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11/01/2006

Juiz Alito promete manter a mente aberta sobre direito ao aborto e poder do Executivo

The New York Times
Richard W. Stevenson e Neil A. Lewis

Em Washington
O juiz Samuel A. Alito Jr. prometeu nesta terça-feira (10/01) levar à Suprema Corte uma mente aberta sobre direitos de aborto e buscou rebater as sugestões de que tem uma visão excessivamente expansiva dos poderes presidenciais enquanto se defendia de uma barragem de perguntas em sua batalha pela confirmação.

Stephen Crowley/The New York Times 
Juiz fica na mira dos fotógrafos durante a sabatina a que foi submetido no Senado norte-americano
Em sua primeira sabatina pública com dez republicanos e oito democratas no Comitê Judiciário do Senado, que passará o julgamento inicial sobre se está apto à cadeira deixada pela ministra Sandra Day O'Connor, Alito passou o dia travando uma queda-de-braço com os democratas que temem que ele fará a Suprema Corte pender à direita em algumas das batalhas mais decisivas que estão diante do país.

Dando respostas cuidadosas, limitadas, à sondagem e perguntas às vezes agressivas sobre sua posição sobre o aborto, Alito disse que dará peso considerável a décadas de decisões baseadas no conceito de que a decisão de encerrar uma gravidez se enquadra no direito constitucional à privacidade.

Mas ele não se comprometeu a manter ou derrubar o direito ao aborto, e não disse se apoiará maiores restrições ao aborto.

Após nove horas e meia de sabatina com alguns intervalos, no segundo dia de sua audiência perante o comitê, Alito também tentou evitar ficar associado a qualquer posição específica sobre a autoridade do Poder Executivo. Ele disse que nenhum presidente pode agir fora da lei e da Constituição, mas se esquivou repetidas vezes dos esforços para solicitar sua posição sobre se o presidente Bush excedeu sua autoridade no recém revelado programa de vigilância e na forma como suspeitos de terrorismo e combatentes inimigos foram mantidos presos.

O juiz, que foi freqüentemente defendido pelos republicanos do comitê, abordou outras questões que os democratas tentaram usar contra ele. Elas incluíram sua filiação a um grupo de ex-alunos da Universidade de Princeton conhecido por sua oposição ao ingresso de mulheres e minorias, seu fracasso como juiz do tribunal federal de apelação em abandonar um caso que envolvia interesses de uma firma de fundo mútuo na qual ele investiu seu dinheiro, e o que os democratas caracterizaram como um padrão de favorecimento dos interesses do governo e de instituições poderosas em detrimento de indivíduos.

Falando calmamente, apesar do leve toque de nervosismo, Alito não forneceu nenhum novo esclarecimento substancial sobre sua filosofia jurídica ou histórico. Mas não cometeu erros clamorosos enquanto tentava se apresentar como tendo mente aberta e dedicado à proposição de que a regra da lei deve estar acima de pontos de vista pessoais e da opinião pública.

Os senadores democratas tentaram ao longo do dia argumentar que o ônus é de Alito para conquistar a confirmação. "Não deveria ser uma situação onde a menos que diga algo errado estará confirmado", disse o senador Charles E. Schumer, democrata de Nova York, aos repórteres. Mas esta parecia ser a suposição tanto de grupos liberais quanto conservadores.

No final do dia, ele parecia continuar em boa posição para obter a confirmação no Senado comandado pelos republicanos, apesar da preocupação entre muitos democratas de que ele está entranhado demais de ideologia conservadora, especialmente para a cadeira que O'Connor deixará vaga.

O'Connor ocupava um meio termo crucial nas questões de aborto, ação afirmativa, religião e outras questões sociais, e muitos grupos liberais temem que Alito, se confirmado, inclinará a Suprema Corte para a direita.

Os democratas levantaram o espectro de extremismo ideológico de forma direta e indireta. Ao ser questionado pelo senador Herb Kohl, democrata de Wisconsin, Alito explicou como sendo uma questão de lealdade partidária sua admiração anteriormente expressada pelo juiz Robert Bork, cuja indicação para a Suprema Corte em 1987 não foi aceita, por preocupação de que seu tipo de conservadorismo estava muito distante da opinião pública. Ele disse discordar de Bork em muitas questões.

O senador Jon Kyl, republicano do Arizona, também deu a Alito uma chance de traçar uma diferença clara entre ele Bork. Kyl repetiu a Alito a pergunta que complicou Bork durante sua audiência, por que motivo queria servir na Suprema Corte. Bork, respondendo ao senador Alan K. Simpson, republicano de Wyoming, disse que seria "um banquete intelectual", uma resposta que foi considerada por seus críticos e mesmo alguns de seus defensores como sendo sem coração e desligada.

Alito respondeu a pergunta dizendo que seria "uma forma de poder contribuir para o país e para a sociedade".

Assim como o juiz John G. Roberts Jr. fez durante as audiências para sua confirmação no ano passado como ministro-chefe, Alito buscou não se comprometer na questão do aborto, que passou a ser a peça ideológica central dos debates em torno das indicações para a Suprema Corte. Ele concordou que a Constituição protege o direito à privacidade e endossou a idéia de que mesmo a Suprema Corte deve pensar longa e arduamente antes de reverter precedentes bem estabelecidos.

Quando perguntado diretamente se ainda concorda com a posição que tomou como advogado do governo Reagan, em 1985, de que a Constituição não fornece base para o direito de aborto da mulher, ele reconheceu que aquela era sua posição na época. Mas se esquivou da pergunta sobre como se sente agora, dizendo que agora ele aborda a questão como juiz e que se a questão for colocada diante dele na Suprema Corte, ele olhará primeiro ao peso dado ao precedente.

"E se a análise exigir que se vá além daquele ponto, então abordarei a questão com mente aberta e escutarei aos argumentos que forem apresentados", disse Alito.

Os comentários de Alito sobre a decisão Roe versus Wade da Suprema Corte, em 1973, que estabeleceu o direito constitucional ao aborto, foram apresentados basicamente em dois colóquios: pela manhã, em uma animada mas respeitosa exploração do tema pelo senador Arlen Specter da Pensilvânia, o presidente do comitê, e em uma abordagem mais agressiva e confrontadora de Schumer quase nove horas depois.

Specter perguntou se Alito concordava que Roe e um caso posterior, Casey versus Planned Parenthood, podiam ser considerados como "superprecedentes" como alegam alguns analistas e juizes. Segundo tal teoria os juizes deveriam relutar muito em reverter tais decisões, porque muitas pessoas passaram a contar com o direito constitucional ao aborto.

Alito, evidentemente preparado para a pergunta, tentou descartar a noção de "categorização de precedentes como superprecedentes ou superduper precedentes". Ele disse que casos como Roe, que já foram reafirmados várias vezes, têm uma maior chance de sobreviver a futuras revisões.

Mas Schumer, ao final da sessão do dia, disse que as promessas de Alito de fidelidade ao conceito de precedente eram de pouco valor.

Ele disse a Alito que o juiz Clarence Thomas fez comentários semelhantes em sua audiência de confirmação, em 1991, mas que desde então tem votado pela reversão de um grande número de precedentes. Schumer disse que colegas de Alito no tribunal federal de apelação, muitos dos quais o apóiam, escreveram pareceres o criticando por ignorar precedentes em sua própria corte, o Tribunal Federal de Apelação do 3º Circuito.

Alito respondeu que seu retrospecto como juiz no tribunal de apelação mostra que decidiu cada caso por seus próprios méritos e não com a intenção de restringir indiretamente direitos de aborto.

Apesar de Alito ter tomado o que ativistas de direitos de aborto consideraram como sendo uma posição antiaborto em seu caso mais proeminente, que foi julgado com base de direitos reprodutivos em 1992, Planned Parenthood do Sudeste da Pensilvânia contra Casey, em outros casos, em grande parte por bases técnicas, ele decidiu pela manutenção das leis sobre direitos reprodutivos.

Alito de forma alguma rejeitou suas opiniões manifestadas duas décadas atrás, antes de se tornar um juiz federal, de oposição a qualquer direito de aborto e estabelecimento de uma estratégia para reverter os direitos estabelecidos por Roe versus Wade, um marco em casos de aborto. Todavia, ele buscou se distanciar de tais opiniões, tentando traçar uma distinção ente as posições que tomou em memorandos escritos como advogado do governo durante seu serviço no governo Reagan e a forma como um juiz precisa abordar questões controvertidas.

"Quando alguém se torna juiz, é preciso realmente deixar de lado as coisas que você fazia como advogado em pontos anteriores de sua carreira legal e pensar sobre as questões legais da forma como um juiz pensa sobre questões legais", disse ele.

Com a dança sobre o aborto tendo se tornado bem coreografada ao longo dos anos, o questionamento sobre a extensão da autoridade do Poder Executivo ofereceu a oportunidade para novos vislumbres sobre o pensamento de Alito, e os democratas o pressionaram duramente sobre o assunto.

"Eu acredito que há um padrão maior em seus pareceres, decisões e casos que mostram um excesso de deferência ao Poder Executivo sem mostrar uma consideração equilibrada pelos direitos individuais das pessoas", disse o senador Edward M. Kennedy, democrata de Massachusetts.

Alito buscou estabelecer uma posição que reconhecia limites ao poder presidencial sem especificar quais seriam estes limites. Ele disse concordar com a base para limitação do poder presidencial estabelecida em 1952 pelo ministro Robert H. Jackson, em um parecer simultâneo que rejeitava a tentativa do presidente Truman de tomar as usinas de aço do país.

Ele endossou a declaração de O'Connor, em Hamdi versus Rumsfeld, em 2004, de que "um estado de guerra não representa um cheque em branco para o presidente quando se trata dos direitos dos cidadãos da nação".

Mas ele foi vago quando sondado sobre como via a disputa sobre se Bush excedeu sua autoridade ou agiu ilegalmente ao estabelecer o programa de vigilância que grampeava, sem mandado, telefonemas entre cidadãos americanos nos Estados Unidos e pessoas no exterior que eram suspeitas de terem laços com terroristas.

Estas questões, ele disse, "obviamente são muito difíceis, importantes e complicadas, e provavelmente aparecerão em processos, talvez perante minha corte ou talvez perante a Suprema Corte". Magistrado conservador indicado por Bush à Suprema Corte foi assessor do presidente republicano Ronald Reagan e já defendeu restrições ao direito da mulher George El Khouri Andolfato

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