UOL Notícias Internacional
 

07/01/2006

Relatório contesta embasamento legal do programa de espionagem interna de Bush

The New York Times
Eric Lichtblau e Scott Shane

Em Washington
O raciocínio que motivou o presidente Bush a autorizar as escutas telefônicas de cidadãos americanos sem autorizações judiciárias, está fundamentado em alegações legais questionáveis e "pode representar um exercício de poder presidencial no que este tem de mais decadente", segundo conclui uma análise formal elaborada pelo Congresso, que foi divulgada nesta sexta-feira (6/1).

A análise, que foi realizada pelo Serviço de Pesquisas do Congresso, um organismo independente de pesquisas do Poder Legislativo, é a primeira avaliação formal de uma questão que vem atormentando Washington nas últimas três semanas: Será que o presidente Bush agiu dentro da lei ao dar a ordem à Agência de Segurança Nacional (cuja sigla em inglês é NSA) de pôr cidadãos americanos sob escuta?

Enquanto o relatório do Congresso não chegou a nenhuma conclusão determinante sobre o fundo da questão, que é de saber se o programa é ou não legal, ele concluiu que o embasamento legal de uma tal decisão desponta como bastante duvidoso.

O embasamento legal "não parece estar tão bem amparado" quanto os advogados da administração Bush haviam sugerido, enquanto o Congresso em caso algum manifestou a vontade de autorizar os "grampos" eletrônicos sem mandatos judiciários quando ele atribuiu ao presidente Bush a autoridade para travar a guerra contra a Al Qaeda nos dias que se seguiram aos atentados de 11 de setembro de 2001, conclui o relatório.

Os advogados da administração Bush não demoraram a contestar as conclusões do relatório, argumentando que o presidente Bush agiu dentro dos limites dos seus poderes constitucionais e estatutários ao aprovar o programa a ser implementado pela NSA.

"O presidente sempre deixou claro que ele utilizaria seus poderes constitucionais e estatutários para proteger os cidadãos americanos de novos ataques terroristas", afirmou Brian Roehrkasse, um porta-voz do Departamento de Justiça.

"Conforme o procurador-geral declarou inúmeras vezes, as atividades da Agência de Segurança Nacional tais como elas foram descritas pelo presidente foram conduzidas dentro do respeito das leis e proporcionam uma ferramenta decisiva na guerra contra o terror que salva vidas e protege as liberdades civis ao mesmo tempo", precisou Roehrkasse.

Contudo, muitos representantes democratas e alguns republicanos afirmaram que eles acharam as ressalvas levantadas pelo relatório do Congresso bastante convincentes, apontando-as como sendo mais uma indicação de que o presidente Bush pode ter extrapolado suas prerrogativas sob o pretexto de combater o terrorismo.

Thomas H. Kean, o antigo presidente da Comissão de 11 de setembro, declarou que ele também duvida da legalidade do programa. Intervindo pela primeira vez nesta controvérsia, ele declarou numa entrevista que a comissão nunca foi informada da operação e disse ter sérias dúvidas sobre a sua efetiva legalidade.

"Conforme estipula o Ato de Vigilância dos Serviços de Inteligência no Exterior, que entrou em vigor em 1978, a lei federal 'atribui poderes muito abrangentes ao presidente' e, exceto quando ocorrem circunstâncias muito raras, em minha opinião, estes devem ser utilizados", declarou Kean, um republicano, ex-governador de Nova Jersey. "Nós vivemos num sistema de controles e de equilíbrios, e acredito que nos deveríamos continuar a viver num sistema de controles e de equilíbrios".

Inúmeras opiniões a respeito da questão da espionagem doméstica realizada pela NSA já foram manifestadas, principalmente, porém não exclusivamente nas fileiras dos partidos, provocando rachas públicos entre os principais líderes republicanos e democratas, tanto nos Comitês de Inteligência da Casa dos Representantes quanto do Senado.

Mas as análises do Serviço de Pesquisas do Congresso, o qual pertence à Livraria do Congresso, são vistas geralmente como objetivas e desprovidas de qualquer viés partidário, explica Eleanor Hill, que serviu como membro do quadro de funcionários do Congresso durante 17 anos e foi a diretora de recursos humanos da comissão de inquérito do Congresso que investigou os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

"Conforme eu pude constatar ao longo desses anos, elas são bastante respeitadas, tanto no Senado como na Casa dos Representantes", disse Eleanor Hill, que hoje exerce a profissão de advogada no setor privado em Washington. "Eu não me lembro de ter visto quem quer que seja atacando-as por serem partidárias. Eles adotam uma abordagem mais acadêmica". Estudo do Serviço de Pesquisas do Congresso, órgão não-partidário, é julgado "bastante convincente" por democratas e republicanos Jean-Yves de Neufville

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