UOL Notícias Internacional
 

10/01/2006

Juiz Samuel Alito diz aos senadores que tem obrigação apenas para com a "regra da lei"

The New York Times
Richard W. Stevenson e Neil A. Lewis

Em Washington
O juiz Samuel A. Alito Jr. iniciou seu esforço público por uma cadeira na Suprema Corte nesta segunda-feira (9/1), oferecendo a garantia de sua crença de que juizes não devem ter agendas próprias. Mas ele se esquivou de qualquer discussão sobre seus pontos de vista sobre o aborto, poder presidencial e outras questões que causam divisão, estabelecendo um confronto mais direto com os democratas, na terça-feira, sobre se é ou não apropriado à Suprema Corte.

No primeiro dia de audiência perante o Comitê Judiciário do Senado, Alito apresentou seu histórico e apontou que seu ponto de vista deriva em parte de duas influências: o que ele chamou de comunidade despretensiosa em Nova Jersey, na qual ele cresceu, e, em contraste, seus dias como estudante em Princeton e Yale no final dos anos 60 e início dos anos 70, quando, ele disse, testemunhou estudantes privilegiados se comportando de forma irresponsável.

Ele optou por não estender tal descrição de caráter a quaisquer pontos de vista que tenha sobre questões divisivas que provavelmente dominarão as audiências nos próximos dias, estabelecendo apenas uma descrição muito generalizada da crença na necessidade de juizes de mentalidade independente.

"O papel do advogado praticante é obter o resultado desejado pelo cliente em um caso particular à mão", disse Alito em comentários que duraram cerca de 11 minutos. "Mas um juiz não pode pensar desta forma. Um juiz não pode ter qualquer agenda. Um juiz não pode ter qualquer resultado preferido em qualquer caso em particular. E um juiz certamente não tem um cliente."

"A única obrigação do juiz --e é uma obrigação solene-- é para com a regra da lei", ele prosseguiu. "E o que isto significa é que em todo caso o juiz tem que fazer o que a lei exige."

Alito tem um longo rastro de papel documentando as posições altamente conservadoras que tomou no tribunal e antes, como advogado do governo, o que torna difícil para ele contornar perguntas sobre suas opiniões específicas sobre assuntos que causam debate. Ele tratou indiretamente das preocupações entre seus críticos de que tem a intenção predeterminada de fazer a Suprema Corte pender para a direita, dizendo que bons juizes "são sempre abertos à possibilidade de mudar de opinião com base no próximo parecer que lerão ou no próximo argumento exposto pelo advogado diante deles, ou no comentário feito por um colega durante a conferência de um caso, quando os juizes o discutem privativamente".

Os procedimentos do dia deram início ao processo formal de confirmação da indicação de Alito para a cadeira na Suprema Corte aberta pela ministra Sandra Day O'Connor, que está se aposentando. Dado o papel de O'Connor como voto indefinido em muitas questões sociais bastante debatidas, incluindo aborto, pena de morte, ação afirmativa e religião, o que está em jogo desta vez talvez seja ainda mais importante para o tribunal, os dois partidos e defensores de ambos os lados do que a batalha do ano passado em torno da indicação de John G. Roberts Jr., que foi confirmado como ministro-chefe em 29 de setembro com metade dos democratas do Senado o apoiando.

O presidente republicano da comitê, o senador Arlen Specter da Pensilvânia, chamou a audiência de "minueto sutil", no qual o candidato provavelmente responderá às questões plenamente somente até o ponto necessário para garantir a confirmação. Mas sua primeira etapa na segunda-feira, com as declarações iniciais de cada um dos 18 membros do comitê, pareceu mais uma dança ruidosa na qual as partes prenunciavam o que provavelmente serão vários dias de interrogatório agressivo sobre os pontos de vista do indicado.

"Há, eu acho, um senso pesado de drama à medida que estas audiências têm início", disse Specter. A Casa Branca está confiante de que conta com votos no Senado para garantir a confirmação para Alito, apesar de funcionários há muito dizerem que esperam que ele conquiste a confirmação por uma margem menor do que os 78 votos contra 22 obtidos por Roberts.

Mas o governo continua preocupado o bastante com a possibilidade de que os democratas possam obstruir a indicação, a ponto do presidente Bush, após ter tido um café da manhã com Alito na Casa Branca, na manhã de segunda-feira, ter dito aos repórteres que espera que o Senado dê "a este homem uma audiência justa e uma votação simples no plenário do Senado".

Em suas declarações, muitos dos oito democratas do comitê exigiram que Alito explique mais plenamente seu ponto de vista sobre o aborto e poder presidencial, as duas questões que provavelmente dominarão os procedimentos a partir da manhã de terça-feira.

Estabelecendo o argumento liberal contra Alito, o senador Edward M. Kennedy, democrata de Massachusetts, disse ter graves preocupações com o que caracterizou como sendo o apoio de Alito a um "Poder Executivo Todo-Poderoso", um histórico de apoiar instituições poderosas em detrimento de indivíduos, hostilidade ao conceito de uma pessoa, um voto, e oposição aos direitos de aborto. Ele também questionou a credibilidade de Alito.

"Juiz Alito, em um caso após o outro, você deu a impressão de aplicar um raciocínio legal cuidadoso, mas em casos demais você chega ao resultado mais conservador", disse outro democrata,. Charles Schumer, de Nova York. "Juiz Alito, você dá a impressão de ser um meticuloso navegador legal, mas no final você sempre parece traçar um curso à direita."

Após a audiência, Schumer considerou a declaração inicial de Alito como "um lugar-comum vazio". Os democratas buscaram repetidamente estabelecer que o padrão para Alito deveria ser o histórico e a filosofia de O'Connor. Ao fazê-lo, eles retrataram O'Connor como uma pensadora jurídica independente, moderada, e questionaram se Alito seria suficientemente independente de influência ideológica e lealdade aos políticos republicanos que foram seus patrões, incluindo Bush.

Os republicanos o retrataram como extremamente bem qualificado e dentro da corrente principal de pensamento conservador.

"Eu gostaria de lembrar ao povo americano de que este candidato, o juiz Alito, já foi confirmado por unanimidade pelo Senado dos Estados Unidos não uma, mas duas vezes", disse o senador Charles Grassley, republicano de Iowa, se referindo à indicação de Alito para o Tribunal Federal de Apelação do 3º Circuito há 15 anos, e sua confirmação anterior para promotor federal.

Alito permaneceu sentado praticamente impassível durante as declarações. Quando chegou sua vez de falar, ele parecia apenas um pouco nervoso e menos elegante do que Roberts durante sua audiência.

Mas a maior diferença em relação às audiências de Roberts pode ter sido o clima político. De lá para cá, Bush perdeu força devido à indicação fracassada de Harriet E. Miers à Surpema Corte, a continuidade do derramamento de sangue no Iraque e as investigações de corrupção envolvendo lobistas e congressistas republicanos.

Os democratas ficaram proporcionalmente encorajados a desafiar Bush, e as audiências de Alito lhes forneceram o espaço para traçarem suas claras diferenças em relação ao presidente e seu partido.

O aborto, como sempre, foi o assunto no topo das preocupações de ambos os partidos. Mas a revelação no mês passado de um programa secreto por meio do qual o governo grampeou cidadãos americanos dentro dos Estados Unidos introduziu uma nova questão carregada nos procedimentos, os limites do poder do presidente.

Alito tem expressado seu apoio a uma visão expansiva dos poderes presidenciais, e os democratas sinalizaram que pretendem sabatiná-lo agressivamente sobre o assunto tanto quanto sobre o aborto.

Não se sabe quanto conseguirão extrair dele na forma de respostas específicas.

O senador Orrin Hatch, republicano de Utah, que foi o antecessor de Specter como presidente, levantou rapidamente a questão sobre que tipos de perguntas eram justas ou mesmo permissíveis.

"Nós devemos nos lembrar de há uma restrição aos indicados ao Judiciário sobre o que podem discutir e como podem discutir", disse Hatch, evidentemente buscando inocular Alito das críticas que poderão se seguir após se recusar a discutir algumas questões, afirmando que poderiam ser apresentadas perante ele na Suprema Corte.

Schumer ofereceu uma posição oposta, dizendo a Alito que "a maioria dos argumentos familiares para evitar perguntas diretas não mais se aplica e certamente não se aplicarão no seu caso".

Ele disse que a validade da posição sobre não poder falar sobre qualquer questão que provavelmente virá a julgar "desaparece quando o indicado apresenta um histórico por escrito, como você, sobre tantos assuntos".

Schumer disse que na questão do aborto, ao ter feito "declarações gerais sobre sua interpretação da Constituição, seu apoio em derrubar a decisão Roe, você já sugeriu um pré-julgamento de uma questão que provavelmente julgará no tribunal".

Apesar de senadores de ambos os partidos declararem rotineiramente que guardarão suas decisões sobre como votarão até a conclusão das audiências, os republicanos do Comitê fizeram um forte elogio a Alito enquanto os democratas expressavam vários graus de cautela e suspeita.

Alguns senadores republicanos abandonaram a posição do partido de que Alito deve ser avaliado principalmente por suas qualificações e não pelos resultados de suas decisões.

O senador John Cornyn, republicano do Texas, elogiou Alito por suas decisões como juiz de tribunal federal de apelação permitindo algumas demonstrações religiosas em ambientes públicos. Ele disse que a Suprema Corte tem interpretado erroneamente a Constituição ao limitar a capacidade das "pessoas de fé" de expressarem livremente suas crenças em praça pública.

O aborto, um tema recorrente ao longo do dia, foi levantado inicialmente de forma incisiva pela senadora Dianne Feinstein, democrata da Califórnia e a única mulher no comitê. Ela disse estar "preocupada com o impacto que você poderá ter sobre os direitos das mulheres, especificamente o direito da mulher de escolher".

Do outro lado do espectro, o senador Tom Coburn, republicano de Oklahoma, um médico praticante, foi direto em sua oposição ao próprio conceito de aborto legalizado.

"Eu já tive o privilégio desafortunado de cuidar de mais de 300 mulheres que tiveram complicações derivadas deste direito maravilhoso de escolher matar seus bebês não nascidos", disse ele. "E é isto o que é: é o direito da conveniência de tirar a vida." Magistrado conservador foi indicado por Bush para ocupar vaga na Suprema Corte e tem apoio dos republicanos; a oposição democrata o acusa de defender restrições aos direitos civis e individuais George El Khouri Andolfato

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