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14/02/2006

Companhias petrolíferas querem deixar de pagar US$ 7 bilhões em royalties públicos

The New York Times
Edmund L. Andrews

Em Washington
O governo federal está em vias de fazer uma das maiores concessões para as indústrias de petróleo e gás na história dos EUA, estimada em US$ 7 bilhões (em torno de R$ 14 bilhões) em cinco anos.

Novas projeções, contidas no plano orçamentário recém publicado pelo Departamento do Interior, estimam que o governo permitirá que as empresas bombeiem o equivalente a US$ 65 bilhões (aproximadamente R$ 130 milhões) de petróleo e gás natural do território federal nos próximos cinco anos sem pagar royalties.

Com base nos números do governo, não serão recolhidos mais de US$ 7 bilhões em pagamentos entre hoje e 2011. As empresas de petróleo devem receber a concessão, chamada de isenção de royalty, apesar de o governo assumir que os preços do petróleo continuarão a US$ 50 (em torno de R$ 100) por barril no período.

Membros do governo dizem que os benefícios são ditados por leis e regulamentos de 1996, quando o preço da energia era relativamente baixo e o Congresso queria estimular maior exploração e perfuração nas águas profundas de alto risco do Golfo do México.

"Precisamos lembrar a principal razão para os incentivos. Não são para dar dinheiro, necessariamente, e sim para produzir mais petróleo e gás. A produção de combustível de nosso país é essencial para nossa economia e nosso povo", disse Johnie M. Burton, diretor do Serviço de Administração de Minérios.

Mas o que pareciam incentivos modestos há 10 anos inflaram a níveis que alarmaram até os defensores mais ardentes da indústria, em parte por causa de maiores incentivos aprovados durante o governo Clinton, mas também por ambigüidades na lei exploradas pelas petrolíferas.

O Congresso não tem muito a fazer em relação às concessões anteriores, além de impor novos impostos.

As novas estimativas foram feitas enquanto o presidente Bush e líderes republicanos estão na defensiva diante dos altos preços da energia, os lucros em disparada das principais empresas de petróleo e grandes cortes no consumo interno.

De fato, Bush e republicanos da Câmara estão tentando eliminar um imposto de um ano de US$ 5 bilhões (em torno de R$ 10 bilhões) sobre lucros de petrolíferas, aprovado pelo Senado no ano passado.

Além disso, a renúncia aos royalties pode ser apenas o início. Na semana passada, Kerr-McGee Exploration and Development, grande agente da indústria, começou uma ação ousada, mas séria, que pode custar ao governo US$ 28 bilhões (em torno de R$ 56 bilhões) nos próximos cinco anos.

Em uma ação considerada um teste importante por membros do governo e executivos da indústria, a Ker-McGee disse ao Departamento do Interior na semana passada que planejava questionar um dos maiores limites do governo à concessão da isenção de royalty se não conseguisse um acordo aceitável em seu favor. Se a Kerr-McGee vencer, estima-se que cerca de 80% do petróleo e gás de águas federais no Golfo do México ficarão livres de royalties.

"É um dos maiores assaltos a trem da história do mundo", disse o deputado democrata da Califórnia George Miller, que vem combatendo as concessões de royalty há mais de uma década.

"O fato é que esses investimentos teriam sido feitos de qualquer forma", disse Miller. "A maior evidência está na revista Oil and Gas Journal. As empresas estão comprando outras e estão em um dos ambientes mais hostis do mundo para terem mais reservas em seus livros."

Congressistas republicanos também temem que o programa de isenção do royalty não esteja funcionando.

"Não acredito que haja um único membro no Congresso que acredite que se deva dar alívio de royalty a US$ 70 (R$ 140) por barril" de petróleo, disse o deputado republicano da Califórnia Richard W. Pombo, presidente do Comitê de Recursos da Câmara.

"A intenção do Congresso", disse Pombo em entrevista na sexta-feira (10/2), "era que se o petróleo estivesse a US$ 10 por barril, pudesse haver isenção de royalty, para as empresas terem algum tipo de incentivo para investir. Mas a US$ 70 por barril, não espere isenção de royalty."

Tina Kreisher, porta-voz do Departamento do Interior, disse na segunda-feira que a isenção pode se tornar menor que as previsões indicam, por causa de "certas variáveis".

O governo não revela quanto as empresas específicas se beneficiam com os incentivos, e a maior parte das empresas se recusa a revelar quanto pagam de royalties.

Os benefícios, porém, são quase inteiramente para o petróleo e o gás produzido no Golfo do México. Os maiores produtores incluem Shell, BP, Chevron e Exxon Móbil, assim como empresas menores independentes como Anadarko e Devon Energy.

Executivos de algumas empresas, inclusive da Exxon Móbil, disseram que já pararam de pedir a isenção de royalty porque sabiam que os preços e mercado tinham excedido os tetos do governo.

Assim, os royalties de petróleo e gás do governo subiram muito mais lentamente do que os preços de mercado nos últimos cinco anos.

O New York Times informou no início do mês que uma importante razão para a diferença parecia ser a distância cada vez maior entre os preços de mercado do gás natural que as empresas informam ao governo e a média que pagam a seus acionistas.

Executivos da Indústria e membros do governo alegam que a disparidade reflete principalmente regras diferentes para determinar os preços de venda. Membros do governo também alegam que a disparidade é ilusória, porque as estatísticas anuais do governo são encobertas por grandes correções dos anos anteriores.

Tanto membros da Câmara quanto do Senado agora estão investigando a questão, assim como o Escritório de Contabilidade do Governo, o braço fiscalizador do Congresso.

Mas a maior questão para os anos que virão é a isenção de royalty para a perfuração em águas profundas.

A lei original, conhecida como Ato de Isenção de Royalty de Águas Profundas, teve apoio dos dois partidos e a intenção de promover a exploração e a produção em águas profundas.

Na época, os preços do petróleo e do gás eram comparativamente baixos, e poucas empresas tinham interesse nos altos custos e altos riscos de perfurar a milhares de metros de profundidade no mar.

A lei autorizava o Departamento de Interior, que tem dezenas de milhões de alqueires alugados para exploração no Golfo do México, a abdicar de seus royalties normais de 12% do petróleo e gás produzido em águas muito profundas.

Como são necessários anos para se explorar e construir as enormes plataformas, a maior parte das novas licenças de exploração ainda está começando a produzir. O Serviço de Administração de Minérios do Departamento do Interior, que supervisiona as licenças e a coleta os royalties, estima que a quantia de petróleo livre de royalty quadruplicará até 2011 para 112 milhões de barris. O volume do gás natural livre de royalty deve subir em 50%, para cerca de 34 bilhões de metros cúbicos.

Segundo as previsões de preço do governo o petróleo ficará em torno de US$ 50 por barril e o gás natural terá média de cerca de US$ 7 por 28 metros cúbicos (cerca de R$ 0,50 por metro cúbico). Com base nesses números, o valor total do petróleo e gás produzido sem gerar royalties nos próximos cinco anos será de cerca de US$ 65 bilhões (aproximadamente R$ 130 bilhões), e a quantia que deixará de ser arrecadada de mais de US$ 7 bilhões (em torno de R$ 14 bilhões).

Membros do governo dizem que a questão está fora de suas mãos, acrescentando que se opuseram aos itens do projeto de lei de energia do ano passado que concederam nova isenção de royalty para perfuração em águas rasas.

"Não víamos a necessidade de mais leis, porque já tínhamos incentivos, mas obviamente nossa opinião não prevaleceu", disse Burton, diretor do Serviço de Administração de Minérios.

O governo Bush, porém, não comprou a briga. Apoiou fortemente o projeto de lei de energia e meramente observou sua oposição a maiores isenções de royalty em sua declaração oficial sobre o projeto.

Por outro lado, a Casa Branca prometeu vetar um corte de impostos de US$ 60 bilhões (em torno de R$ 120 bilhões) porque criava um imposto de um ano de US$ 5 bilhões (aproximadamente R$ 10 bilhões) sobre os lucros de grandes empresas de petróleo.

"O presidente acredita fortemente que esse imposto interferiria com o livre mercado e levaria a preços mais altos para os consumidores", disse um porta-voz do Departamento do Tesouro no último outono. A Câmara e o Senado ainda têm que concordar em um texto final para o projeto.

A grande questão em debate é se as empresas devem ser isentas de pagar royalties mesmo quando os preços do petróleo e do gás estão em altas históricas.

Em geral, o Departamento do Interior sempre insistiu que as empresas não teriam isenção de royalty se os preços de mercado superassem certos tetos.

Os tetos -atualmente em torno de US$ 35 (R$ 70) por barril de petróleo e US$ 0,15 (R$ 0,30) por de metro cúbico de gás natural- foram superados há muitos anos e devem ficar assim pelo resto da década.

Então, por que a quantia de gás e petróleo livre de royalty deve dobrar nos próximos cinco anos? A maior razão é que o governo Clinton, aparentemente preocupado com a falta de interesse em novas perfurações, retirou os tetos de todas as licenças para exploração concedidas entre 1998 e 1999.

Ao mesmo tempo, muitas empresas de petróleo e gás alegam que o Congresso nunca autorizou o Departamento do Interior a estabelecer tetos de preço para cerca de 3.000 outras licenças, concedidas entre 1996 e 2000.

A briga vem cozinhando há meses -e alguns na indústria advertiram que iam processar o governo se tentasse exigir os royalties.

Na semana passada, a briga tornou-se pública. O Departamento do Interior anunciou que 41 importantes empresas de petróleo tinham declarado impropriamente mais de US$ 500 milhões (em torno de R$ 1 bilhão) em isenção de royalty para 2004.

A maior parte das empresas concordou em pagar em janeiro, mas Kerr-McGee disse que ia levar a questão à justiça. A luta não é apenas sobre uma empresa. Autoridades disseram na semana passada que Kerr-McGee apresentou-se em dezembro como "teste" para toda a indústria. A empresa ofereceu um "acordo", mas o Departamento do Interior rejeitou a proposta e emitiu uma ordem formal em janeiro exigindo que a Kerr-McGee pagasse seus royalties.

No dia 6 de fevereiro, de acordo com membros do governo, a Kerr-McGee notificou formalmente o Serviço de Gerenciamento de Minérios que ia questionar sua ordem na justiça.

Advogados da indústria alegam que têm um caso forte, porque o Congresso nunca mencionou tetos de preço quando autorizou a isenção de royalty para todos os leases de águas profundas entre 1996 e 2000.

"O Congresso ofereceu os leases com isenção de royalty como incentivo", disse Jonathan Hunter, advogado de Nova Orleans que representou empresas de petróleo em processo similar há dois anos que derrubou outra grande restrição federal à isenção de royalty.

"O serviço só tem a autoridade que o Congresso dá", disse Hunter. "A lei disse que a isenção de royalty para essas licenças é automática."

Se essa opinião prevalecer, o governo disse que vai perder um total de quase US$ 35 bilhões (em torno de R$ 70 bilhões) em royalties para os contribuintes até 2011 -quase a mesma quantia que Bush está propondo cortar do Medicare, Medicaid e programas de apoio à criança no mesmo período. Caso seja concedida, a isenção acontece num momento em que as empresas têm lucro alto devido à alta do preço do barril do petróleo Deborah Weinberg

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