuar de tal posição no final do ano passado, após levas de documentos terem vindo à tona, deixando claro que tinham mentido.

Escrevendo no "O Estado de São Paulo", Carlos Marchi descreveu a nova política como "uma meia medida".

Diferente de ações decisivas na Argentina e no Chile, países onde um número maior de pessoas foram mortas, torturadas ou desapareceram em um período mais curto de tempo, "o governo Lula oferece uma abertura parcial sem a certeza de que este é o registro completo da inteligência militar", ele notou.

Outros analistas sugeriram que o governo de esquerda de Lula teme eriçar as penas dos militares, mas o presidente, um ex-líder sindical que já esteve detido por um breve período, ofereceu pouca explicação sobre o motivo de manter os documentos em sigilo.

Em uma cerimônia nesta semana, ele disse que os documentos "só poderiam ser abertos quando estivéssemos preparados" e que agora era "o momento certo". Organizações de direitos humanos criticaram a amplitude dos documentos divulgados, dizendo ser tímida e incompleta George El Khouri Andolfato

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