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28/12/2005

Réus de terror planejam contestar grampo ilegal

The New York Times
Eric Lichtblau e James Risen

Em Washington
Advogados de defesa em alguns dos maiores casos de terrorismo do país disseram que planejam determinar legalmente se a Agência de Segurança Nacional (NSA) usou grampos ilegais contra várias dezenas de muçulmanos ligados à Al Qaeda.

Department of Justice via The New York Times 
Grampo ilegal pode beneficiar acusados como Iyman Faris, preso em Ohio
Os advogados disseram em entrevistas que querem saber se os homens foram monitorados pela agência e, em caso afirmativo, se o governo reteve informação crítica ou enganou juizes e advogados de defesa sobre como e por que os homens foram visados para investigação.

As ações legais esperadas, em casos de Ohio e Virgínia até a Flórida e Oregon, adicionam uma nova dimensão à crescente controvérsia em torno do programa de vigilância doméstica da agência e que pode ameaçar algumas das vitórias mais importantes do governo Bush nos tribunais em casos de terror, disseram analistas legais.

A questão sobre se o programa da NSA foi usado em processos legais e se os influenciou de forma imprópria gera "questões fascinantes e difíceis", disse Carl W. Tobias, um professor de Direito da Universidade de Richmond que tem estudado processos envolvendo terrorismo.

"Me parece que seria relevante para o caso de uma pessoa", disse Tobias. "Eu acho que o governo dirá que é um material altamente sensível, mas nós temos mecanismos legais para equilibrar as necessidades da segurança nacional com os direitos dos réus. Eu acho que os juizes estão muito conscientes para julgarem estes tipos de questões e equilibrar as liberdades civis com a segurança nacional."

Apesar de alguns defensores de direitos civis, juristas e membros do Congresso terem acusado o presidente Bush de não ter autoridade para ordenar a NSA a realizar grampos sem mandado, a Casa Branca e o Departamento de Justiça continuaram defendendo a legalidade e propriedade do programa na terça-feira.

Trent Duffy, um porta-voz da Casa Branca, se recusou a comentar em Crawford, Texas, detalhes específicos da reportagem do "The New York Times" de que a NSA grampeou algumas das principais artérias telefônicas do país para conduzir amplas operações de coleta de dados em busca de terroristas.

Mas Duffy disse: "Este é um programa limitado. Não se trata de monitoramento de telefonemas que visam organizar a Liga Mirim ou o que levar a um jantar trivial. Ele visa monitorar telefonemas de pessoas muito ruins para pessoas muito ruins que têm um histórico de explodir trens de passageiros, casamentos e igrejas".

Ele acrescentou: "O presidente acredita que ele tem autoridade -e ele tem- segundo a Constituição para realizar este programa limitado. O Congresso foi informado. Está plenamente de acordo com a Constituição e ele também protege as liberdades civis americanas".

A revelação do programa da NSA já causou ondas no Judiciário, com uma juíza renunciando em protesto do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira, na semana passada. O tribunal secreto, estabelecido pelo Congresso em 1978 para conceder mandados em casos de terrorismo e espionagem, está requisitando uma posição do governo Bush sobre o motivo de ter contornado o tribunal e ordenado os grampos sem mandado.

Ao mesmo tempo, advogados de defesa em casos de terrorismo por todo o país disseram que estão preparando cartas e ações legais para contestar o programa da NSA em nome de seus clientes, muitos deles cidadãos americanos, e descobrir mais sobre como pode ter sido usado. Mas eles reconhecem que enfrentam obstáculos legais, incluindo o fato de muitos réus terem aceito acordos para se declararem culpados, abrindo mão de alguns direitos de apelação.

Funcionários do governo, defendendo o valor do programa de vigilância da NSA, disseram em entrevistas que ele teve um papel crítico em pelo menos dois casos que levaram à condenações de associados da Al Qaeda -Iyman Faris, em Ohio, que confessou ter participado de um plano fracassado para derrubar a Ponte do Brooklyn, e Mohammed Junaid Babar, de Queens, Nova York, que foi envolvido em um plano fracassado para usar bombas feitas a partir de fertilizante contra alvos britânicos.

David B. Smith, um advogado de Faris, disse que ele planeja impetrar uma ação para determinar se a informação sobre o programa da NSA deveria ter sido citada no caso criminal. Advogados disseram que também estão considerando um processo civil contra Bush, alegando que Faris foi alvo de um grampo ilegal ordenado pelo presidente. Um advogado de Babar se recusou a comentar.

Funcionários do governo com conhecimento do programa não descartaram a possibilidade dele ter sido usado em outros casos criminais, e vários advogados de defesa disseram em entrevistas que evidências circunstanciais os levaram a questionar se a NSA identificou seus clientes por meio de grampos.

A primeira contestação provavelmente ocorrerá na Flórida, onde advogados de dois homens acusados juntamente com Jose Padilla, que está preso como combatente inimigo, planejam impetrar uma ação já no início da próxima semana para determinar se o programa da NSA foi usado para obtenção de informação incriminatória contra seus clientes e suas supostas ligações com a Al Qaeda. Kenneth Swartz, um advogado de Miami, disse: "Eu acho que eles têm a obrigação de nos dizer" se a NSA estava grampeando seus clientes.

Em um caso na Virgínia, Edward B. MacMahon Jr., um advogado de Ali Al Timimi, um erudito muçulmanos em Alexandria, que está cumprindo pena de prisão perpétua por incitar seus seguidores a travarem guerra contra os Estados Unidos no exterior, disse que a explicação do governo sobre como passou a suspeitar de Timimi de ligações terroristas nunca lhe foi passada.

Agentes do FBI estavam à porta de Timimi dias depois dos ataques de 11 de setembro para interrogá-lo sobre possíveis laços terroristas, disse MacMahon, mas o governo só obteve um mandado do tribunal de inteligência estrangeira para grampear suas conversas meses mais tarde.

MacMahon disse que estava tão cético quanto ao momento da investigação que questionou o Departamento de Justiça sobre se algum tipo de operação de grampo desconhecida tinha sido realizada contra o erudito e seus jovens seguidores, que foram ligados ao que os promotores descreveram como uma "célula de jihad da Virgínia".

"Eles me disseram que não havia nenhuma outra vigilância", disse MacMahon. "Mas o fato é que o caso contra muitas destas pessoas saiu do nada, porque eram realmente ninguéns, e isto faz você pensar se estavam sendo grampeados."

John Zwerling, um advogado de um dos seguidores de Timimi, Seifullah Chapman, que está cumprindo uma pena de 65 anos em uma prisão federal pelo caso, disse que ele e advogados de dois outros réus no caso planejam enviar uma carta ao Departamento de Justiça para descobrir se grampos da NSA foram usados contra seus clientes. Se o Departamento de Justiça se recusar a responder, disse Zwerling, eles planejam impetrar uma moção no tribunal exigindo acesso à informação.

"Nós queremos saber se este programa da NSA teve participação em nosso caso e como foi usado", disse Zwerling. "Poderá ser um julgamento difícil para nós no tribunal, mas iremos o mais longe que pudermos."

Advogados de defesa em vários outros processos importantes de terrorismo, incluindo os casos dos Sete de Portland e dos Seis de Lackawanna, disseram que também planejam tomar medidas legais ou estão analisando suas opções.

"Dada a informação divulgada, com o presidente reconhecendo que contornou os tribunais, a questão então se torna descobrir se algo assim ocorreu neste caso", disse Patrick Brown, um advogado de Buffalo no caso Lackawanna. "Eu teria que conversar com meu cliente sobre se esta é uma estrada pela qual queremos seguir.

Gerry Spence, que é o principal advogado representando Brandon Mayfield, um advogado de Portland que foi preso por engano no ano passado, em ligação aos atentados de Madri, e que está processando o governo, disse sobre o programa da NSA: "Nós vamos analisar isto. A palavra mais calma que posso usar para decrever como me sinto a respeito é que estou espantado".

Como o programa da NSA é altamente confidencial, disseram funcionários do governo, os promotores que cuidaram dos casos de terrorismo provavelmente não sabiam da existência do programa. Quaisquer informações que receberam, eles disseram, provavelmente foi cuidadosamente protegida para ocultar a verdadeira fonte.

Mas os advogados de defesa disseram que estão ansiosos para descobrir se os promotores -intencionalmente ou não- enganaram os tribunais sobre a origem de suas investigações e se o governo ocultou grampos da NSA que poderiam apontar a inocência de seus clientes.

Stanley Cohen, um advogado de Nova York que representou Patrice Lumumba Ford no caso de Portland, disse que muitos réus enfrentarão obstáculos legais para elaborar um processo para forçar o governo a revelar se material obtido pelo programa da NSA foi usado em seus processo. Muitos casos terminaram em acordos em que os réus se declararam culpados e nem foram a julgamento, disse Cohen, com os réus freqüentemente abrindo mão do direito de apelação da decisão em tais barganhas.

"Realmente poderá haver problemas" para muitos dos réus, acrescentou Cohen. Alguns promotores do Departamento de Justiça, falando sob a condição de anonimato devido ao programa da NSA continuar confidencial, disseram estar preocupados com a possibilidade dos grampos sem mandado da agência criarem problemas para o departamento em antigos e futuros processos de terrorismo.

"Se eu fosse um advogado de defesa", disse um promotor do Departamento de Justiça, "a primeira coisa que diria no tribunal é: 'Este foi um grampo ilegal'". A espionagem sem autorização judicial ordenada por Bush pode ter efeito contrário e acabar ajudando acusados de praticar terrorismo George El Khouri Andolfato

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