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22/02/2006

Bush promete vetar projeto que suspende compra de portos dos EUA por estrangeiros

The New York Times
David E. Sanger e Eric Lipton*

Em Washington
O presidente Bush, tentando debelar rapidamente a crescente rebelião entre os líderes de seu próprio partido, disse nesta terça-feira (21/02) que vetará qualquer legislação que bloqueie um acordo para que uma empresa estatal de Dubai assuma a administração de terminais portuários em Nova York, Miami, Baltimore e outras grandes cidades americanas. Bush fez a ameaça após o líder da maioria no Senado, Bill Frist, e o presidente da Câmara, J. Dennis Hastert, criticarem publicamente o acordo, afirmando que uma ampla revisão era necessária para assegurar que terroristas não possam explorar o acordo para contrabandear armas pelos portos.

Keith Meyers/The New York Times 
Terminal de passageiros de Nova York; país árabe pode adquirir maiores portos dos EUA

Bush sugeriu que as objeções ao acordo poderiam ser baseadas em preconceito contra um comprador do Oriente Médio, um que ele disse ser um aliado no combate ao terrorismo.

"Após uma análise cuidadosa do nosso governo, eu acredito que a transação deve prosseguir", disse Bush, se referindo a um estudo que teve início em outubro e terminou, discretamente e sem objeções de membros seu governo, em 16 de janeiro.

"Eu quero que aqueles que o estão questionando dêem um passo à frente e expliquem por que repentinamente uma empresa do Oriente Médio é tratada de forma diferente de uma empresa da Grã-Bretanha. No momento eu estou tentando conduzir uma política externa que diz às pessoas do mundo: 'Nós trataremos vocês com justiça'."

A Casa Branca claramente foi pega de surpresa quando Frist e Hastert se juntaram aos líderes democratas no Congresso e outros republicanos proeminentes, incluindo o prefeito Michael Bloomberg e o governador de Nova York, George Pataki, no pedido ao governo para que impeça o fechamento do acordo na próxima semana, como previsto.

"Nós não recebemos as garantias necessárias em relação a preocupações de segurança", escreveu Bloomberg em uma carta ao presidente na noite de terça-feira, dizendo que estava se juntando aos dois senadores democratas de Nova York, Hillary Rodham Clinton e Charles Schumer, no pedido de uma investigação plena, de 45 dias, do acordo segundo uma lei que rege a análise de investimentos estrangeiros.

Frist deu à Casa Branca um aviso prévio de apenas uma hora antes de romper com as fileiras partidárias, declarando que "a decisão de fechar este acordo deve ser suspensa". Ele disse que se não for atendido, "eu planejo apresentar uma lei que assegure que o acordo seja suspenso até que esta decisão seja mais amplamente analisada".

A resposta da Casa Branca foi rápida e notável por sua intensidade, representando um embate frontal entre Bush, que tem definido sua presidência como sendo voltada à proteção do povo americano, e a liderança de seu partido no Congresso, que enfrenta ventos contrários à medida que se aproxima das eleições de novembro.

Bush apenas raramente faz ameaças de veto e não vetou nenhuma lei em seus mais de cinco anos no governo. Sua resposta foi dada primeiro chamando os repórteres à sua sala de conferência a bordo do Força Aérea Um, enquanto voava do Colorado de volta a Washington, e depois repetindo para as câmeras de televisão após descer de seu helicóptero no jardim sul da Casa Branca.

A Casa Branca parece considerar a transação como sendo rotineira, especialmente dado que muita firmas estrangeiras -de Cingapura, Taiwan e Japão- administram grandes terminais portuários nos Estados Unidos e o têm feito há anos. Mas Schumer, em uma entrevista, disse que "eu não acho que a China, Grã-Bretanha ou muitos dos outros países possuem um nexo com o terrorismo como Dubai. Que tipo de controles dispomos para impedir uma infiltração?"

Seja qual for a ressonância que tal linha de argumento possa ter, os assessores de Bush a rejeitaram, dizendo que a empresa em questão, a Dubai Ports World, que é de propriedade dos Emirados Árabes Unidos, não teria controle sobre as questões de segurança nos seis terminais que pretende comprar em Nova York, Newark, Nova Jersey, Baltimore, Miami, Filadélfia e Nova Orleans.

Eles notaram que um acordo semelhante envolvendo a divisão de terminais de contêineres estrangeiros da CSX Corp., que foi comprada pela Dubai Ports em dezembro de 2004, não enfrentou objeções. Naquele caso, nenhum dos terminais adquiridos pela Dubai Ports se encontravam nos Estados Unidos. Mas o argumento central dos defensores do acordo é que os Emirados Árabes ajudaram os Estados Unidos na caça aos grupos terroristas.

"Nós temos vistos navais e direitos de pouso lá", disse o senador John Warner, republicano da Virgínia. "Nós temos que agir de forma mais cuidadosa na consideração das implicações do que fazemos."

Mas o retrospecto de Dubai não é imaculado. Dois dos seqüestradores de 11 de setembro vieram dos Emirados Árabes e lavaram dinheiro pelo sistema bancário do país. Também foi o principal ponto de baldeação de carga para Abdul Qadeer Khan, o engenheiro nuclear paquistanês que comandou o maior esquema de proliferação nuclear do mundo a partir de depósitos próximos do porto, se encontrou com autoridades iranianas lá e enviou equipamento para centrífugas, que podem ser usadas para enriquecer urânio, para a Líbia.

A tempestade da oposição ao acordo provocou manifestações de confusão por parte do setor de transporte de cargas e especialistas em portos. O setor, eles disseram, se tornou global há mais de uma década e por todos os Estados Unidos, com empresas estrangeiras já controlando mais de 30% dos terminais portuários.

Tal lista inclui a APL Limited, que é controlada pelo governo de Cingapura, que opera terminais em Los Angeles, Oakland, Dutch Harbor, Alasca e Seattle. Globalmente, 24 dos 25 maiores operadores de terminais portuários são estrangeiros, o que significa que a maioria dos contêineres enviados para os Estados Unidos parte de terminais ao redor do mundo que são operados por governos estrangeiros ou por empresas estrangeiras.

"Este tipo de reação é totalmente ilógica", disse Philip Damas, diretor de pesquisa da Drewry Shipping Consultants de Londres. "A localização da sede de uma empresa na era da globalização é irrelevante."

A análise do acordo pelo governo foi conduzida pelo Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos, uma entidade de múltiplas agências que foi criada em 1975 para analisar os investimentos estrangeiros no país que podem afetar a segurança nacional.

Segundo a análise, funcionários dos departamentos de Defesa, Estado, Comércio e Transporte, juntamente com o Conselho de Segurança Nacional e outras agências, foram encarregados de fazer perguntas e julgar os casos. Eles não encontraram nenhum problema capaz de impedir o estágio seguinte da análise, uma "investigação" de 45 dias com os resultados transmitidos ao presidente para que tomasse a decisão final.

Mas uma emenda à lei de 1993 estipula que tal investigação é obrigatória quando a empresa compradora é controlada ou age em nome de um governo estrangeiro. Funcionários do governo disseram que realizaram investigações adicionais devido à ligação com os Emirados Árabes Unidos, mas não disseram por que a investigação formal de 45 dias não ocorreu.

Funcionários do governo reconheceram na terça-feira que, ao mesmo de certa forma, trataram mal do assunto, não dando os passos necessários desde cedo para informar os membros do Congresso e evitar a turbulência resultante quando a notícia do acordo foi divulgada.

"Nós provavelmente deveríamos ter nos manifestado bem antes do que fizemos", disse Clay Lowery, secretário assistente para assuntos internacionais do Departamento do Tesouro.

Mas eles insistiram que fizeram a escolha certa, já que dizem ter conduzido uma avaliação abrangente da estrutura administrativa da Dubai Ports World, suas operações no exterior e seus planos de segurança domésticos e internacionais.

"A análise disse que não havia informação depreciativa contra esta empresa e esta empresa não provocou preocupações indevidas de segurança nacional", disse Lowery.

A empresa, eles notaram, voluntariamente permitiu no início do ano passado a revista dos bens enviados aos Estados Unidos antes de deixarem os portos que opera em sua sede, em Dubai.

Ela concordou em manter estes esforços em seus terminais portuários e em adotar outras medidas de segurança, incluindo a permissão para que autoridades americanas tenham acesso à informação sobre seus funcionários nos Estados Unidos e se certifiquem de que foi realizada a checagem do histórico deles, disseram funcionários do Departamento de Segurança Interna.

Thomas H. Gilmour, comandante assistente de prevenção da Guarda Costeira americana, que está encarregada da segurança portuária, disse que para assegurar que as promessas sejam cumpridas, sua agência já está realizando inspeções em cada um dos terminais da Dubai Ports World planeja adquirir. Autoridades em Dubai e representantes da Dubai Ports World disseram que a reação ao acordo é motivada por política e não por preocupações de segurança legítimas.

Eles notaram que, em 2002, as autoridades de segurança dos Emirados Árabes capturaram o líder Abdullah al Nasheri da Al Qaeda, descrito na época como o chefe de operações navais da Al Qaeda e seu chefe de operações no Golfo. Ele foi condenado por um tribunal iemenita em 2004 por ter ajudado a organizar o ataque ao destróier americano Cole no porto de Aden, que matou 17 marinheiros americanos.

Em 2004, os Emirados Árabes também prenderam Qari Saifullah Akhtar, líder do grupo radical islâmico Harkat Ul Jihad I Islami e o entregaram às autoridades paquistanesas.

"Nosso retrospecto fala por nós", disse uma autoridades dos Emirados Árabes, que falou sob a condição de anonimato devido à natureza confidencial das questões de segurança. "Nós entregamos vários suspeitos da Al Qaeda de alto valor aos seus países de origem ou aos Estados Unidos."

A Dubai Ports World tem buscado entrar no mercado americano a partir de sua base na Ásia e no Oriente Médio, mais notadamente no ano passado, quando comprou o terminais portuários da CSX, a empresa de transporte e estrada-de-ferro americana, que possui terminais na República Dominicana e na Europa.

George Dalton, o advogado geral da Dubai Ports World, disse que a empresa está comprometida em manter ou melhorar as operações de segurança em cada um dos terminais que assumir o controle. A agitação em torno do acordo, ele disse, é totalmente política.

"Eu acho que beira o absurdo", disse ele. "Eles estão enviando a mensagem errada ao mundo árabe".

*Heather Timmons contribuiu para este artigo com reportagem em Londres; e Hassan M. Fattah, no Iêmen. Estatal de Dubai quer comprar grandes terminais portuários do país George El Khouri Andolfato

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