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10/02/2006

AIG pagará US$ 1,64 bi por acusações de fraude

The New York Times
Gretchen Morgenson

Em Nova York
Pedindo desculpas por práticas de negócios enganadoras que remontam até duas décadas atrás, o American International Group (AIG), a gigante global de seguros, fechou um acordo de US$ 1,64 bilhão com reguladores de seguros e valores mobiliários estaduais e federais.

A companhia também concordou dentro do acordo a uma série de mudanças que amenizarão sua abordagem de negócios historicamente combativa, uma marca de seu executivo-chefe afastado, Maurice R. Greenberg.

Segundo o acordo, fechado com o Departamento de Justiça, Comissão de Valores Mobiliários (SEC), gabinete do procurador-geral de Nova York e com o Departamento Estadual de Seguros de Nova York, o AIG reconheceu que enganou reguladores e investidores.

No acordo, a companhia resolveu as alegações de que participou de esquemas de manipulação de licitações e de que pagou corretores de seguros para desviarem negócios na sua direção, usou transações de seguro fraudulentas para ampliar a qualidade e quantidade de seus ganhos e declarou um valor inferior aos departamentos estaduais de seguros que pagou a trabalhadores, valor sobre o qual pagaria impostos.

Em seu pedido de desculpas, o AIG disse: "Fornecer informação incorreta aos investidores e reguladores foi errado e é contra os valores de nossa atual liderança e funcionários". A empresa disse que está comprometida com práticas de negócios "que forneçam transparência e integridade nos mercados de seguros".

Tanto o acordo quanto o pedido de desculpas são um repúdio claro das práticas da empresa sob Greenberg, seu executivo-chefe por longa data, que governou o AIG com mão de ferro e freqüentemente enfrentava abertamente os reguladores. Greenberg, que foi demitido pelo conselho do AIG em março passado, continua sob investigação pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Departamento de Justiça, além de enfrentar um processo do procurador-geral de Nova York, Eliot Spitzer.

"Este acordo é a vindicação total e completa de tudo que dissemos desde o primeiro dia, apesar do recuo significativo de outros", disse Spitzer em uma entrevista. "Ele envia uma mensagem importante de que este tipo de jogo não será tolerado; nós não nos importamos com quem vocês sejam ou que empresa estejam dirigindo."

Segundo os termos do acordo, o AIG pagará US$ 200 milhões em multas e penas e destinará US$ 1,4 bilhão adicionais a três fundos que beneficiarão as vítimas das fraudes da empresa.

Um fundo, totalizando US$ 800 milhões, estará disponível aos investidores que perderam dinheiro em ações da AIG após a revelação de seus irregularidades contábeis.

Outro fundo, de US$ 375 milhões, pagará ex-clientes que podem ter pago demais para comprar apólices de seguro do AIG devido a manipulações de licitações, e um terceiro fundo, de US$ 343 milhões, será destinado aos Estados que a AIG enganou ao pagar impostos a menos sobre os prêmios pagos aos trabalhadores nestes Estados.

Membros da SEC disseram que o acordo foi importante porque fornecerá uma ajuda financeira significativa para aqueles que foram prejudicados pela conduta do AIG. "Apesar de este acordo concluir nossa investigação do AIG, nossa investigação de outros que podem ter participado das violações cometidas pelo AIG continua", disse Linda Chatman Thomsen, uma diretora da SEC.

Segundo o acordo, o AIG pagará US$ 25 milhões ao governo dos Estados Unidos para resolver o processo criminal derivado de suas fraudes contábeis. A empresa também cooperará com o Departamento de Justiça na investigação criminal em andamento.

O AIG tem cooperado com os investigadores federais e estaduais desde março passado, quando Greenberg deixou a empresa. No ano passado, ele redeclarou seus resultados financeiros de cinco anos a partir de 2000, declarando que contabilidade imprópria durante tal período inflacionou os ganhos da empresa em mais de US$ 3 bilhões.

"Estes acordos são um grande passo para a solução das questões legais e regulatórias envolvendo o AIG", disse Martin J. Sullivan, o executivo-chefe da empresa, em uma declaração. "Nós já implementamos uma série de melhorias em nossos informes financeiros e contábeis e na governabilidade corporativa, e continuaremos fazendo melhorias nestas áreas."

Os pagamentos resultarão de uma queda de US$ 1,15 bilhão sobre os ganhos da AIG devido a redução bruta do faturamento e de multas.

Um porta-voz de Greenberg emitiu a seguinte declaração: "Nós já refutamos muitas das alegações que a AIG resolveu hoje no acordo em um documento apresentado no verão passado. A sugestão nos comentários públicos do procurador-geral de que o sr. Greenberg possa estar envolvido em qualquer ato indevido é falsa. Nós estamos confiantes de que, quando o debate passar dos jornais para os tribunais, o sr. Greenberg será inocentado".

O acordo de quinta-feira nasceu de duas investigações regulatórias diferentes, uma em Nova York e outra em Washington. As práticas de manipulação de licitações foram reveladas pelo gabinete de Spitzer em uma investigação de 2004 de corretores de seguros que agiam como intermediários entre as corporações que compravam seguros e as empresas que vendiam as apólices. As declarações de culpa de diretores da Marsh Inc., uma unidade da Marsh & McLennan, e outros corretores conduziram os investigadores até o AIG.

Em Washington, a SEC descobriu um produto de seguro vendido pelo AIG, conhecido como cobertura de perda finita, que parecia destinado a ajudar as empresas que o compravam a esconder lucros abaixo do esperado.

Em 2003, o AIG pagou US$ 10 milhões para resolver com acordo um processo impetrado pela SEC pela venda pela seguradora de uma seguro finito para a Brightpoint Inc., uma fabricante de celulares em Indiana. O seguro, que a SEC disse que o AIG desenvolveu "para o fim específico de ajudar as empresas a emitirem relatórios financeiros falsos para o público", ajudou a Brightpoint Inc. a esconder uma perda de US$ 11,9 milhões em 1998.

Os investigadores no gabinete de Spitzer logo descobriram que o seguro finito também era central para a manipulação dos próprios resultados do AIG. Eles descobriram contratos de seguro que a empresa fechou com a General Re Corporation no final de 2000 e início de 2001 que visavam adicionar US$ 500 milhões em reservas falsas ao balancete do AIG.

Analistas de seguro expressaram preocupação com a queda das reservas do AIG no terceiro trimestre, colocando pressão sobre as ações da empresa; para tratar das preocupações dos analistas, o AIG engordou suas reservas por meio do acordo com a General Re.

Na semana passada, os promotores federais na Virgínia acusaram três ex-diretores da General Re e um ex-executivo do AIG de fraude e conspiração devido às transações falsas.

Segundo os termos do acordo de quinta-feira, o AIG disse que revelará as comissões que paga para os corretores de seguro em seu site na Internet, criará padrões de conduta em relação a tais comissões, treinará funcionários em ética, obrigações profissionais, conflitos de interesse e procedimentos de manutenção de registros.

O AIG também concordou em contratar um consultor para examinar seus controles internos de relatórios financeiros; políticas regulatórias, legais e de cumprimento; e adequação dos procedimentos de denúncia.

O acordo também declara que a consultoria contratada pelo AIG emitirá um relatório à SEC, ao procurador-geral de Nova York, ao Departamento Estadual de Seguros de Nova York e ao conselho diretor do AIG recomendando as melhores práticas a serem adotadas pela empresa. A consultoria atuará por três anos.

O AIG também fornecerá ao superintendente de seguros de Nova York um relatório detalhando todos os contratos de resseguro que fechou com outras seguradoras. Tais apólices devem incluir transferência de risco caso as empresas que os comprarem tiverem que receber contabilidade de seguro preferencial. Nos contratos em que tal transferência de risco não é evidente, o AIG deverá fornecer a documentação apropriada.

O acordo exige que o AIG coopere prontamente em todos os pedidos regulatórios e de exames; o fracasso em fazê-lo violará o acordo. O AIG cooperará com o procurador-geral de Nova York em sua investigação do setor de seguros e de ex-funcionários do AIG. Gigante de seguros reconheceu que enganou governo e mercado George El Khouri Andolfato

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