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23/02/2006

Despesas judiciais levam criminosos à falência

The New York Times
Adam Liptak

Em Nova York
É cada vez mais caro ser criminoso.

Beverly Dubois, 49, ex-guarda de parque no Estado de Washington, passou nove meses presa por plantar e vender maconha. Ela ainda deve ao Estado quase US$ 1.900 (em torno de R$ 3.990) por custos judiciais e taxas. Até que tenha terminado de pagar, o Estado retirou seu direito a voto.

Wilbert Rideau, passou 44 de seus 64 anos nas prisões de Louisiana. Pouco depois de ser liberado, no ano passado, ele entrou com pedido de falência para evitar as tentativas do Estado de cobrar US$ 127.000 (cerca de R$ 270.000) em custos jurídicos.

Quase todo encontro com o sistema de justiça criminal hoje em dia gera uma cobrança. Há as taxas de inscrição e copagamentos pelos defensores públicos. As sentenças incluem pagamento de tribunais, restituições e contribuições a vários fundos. No Estado de Washington, pessoas condenadas por certos crimes têm que pagar US$ 100 (em torno de R$ 210) para que seu código de DNA seja colocado em um banco de dados.

Empresas privadas de acompanhamento de liberdade condicional cobram de US$ 30 a US$ 40 (entre R$ 60 a 85) pela supervisão mensal. Os abrigos para os que acabam de sair da cadeia cobram pela estadia.

Pessoas condenadas a serviço comunitário precisam pagar US$ 15 (em torno de R$ 31) por apólices de seguro para cada semana trabalhada. Criminosos em liberdade condicional usam aparelhos de posicionamento global que monitoram sua posição -por uma taxa diária de até US$ 16 (aproximadamente R$ 33).

As somas levantadas por essas taxas crescentes deveriam ajudar a reduzir alguns dos enormes custos de operação do sistema judicial. Mas mesmo taxas relativamente pequenas --de US$ 40, digamos, por uma aula de administração de raiva determinada pela justiça ou de US$ 15 por um exame de drogas-- podem ter conseqüências devastadoras para as pessoas que saem da prisão sem dinheiro, crédito ou perspectivas, e que vivem com medo de voltar, se não pagarem.

"A diferença entre 30 anos atrás e hoje é que as pessoas pobres estão deixando o sistema significativamente mais pobres", disse George H. Kendall, advogado da Holland & Knight em Nova York, que representa Rideau.

Promotores e líderes políticos freqüentemente dizem que é justo que os criminosos, em vez dos contribuintes, paguem pelos custos de proteger o público.

Mas o juiz James R. Thurman, da Corte Magistrada no condado de Lee, Geórgia, diz que as muitas taxas estaduais, chamadas agregadas, são uma forma dissimulada de fazer as pessoas pobres pagarem pelos advogados gratuitos garantidos pela decisão da Suprema Corte em Gideon contra Wainwright, em 1963.

"Você está pedindo às pessoas que não podem contratar um advogado a pagarem de qualquer forma, cobrando as taxas agregadas", disse Thurman. De fato, de acordo com a ordem dos advogados americana, ao menos 15 Estados, inclusive Nova Jersey e Connecticut, cobram taxas de inscrição às pessoas que pedem advogados nomeados pelo tribunal.

Washington tem uma das mais longas listas de taxas cobradas dos criminosos, e se esforça em cobrá-las. Dubois, incapacitada depois de um acidente de automóvel, faz pagamentos de US$ 10 (em torno de R$ 21) por mês para uma dívida que já foi de US$ 1.610 (aproximadamente R$ 3.380) -US$ 1.000 para um "fundo contra as drogas", US$ 500 para uma "taxa de análise da vítima" e US$ 110 de custos jurídicos.

"Ainda não sei quem foi a vítima", disse ela. Apesar de seus esforços, sua dívida está crescendo por causa dos 12% de juros anuais cobrados pelo Estado de Washington. Em setembro, estava devendo US$ 1.859,69 (em torno de R$ 3.900).

"Nunca vou pagar, em toda minha vida", disse Dubois.

Washington usa um instrumento incomum para cobrar dos devedores: nega o direito a voto. "Você tem que completar todos os termos de sua sentença" para reconquistar o direito a voto, explicou Jeffrey T. Even, advogado do Estado. "Se o pagamento mensal for baixo o suficiente e a dívida alta o suficiente, você de fato pode andar para trás."

Aaron H. Caplan, advogado do Sindicato Americano de Liberdades Civis em Washington que entrou com uma ação em nome de Dubois, questiona a medida. Ele disse que dezenas de milhares de pessoas foram afetadas e esse número vai crescer.

"Nos últimos 20 a 25 anos, o legislativo vem tornando cada vez mais caro comprar de volta o direito a votar", disse Caplan.

Não há números nacionais disponíveis relativos às taxas cobradas de criminosos, mas Washington é um caso de estudo. O Estado envia 79.000 contas todo mês e coletou cerca de US$ 25 milhões (em torno de R$ 52,5 milhões) no ano passado. Mas esses esforços de coleta mal estão cobrindo o rombo de US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 2,5 bilhões) devido por ex-criminosos, grande parte pelo custo da prisão, que pode ser de US$ 50 (aproximadamente R$ 105) por dia.

O orçamento do Departamento de Correções estadual para o período de dois anos que termina em 2007 é de mais de US$ 1,4 bilhão (em torno de R$ 3 bilhões).

Muitos Estados cobram taxas pelo alojamento na prisão, que podem rapidamente chegar a níveis essencialmente impossíveis. Alguns Estados só cobram em casos especiais, mas há outros tipos de taxas que podem ser pesadas.

Rideau, por exemplo, deve US$ 127.000 (em torno de R$ 270.000) por seu quarto último julgamento no ano passado. O Estado de Louisiana quer que ele pague pelos custos de alojamento, alimentação e transporte para o tribunal do outro lado do Estado.

A promotoria submeteu as contas de mais de duas dúzias de estabelecimentos, inclusive Seafood Palace (US$ 435.68, em torno de R$ 913) Ruby Tuesday (US$ 312,66, R$ 655) e Best Suítes (US$ 16.874,33, R$ 35.435).

Seu julgamento foi caro em parte porque Rideau era famoso em Lake Charles, Louisiana, onde matou um caixa de banco em 1961. Ele foi condenado por assassinato três vezes, em 1961, 1964 e 1970, mas os veredictos foram derrubados por recursos que citavam erros do governo.

Um quarto júri no ano passado negou a acusação de assassinato e concluiu que Rideau era culpado de homicídio casual, que tem uma sentença máxima de 21 anos, que já estava cumprida. Rideau, que foi jornalista carcerário durante suas quatro décadas atrás das barras, foi liberado no mesmo dia.

Mas Louisiana não tinha terminado com Rideau. David A. Ritchie, juiz do caso, determinou que o réu era responsável por todas as contas da promotoria.

"O Sr. Rideau cometeu o crime que levou a esse julgamento e todos esses custos", disse Ritchie em uma audiência em agosto. "Os custos são cobrados das pessoas porque resultam de suas ações."

Rideau pediu falência, apesar de não estar claro se assim conseguirá apagar dívidas desse tipo. Ele também apelou da decisão, dizendo que não entende os esforços do Estado.

"O interesse da sociedade é que o ex-condenado se torne solvente e um membro contribuinte da sociedade", disse Rideau. "Eles criaram esse engodo de custos do tribunal para sabotar meus esforços de criar uma vida."

John F. Derosier, promotor no caso, opôs-se ao recurso de Rideau no ano passado. "Ele tem uma dívida com a sociedade que deve ser paga", escreveu.

A cobrança das custas é comum em casos civis. Mas muitas leis estaduais permitem ou exigem que os custos também sejam cobrados em casos criminais, apesar de raramente por uma quantia similar à de Rideau.

Vanita Gupta, advogada do Fundo de Educação e Defesa Legal da Naacp, que representa Rideau, disse que seu caso deve ter conseqüências não previstas.

"A perspectiva de ter que pagar os custos de júris vai dissuadir alguns réus de irem a julgamento", disse Gupta. Mesmo um réu inocente, disse ela, talvez prefira se dizer culpado a enfrentar um julgamento, se isso incluir não só uma sentença mais longa, mas também uma dívida terrível.

O Estado da Geórgia também é agressivo em suas cobranças e adotou uma série de empresas privadas para ajudar. As empresas cobram taxas mensais de US$ 30 ou US$ 40 por seus serviços de acompanhamento da condicional, o que pode ser maior do que a multa.

"Basicamente, você está cobrando juros que envergonhariam uma financeira", disse Stephen B. Bright, diretor do Centro de Direitos Humanos do Sul.

Em 2003, por exemplo, Sabrina Byrd, mãe solteira de 27 anos, foi condenada a pagar US$ 852 (em torno de R$ 1.790) por não vacinar seu cão e deixá-lo sem coleira em College Park, Geórgia. Pobre demais, foi colocada em condicional enquanto pagava em prestações, junto com a taxa mensal de uma empresa de condicional de US$ 39 -cerca de metade da multa. Quando atrasou os pagamentos, um juiz revogou sua condicional e condenou-a a 25 dias de prisão.

Apesar de a Suprema Corte ter dito que os réus não podem ser presos por não pagarem a multa quando não têm dinheiro, eles podem ser presos por não se apresentarem ao agente da condicional. Muitas pessoas não entendem essa distinção e não aparecem quando não têm dinheiro.

Thurman, que não estava envolvido no caso de Byrd, disse que se esforça para dizer às pessoas para aparecerem sempre. De outra forma: "Não tenho alternativa mas emitir um mandado de prisão", diz aos réus.

Mas algumas empresas de condicional, de acordo com os dados dos tribunais, efetivamente usam a ameaça de prisão como forma de coação ao pagamento. "Certamente são empresas comerciais em busca de lucro", disse Thurman sobre as empresas de acompanhamento de condicional. "Não é uma matemática difícil ver que a falta de pagamento significa nenhum lucro. Apesar de burro como uma abóbora, entendo a correlação."

John Cole Vodicka, diretor do Projeto de Prisão da Geórgia, questionou o atual sistema. "Uma multa de US$ 500 quando a pessoa vai para condicional se torna US$ 1.500 no final", disse ele. "Ninguém se beneficia, a não ser talvez empresas privadas."

Novas tecnologias também geram novas taxas. A Isecuretrac, firma de Omaha que vende monitores de posicionamento global para as autoridades localizarem infratores sexuais e outros, promove um sistema que estimula os condenados a pagarem, em geral com base em seus recursos financeiros. Thomas E. Wharton Jr., diretor executivo da empresa, disse que cerca de 70% das agências do condado que usam o monitoramento cobram dos delinqüentes.

"Não acho que a intenção seja sufocar os condenados", disse Wharton, "porque eles já têm muitas dificuldades em voltar para suas comunidades e se sustentarem." Depois da cadeia, os ex-presidiários cumprem a sentença da dívida Deborah Weinberg

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