UOL Notícias Internacional
 

25/01/2006

Ministro da Justiça dos Estados Unidos defende vigilância sem mandados judiciais

The New York Times
John O'Neil

Em Nova York
Continuando a intensa defesa pelo governo Bush do programa de espionagem da Agência de Segurança Nacional, o ministro da Justiça, Alberto R. Gonzales, citou na terça-feira (24/01) uma longa história de vigilância militar efetuada sem mandados, remontando à leitura por George Washington da correspondência capturada entre os britânicos e americanos durante a Guerra Revolucionária americana.

Em um discurso na Universidade de Georgetown, Gonzales também disse que é crucial para o presidente a capacidade de agir rapidamente de acordo com avaliação profissional de especialistas em inteligência para obter informações sobre potenciais complôs.

Os grampos envolvem somente ligações ou correspondência eletrônica entre uma pessoa nos EUA e outra num país estrangeiro, "quando especialistas em inteligência têm motivos para acreditar que uma parte da comunicação é um membro da al Qaeda ou têm afiliação a ela", disse Gonzales.

O discurso do ministro se segue a uma palestra dada na segunda-feira por Bush, em que ele rotulou os grampos de "programa de vigilância aos terroristas".

No início da segunda-feira, o general Michael V. Hayden, segundo oficial mais graduado da inteligência nacional, explicou novos detalhes operacionais do programa em um discurso em Washington, incluindo a destruição de interceptações "acidentais", e a linha de comando do órgão de segurança para aprovar grampos sem mandados. E nesta quarta-feira (25) Bush visitará a Agência de Segurança Nacional em Fort Meade, Maryland, para discutir o programa.

O discurso de Gonzales na terça-feira explicou as bases jurídicas do programa secreto, que atraiu o fogo generalizado de democratas e de alguns republicanos desde que foi revelado, no mês passado.

Ele disse que o programa se enquadra nos poderes inerentes ao presidente, previstos na Constituição, para proteger o país. Juntamente com o programa de espionagem de Washington durante a Guerra Revolucionária, ele citou a interceptação de telegramas durante a Guerra Civil e ordens de Woodrow Wilson durante a Primeira Guerra Mundial e de Franklin D. Roosevelt na Segunda Guerra para interceptar comunicações entre países estrangeiros e os EUA. "Tudo isso foi feito sem mandados", disse Gonzales.

Ele também citou a resolução aprovada pelo Congresso logo depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, autorizando o uso da força contra pessoas envolvidas no complô, e citou uma decisão da Suprema Corte escrita pela juíza Sandra Day O'Connor no caso Hamdi contra Rumsfeld, que tratou dessa resolução.

O'Connor escreveu que apesar de a resolução não explicitar o direito a deter combatentes taliban, a votação havia implicitamente dado a Bush o poder de fazê-lo, pelo fato de essas detenções serem "tão fundamentais e aceitas como um incidente de guerra".

Gonzales afirmou que por extensão a resolução também permite a vigilância militar, nesse caso de terroristas ligados à al Qaeda, sem "catalogar os atos que autorizaria".

Na segunda-feira, o presidente Bush também citou o caso Hamdi, dizendo que a decisão mostra que a resolução lhe dá "poderes adicionais".
Gonzales também disse que um programa de "grampo" secreto não está em conflito com o Ato de Vigilância da Inteligência Estrangeira, a lei de 1978 que define um tribunal especial para ouvir requisições de mandados de grampo para a inteligência. Ele disse que a resolução do Congresso depois dos atentados de 11 de Setembro deu ao presidente o direito de contornar esse procedimento quando a necessidade militar exige uma abordagem mais rápida.

"Precisamos lembrar que estamos falando de um programa de inteligência em tempo de guerra", ele disse. Para alcançar a "velocidade e agilidade necessárias", o governo tem de "deixar as decisões sobre interceptações particulares para a perícia de oficiais da inteligência".

Mesmo o procedimento de emergência para aprovação retroativa pelos tribunais é muito incômodo, ele disse. "É difícil imaginar um presidente, qualquer presidente, que não usaria essas ferramentas", ele disse, acrescentando que não fazê-lo seria "irresponsável".

Em contraste com a discussão de Gonzales sobre o lado jurídico da questão, o general Hayden, que chefiava a Agência de Segurança na época dos atentados de 11 de Setembro e que foi o "batedor" de Bush no programa de espionagem, deu uma visão altamente incomum sobre alguns aspectos do lado operacional.

Hayden se recusou a dizer, diante de perguntas muitas vezes incisivas, como a agência determina que um telefonema ou e-mail de um americano pode "envolver a al Qaeda" antes de examiná-lo.

"Claramente, nem toda pista decorre desta ou de qualquer outra fonte", disse o general, "mas esse programa nos deu informações que de outro modo não teríamos conseguido. É impossível para mim falar mais sobre isso em público sem alertar nossos inimigos para nossas táticas ou o que descobrimos. Não posso dar detalhes sem aumentar o risco para os americanos. Em um nível, acreditem-me, eu gostaria de poder. Mas não posso."

Os democratas e alguns republicanos atacaram o programa como ilegal e inconstitucional, e uma análise do Serviço de Pesquisa do Congresso, apartidário, questionou fortemente suas bases legais e as informações limitadas que os líderes do Congresso estavam recebendo.

Líderes democratas disseram na segunda-feira que acharam inconvincente a última linha de defesa da Casa Branca, e o senador Harry Reid, de Nevada, o líder democrata no Senado, disse que o discurso de Bush reflete uma recusa a "ser limpo" com o público.

"Estou ansioso para que o governo Bush se nivele com a população americana e participe plena e abertamente das próximas audiências do Congresso", marcadas para 6 de fevereiro no Senado, disse Reid. "Podemos ser fortes e operar sob a regra da lei."

Mas a Casa Branca, colocando a controvérsia na perspectiva do desejo do país de combater o terrorismo, tentou na segunda-feira reformular a própria linguagem que cerca o debate.

Bush disse pela primeira que sua decisão de autorizar as interceptações faz parte de um "programa de vigilância aos terroristas", frase que pretende transmitir que somente membros da al Qaeda e seus associados estão caindo na rede do órgão de segurança.

Hayden irritou-se com as muitas reportagens que se referem a um programa de "espionagem doméstica". Dizendo que o programa não é realmente de natureza doméstica, ele enfatizou que se limita a ligações e e-mails em que uma ponta da comunicação está fora dos EUA, e que "temos uma base razoável para acreditar que envolva a al Qaeda ou um de seus afiliados".

Ao mesmo tempo, o general Hayden reconheceu que algumas comunicações domésticas poderiam ser acidentalmente interceptadas. The New York Times divulgou no mês passado que isso parecia ter acontecido com um pequeno número de casos, devido às dificuldades encontradas nas comunicações globalizadas para determinar se um telefonema ou mensagem eletrônica é realmente "internacional".

"Se ocorresse uma anomalia e descobríssemos que houve uma interceptação inadvertida de uma ligação doméstica, essa interceptação seria destruída e não relatada", disse o general. Subordinados de Bush tentam justificar uso de grampos ilegais Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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