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18/01/2006

Decisão da Suprema Corte que manteve o suicídio assistido pode não ter efeitos amplos

The New York Times
Timothy Egan e Adam Liptak

Em Portland, Oregon
Apenas 30 pacientes terminais exercitam anualmente o direito único no pequeno Estado do Oregon de acelerar suas mortes com uma dose letal de drogas receitadas pelos médicos. A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos na terça-feira (17/01) derrubou o esforço do Departamento de Justiça de impedir o Ato de Morte com Dignidade do Estado. Os suicídios poderão continuar, mas talvez essa decisão não tenha o amplo impacto que as pessoas dos dois lados do debate prevêem.

Não há razão para pensar que o número de suicídios assistidos pelos médicos vai aumentar no Oregon. Além disso, a decisão não promove, de uma forma ou de outra, os esforços de outros Estados no país que não acompanharam o Oregon nos mais de dez anos desde que adotou sua lei, em 1994.

A decisão da Suprema Corte foi, de fato, notavelmente estreita e técnica e não tratou da constitucionalidade do direito de morrer. Ela não disse que o Congresso não tinha poder para derrubar leis estaduais que permitem aos médicos ajudarem seus pacientes a acabarem com suas vidas.

Disse apenas que uma lei federal específica, o Ato de Substâncias Controladas, que versa principalmente sobre o abuso e tráfico de drogas, não dava a John Ashcroft, então procurador-geral da União, a autoridade de punir os médicos de Oregon que aceitaram os pedidos de eutanásia. A lei do Estado permite que pacientes mentalmente competentes com doenças terminais peçam a seus médicos drogas letais.

"A decisão da corte significa simplesmente que não teremos agentes federais tentando colocar um fim a isso no Estado do Oregon", disse Timothy E. Quill, professor de medicina e psiquiatria da Universidade de Rochester, que é proeminente defensor do suicídio assistido. "Tínhamos muito medo do que poderia ter acontecido se a decisão da justiça fosse diferente."

Aqui no Oregon a questão foi inicialmente contenciosa, aprovada por estreita margem em 1994. Mas quanto mais as pessoas de fora do Estado criticavam a lei, mais apoio recebia aqui. Em um segundo referendo em 1997, foi mantida por uma margem de 60% dos votos a 40%.

"Não imagino que haverá um aumento dos suicídios assistidos. Mas acredito que mais Estados ao menos discutirão o assunto agora", disse Mary Williams, procuradora-geral do Oregon.

Os Estados tiveram a liberdade de adotar leis similares, mas não seguiram o exemplo do Oregon nos doze anos desde que adotou o Ato de Morte com Dignidade. Ashcroft só tentou impor sua interpretação do ato de Substâncias Controladas em 2001. O governo federal perdeu em todas as instâncias.

A decisão de terça-feira pode, no entanto, levar os legisladores de alguns Estados a voltar a estudar a questão. "Essa decisão dá luz verde ao resto do país para avançar com suas leis de suicídio assistido", disse Mathew D. Staver, presidente do Conselho Liberdade, que defendeu a posição do governo no caso do Oregon. "Esse caso em particular poderia fechar ou abrir a porta e abriu-a."

Nos poucos Estados em que medidas similares estão sendo estudadas, os defensores do suicídio assistido disseram que esperavam que a decisão desse impulso aos seus esforços.

"Isso dará impulso para Vermont e outros Estados que querem levar o atendimento com compaixão para questões de final da vida", disse David Babbott, membro do conselho de Morte com Dignidade de Vermont.

O democrata Lloyd E. Levine, membro da Assembléia da Califórnia que defende uma lei similar à do Oregon, tem esperanças que a decisão de terça-feira ajude a torná-la lei neste ano.

Os opositores do suicídio assistido disseram que a decisão de terça-feira era estreita e técnica e que não endossava uma abordagem em particular da questão, e sim liberava os Estados de um possível impedimento à adoção de qualquer lei que os eleitores considerassem apropriadas.

"Não acho que terá grande impacto. Algumas pessoas confundiram o caso com um questionamento do próprio estatuto do Oregon", disse Robert D. Orr, presidente da Aliança de Vermont de Saúde Ética, sobre a decisão.

A lei do Oregon foi inicialmente mantida por injunção e não entrou em vigor até 1998. Desde então, até 2004, um total de 208 pessoas tiraram suas vidas por injeção letal de uma droga receitada por um médico, usualmente um barbitúrico. Os críticos disseram que o Oregon se tornaria um centro de suicídios, com pessoas vindo de outros Estados para acabar com suas vidas. Eles também imaginaram que a lei seria usada injustamente contra pessoas sem instrução ou sem seguro de saúde ou escolhas médicas adequadas.

Nos sete anos desde que a lei entrou em vigor, mais de 60% dos que se mataram tinham ensino superior, disse o Estado.

O marido de Nora Miller, Rick, tirou sua vida aqui em Portland em 1999, depois que os médicos lhe deram menos de seis meses de vida com câncer de pulmão. Ela disse que a lei do Oregon permitiu um fim relativamente tranqüilo e indolor.

"Ele estava com medo de estar inconsciente", disse Miller, cujo marido tinha 52 anos. "Mas foi uma morte tão boa quanto possível."

Ela elogiou a decisão da justiça na terça-feira, alegando que protege a liberdade do indivíduo. "Este país foi fundado sobre a idéia de que você pode fazer esse tipo de decisão sem a interferência do governo", disse ela.

Mas o líder de um grupo de médicos do Oregon que se opõe há muito à medida, Kenneth Stevens, disse que a comunidade médica sempre teve formas de ajudar as pessoas com dor a terminarem suas vidas.

"Trato pessoas com câncer há mais de 30 anos", disse Stevens. "Acho que os médicos não deveriam estar ajudando as pessoas a se matarem."

O governador do Oregon, Theodore R. Kulongoski, um democrata, disse que o efeito da decisão da justiça seria permitir que Estados inovadores como o Oregon continuassem a ser laboratórios de novas idéias.

"A Suprema Corte dos EUA reconheceu o equilíbrio delicado entre nosso sistema federal e o direito dos Estados de experimentarem novas idéias e formas de satisfazer as necessidades dos cidadãos", disse Kulongoski. "Questões médicas tradicionalmente são da jurisdição dos Estados, e hoje a Suprema corte reforçou essa tradição." Lei estadual permite que pacientes terminais optem pela eutanásia Deborah Weinberg

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