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03/03/2006

Bush e Índia selam pacto sobre atividade nuclear

The New York Times
Elisabeth Bumiller e Somini Sengupta

Em Nova Déli, Índia
O presidente Bush e o primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, anunciaram aqui nesta quinta-feira (2/3) o que Bush chamou de pacto nuclear "histórico", que ajudará a Índia a atender suas enormes necessidades civis de energia ao mesmo tempo em que permitirá que continue a desenvolver armas nucleares.

Scott Eells/The New York Times - 2.mar.2006 
Indianos protestam contra o presidente norte-americano e o primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, na capital
Segundo o acordo, os Estados Unidos encerrarão uma moratória de décadas na venda de combustível nuclear e componentes de reator e a Índia separará seus programas nucleares civil e militar, abrindo suas instalações civis para inspeções internacionais. O pacto segue de forma geral um plano que foi negociado em julho.

Em Washington, críticos democratas e republicanos disseram que a disposição da Índia de sujeitar parte de seu programa nuclear a inspeções não significa nada, já que o país possui um programa nuclear militar secreto, e que tal pacto apenas encoraja países inamistosos como a Coréia do Norte e o Irã a buscarem armas nucleares. Eles previram uma dura luta no Congresso, que precisa aprovar o pacto.

Ao mesmo tempo, Bush disse que realizará a viagem de sexta-feira para a capital do Paquistão, Islamabad, para se encontrar com o presidente do país, o general Pervez Musharraf, apesar do atentado a bomba na manhã de quinta-feira do lado de fora do Hotel Marriott e do consulado americano em Karachi. O atentado, que se suspeita ter sido uma ação suicida, deixou quatro mortos, incluindo um funcionário da embaixada americana.

"Terroristas e assassinos não me impedirão de ir ao Paquistão", disse Bush em uma coletiva de imprensa conjunta com Singh. "Minha viagem ao Paquistão é uma viagem importante. É importante conversar com o presidente Musharraf sobre a continuidade de nossa luta contra os terroristas. Afinal, ele tem grande interesse nesta luta; os terroristas tentaram matá-lo quatro vezes."

Em Nova Déli, negociadores americanos e indianos que trabalharam a noite toda chegaram a um acordo às 10h30 da manhã de quinta-feira, horário local --apenas duas horas antes de Bush e Singh anunciá-lo-- depois que os Estados Unidos aceitaram um plano indiano para separar suas instalações nucleares civis e militares.

No plano anunciado na quinta-feira, a Índia concordou em classificar permanentemente 14 de seus 22 reatores nucleares como instalações civis, o que significa que estes reatores estarão sujeitos pela primeira vez a salvaguardas e inspeções internacionais.

Os outros reatores, assim como um protótipo de reator "fast-breeder" (regenerativo) nos primeiros estágios de desenvolvimento, permanecerão como instalações militares e não estarão sujeitos a inspeções. A Índia também manteve o direito de desenvolver futuros reatores "fast-breeder" para seu programa militar, uma cláusula que os críticos do acordo chamaram de espantosa. Além disso, a Índia disse que lhe foi garantida uma oferta permanente de combustível nuclear.

O plano de separação, segundo um alto funcionário indiano, também prevê regras específicas da Agência Internacional de Energia Atômica para a Índia, reconhecendo a Índia como um Estado de armas nucleares em "uma categoria própria".

Ambos os lados pareciam ansiosos para anunciar o acordo como peça central da primeira visita de Bush à Índia, e o fizeram com poucos detalhes em uma coletiva de imprensa triunfal na exuberante propriedade da Casa Hyderabad, uma ex-residência principesca no coração desta capital. Mas Bush reconheceu que o acordo agora enfrenta uma difícil batalha de aprovação no Congresso.

"Hoje nós concluímos um acordo histórico sobre energia nuclear", disse Bush, com Singh ao seu lado. "Não foi um trabalho fácil para o primeiro-ministro chegar a este acordo, eu entendo. Não foi fácil para o presidente americano chegar a este acordo. Mas é um acordo necessário. É um que beneficiará ambos os nossos povos."

Falando sobre o Congresso, ele acrescentou: "Algumas pessoas não gostam de mudanças e de mudanças com os tempos. Mas este acordo é do nosso interesse".

Os índianos saudaram o acordo como histórico e altamente vantajoso para seu país.

"Ele oferece acesso à energia nuclear civil, ele protege nosso programa estratégico e tira a Índia do isolamento", disse Amitabh Mattoo, vice-reitor da Universidade de Jammu. "A Índia não poderia esperar por um acordo melhor."

Os críticos disseram que a manutenção dos reatores fast-breeder sob controle militar, sem inspeções, permitirá à Índia o desenvolvimento de mais armas nucleares, e mais rapidamente, do que no passado. Os reatores fast-breeder são produtores altamente eficientes do plutônio necessário para armas nucleares.

"Não é significativo falar sobre 14 dos 22 reatores sendo colocados sob salvaguardas", disse Robert J. Einhorn, um alto conselheiro do Centro para Estudos Estratégicos e Internacionais, em Washington, que serviu como alto funcionário de não-proliferação no governo Clinton e no início do governo Bush.

"O que é significativo é o que os indianos podem fazer com os reatores sem salvaguardas, que é aumentar enormemente sua produção de material físsil para armas nucleares. É de se presumir que o governo estava tão interessado em concluir um acordo que estava preparado para aceitar as exigências do establishment nuclear indiano."

Os críticos do acordo também disseram que agora será mais difícil para os Estados Unidos persuadirem o Irã e outros países a abrirem mão de suas ambições de armas nucleares.

"Isto estabelecerá um precedente que o Irã usará para argumentar que os Estados Unidos têm dois pesos e duas medidas", disse o deputado Edward J. Markey, democrata de Massachusetts e um dos maiores oponentes do acordo. "Você não pode quebrar as regras e esperar que o Irã as siga, e é isto o que o presidente Bush está fazendo hoje."

Funcionários do governo em Nova Déli responderam que a Índia tem sido uma potência nuclear responsável e conquistou o direito à tecnologia de energia nuclear que precisa urgentemente para a manutenção do boom de sua economia e para sua população de 1 bilhão. "A Índia é única", disse R. Nicholas Burns, o subsecretário de Estado para assuntos políticos, para os repórteres em uma coletiva em Nova Déli.

Burns, o líder do governo nas negociações nucleares, acrescentou: "Ela desenvolveu todo seu programa nuclear sozinha, ao longo de 30 anos, porque estava isolada. Então a pergunta que enfrentávamos era a seguinte: É melhor manter a Índia em isolamento, ou é melhor tentar trazê-la a linha de frente internacional? E o presidente Bush optou pela segunda".

O acordo foi elogiado por Mohamed ElBaradei, o diretor geral da Agência Internacional de Energia Atômica. "Este acordo é um passo importante para atender a crescente necessidade da Índia de energia, incluindo tecnologia e combustível nuclear, como um motor para o desenvolvimento", ele disse em uma declaração. "Isto também aproximará a Índia como uma parceira importante no regime de não-proliferação."

O presidente da França, Jacques Chirac, também ofereceu sua bênção na noite de quinta-feira, chamando a Índia de "uma potência responsável" e dizendo que o acesso à energia nuclear civil ajudará a Índia a "responder às suas imensas necessidades de energia, limitando ao mesmo tempo suas emissões de gases do efeito estufa", informou a agência de notícias "France-Presse".

Em uma coletiva de imprensa, Bush e Singh anunciaram acordos adicionais de cooperação no combate ao terrorismo, combate à Aids na Índia e comércio, incluindo a importação pelos Estados Unidos de manga indiana, considerada pelos connoisseurs como sendo uma das melhores do mundo. "E, a propósito, sr. primeiro-ministro, os Estados Unidos estão aguardando ansiosamente para comer as mangas indianas", disse Bush na coletiva de imprensa. Acordo precisa ser votado no Congresso dos EUA, onde há oposição George El Khouri Andolfato

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