UOL Notícias Internacional
 

12/01/2006

Democratas pressionam o juiz Alito sobre aborto

The New York Times
David Stout

Em Washington
O juiz Samuel A. Alito Jr., o indicado pelo presidente Bush para a Suprema Corte, passou por outro dia de grandes elogios de republicanos e forte ceticismo de democratas nesta quarta-feira (11/01), enquanto estabelecia cautelosamente sua filosofia jurídica --cautelosamente demais segundo os democratas, que o pressionaram por sua posição sobre a lei do aborto.

Stephen Crowley/The New York Times 
Juiz é observado pelo democrata Dick Durbin ao ter pressionada sua posição acerca do aborto
O juiz Alito disse ao Comitê Judiciário do Senado que não poderia ir além de suas declarações anteriores: a de que a decisão Roe contra Wade de 1973, que estabeleceu o direito da mulher ao aborto, é merecedora de considerável deferência porque tem sido reforçada ao longo dos anos por contestações fracassadas.

A senadora Dianne Feinstein, uma democrata da Califórnia que é forte defensora do direito da mulher de optar pelo aborto, parecia próxima da irritação enquanto tentava fazer com que o candidato fosse mais específico. "Me deixe tentar desta forma", disse ela a certa altura, antes de fazer outra pergunta.

Mas o juiz Alito, apesar de reconhecer que a decisão Roe contra Wade tem um grande peso de precedentes por trás dela, disse que não poderia se estender muito mais. Fazê-lo, ele disse, seria dizer a futuras partes em casos ligados a aborto: "Se trouxerem seu caso perante minha corte, eu nem mesmo vou escutar vocês".

Mas a senadora Feinstein não ficou convencida, afirmando que o juiz Alito tinha sido mais acessível na discussão de seu ponto de vista sobre o princípio do "um homem, um voto", apesar de vários casos de redistribuição de distritos eleitorais estarem a caminho da Suprema Corte. "Eu tenho dificuldade para entender como você separa Roe", ela disse, acrescentando incisivamente, "eu entendo por quê".

Anteriormente, o indicado disse que juizes americanos não devem ser guiados por leis de outros países na tomada de suas decisões. "Eu não acho que seja apropriado ou útil olhar para a lei estrangeira na interpretação de artigos de nossa Constituição", disse o juiz Alito em resposta a perguntas do senador Tom Coburn, republicano de Oklahoma, no terceiro dia das audiências de confirmação do juiz perante o Comitê Judiciário do Senado.

"Eu acho que os Pais Fundadores ficariam atônitos com a idéia de que a Carta de Direitos seria interpretada contando votos de países do mundo", disse o juiz Alito. "O propósito da Carta de Direitos era dar aos americanos direitos que não seriam reconhecidos praticamente em nenhum outro lugar do mundo naquela época. Os Pais Fundadores não queriam que os americanos tivessem os direitos das pessoas da França, os direitos das pessoas na Rússia ou de qualquer outro país no continente europeu da época; eles queriam que tivessem os direitos dos americanos."

O indicado estava, ao menos implicitamente, encontrando falha na decisão da Suprema Corte de 1º de março, que proibiu a execução de assassinos com menos de 18 anos na época de seus crimes. Tal opinião, decidida por uma maioria de 5 votos contra 4, se apoiava em parte na tendência internacional contrária à pena de morte, especialmente para criminosos jovens.

Mas o juiz Alito disse que via "uma série de problemas práticos" caso juristas americanos passassem a olhar para o exterior.

"Você tem que decidir quais países você vai pesquisar", disse ele. "E então é freqüentemente difícil entender exatamente como interpretar as decisões de tribunais estrangeiros. Todos os países não estabelecem seus sistemas judiciários da mesma forma." Tribunais estrangeiros podem ter maior autoridade, ou exercer papel de criação de política, ele disse.

Seu depoimento na quarta-feira foi de acordo com uma resposta dada a uma pergunta na terça, quando ele disse: "Nós temos nossa própria lei. Nós temos nossas próprias tradições. Nós temos nossos próprios precedentes. E devemos olhar para isto na interpretação de nossa Constituição".

Até o momento as audiências têm sido livres de surpresas, com o candidato resistindo aos esforços dos democratas e do senador Arlen Specter, da Pensilvânia, o presidente do comitê, de fazê-lo assumir algum compromisso na questão dos direitos de aborto. Specter, um dos poucos senadores republicanos favoráveis aos direitos de aborto, prometeu manter a mente aberta sobre a indicação, assim como todos os oito democratas do comitê.

Enquanto isso, os outros nove republicanos do comitê virtualmente prometeram votar a favor do juiz Alito, tendo aproveitado todas as oportunidades para elogiar suas credenciais e integridade e lhe fazendo perguntas fáceis. Os democratas, por outro lado, têm questionado fortemente o indicado, às vezes com óbvio ceticismo, sobre aborto e direitos pessoais em geral. Caso o comitê aprove a indicação em uma votação seguindo a divisão partidária e enviá-la para o plenário do Senado, o juiz terá uma excelente chance de confirmação, já que os republicanos têm 55 das 100 cadeiras da casa.

Ao expressar forte desaprovação ao emprego de jurisprudência estrangeira, o juiz Alito foi mais explícito do que foi em outras questões, incluindo aborto. Nesta questão, ele insistiu novamente na quarta-feira, diante do ceticismo dos democratas, que manterá uma mente aberta e que será guiado pelos precedentes na consideração de casos ligados a aborto. Mas os democratas claramente não ficaram convencidos da suposta mente aberta do juiz em relação ao aborto e outras questões.

"Você parece se distanciar muito de seu próprio retrospecto", disse o senador Herb Kohl, democrata de Wisconsin, citando as tentativas do indicado de se divorciar, pelo menos em parte, das posições conservadoras que expressou duas décadas atrás como jovem advogado no governo Reagan.

Como a senadora Feinstein, Kohl pressionou o juiz Alito a se comprometer mais do que fez até então em respeitar a força do precedente, já que se aplica à decisão Roe contra Wade. Mas o juiz Alito disse a Kohl que não poderia ir além em comentar sobre o aborto. "Não seria nem mesmo realista", disse o juiz, afirmando que não pode prever as circunstâncias e argumentos que poderiam cercar futuros casos ligados a aborto.

Mas o senador Kohl não pareceu totalmente satisfeito e pediu ao juiz Alito que deixasse o povo americano "saber quem você realmente é". Kohl foi um dos três democratas do comitê a votarem a favor da indicação do juiz John G. Roberts Jr. para ministro-chefe, mas não deu nenhum indício de como votará sobre o juiz Alito, apesar dele e outros democratas terem reconhecido o intelecto e credenciais do indicado.

O senador Richard J. Durbin, democrata de Illinois, disse que um memorando de 1985, escrito pelo jovem Samuel Alito como advogado no governo Reagan e ao qual o indicado se recusou a rejeitar explicitamente, "não mostra uma mente aberta" em relação aos direitos de aborto.

Naquele memorando, o juiz Alito discordou da decisão Roe contra Wade da Suprema Corte e discutia formas pela qual poderia ser derrubada.

"Eu fico incomodado com isto", disse Durbin.

O juiz Alito disse sobre o antigo memorando: "Isto foi há 20 anos, e muita coisa aconteceu na jurisprudência desde então".

Quando o senador Durbin disse ainda não estar satisfeito com as respostas do juiz, o indicado disse: "Eu expliquei da melhor forma que pude como vejo a questão, senador".

Outro episódio do passado foi ressuscitado para desconforto do indicado, quando o senador Edward M. Kennedy, democrata de Massachusetts, disse que queria examinar os registros dos Ex-Alunos Preocupados de Princeton, uma organização conservadora à qual o juiz disse que pertenceu duas décadas atrás. O juiz Alito disse que ingressou no grupo originalmente por se opor à proibição de treinamento militar no campus, mas outras questões surgiram sobre se o grupo era contra a admissão de mais mulheres e membros de minorias na universidade.

O senador Sam Brownback, republicano do Kansas, e Coburn empregaram o princípio do precedente jurídico para expressar sua forte oposição ao aborto.

Primeiro, Brownback citou vários comentários de juristas, alguns dos quais podendo até mesmo ser mais ou menos categorizados como "liberais", dizendo que a decisão Roe contra Wade foi ridicularizada como ativismo jurídico. Então Brownback fez o juiz Alito dizer, como fez antes, que apesar de precedentes merecerem respeito, eles não são todo-poderosos.

Mais notadamente, o juiz Alito disse respondendo a Brownback, que a decisão da Suprema Corte de 1896 que mantinha a doutrina "separados mais iguais" de segregação racial era errada, apesar de ter perdurado até ter sido derrubada pela decisão Brown contra Conselho de Educação, de 1954, que colocou um fim à segregação em escolas públicas.

"Espetacularmente errada", disse o juiz Alito sobre a decisão de 1896 no caso Plessy contra Ferguson, que envolvia vagões de trem e defendia que acomodações separadas não privavam os negros de seus direitos desde que as acomodações fossem iguais.

Tal resposta levou Brownback a sugerir que Roe contra Wade algum dia seria igualmente derrubada -uma perspectiva que alarma os defensores dos direitos de aborto, que temem que o juiz Alito seria bem menos simpático à sua causa do que foi a ministra Sandra Day O'Connor, que está se aposentando. O juiz Alito, atualmente do Tribunal Federal de Apelação do 3º Circuito, foi indicado para ocupar seu lugar.

"Lei estabelecida?" perguntou Brownback retoricamente, e zombeteiramente, se referindo à Roe contra Wade. Coburn disse igualmente que a decisão deve ser derrubada porque é "pró-aborto, pró-destruição da vida humana". Os senadores do partido que faz oposição a Bush claramente não ficaram convencidos da suposta "mente aberta" do magistrado George El Khouri Andolfato

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