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09/03/2006

Proposta permitirá espionagem de longo prazo sem mandados

The New York Times
Scott Shane e David D. Kirkpatrick

em Washington
O plano dos senadores republicanos para aumentar a supervisão do programa de vigilância doméstica da Agência de Segurança Nacional (NSA) também dará sanção legislativa pela primeira vez para vigilância de longo prazo a americanos sem um mandado judicial, disseram especialistas legais na quarta-feira.

Defensores das liberdades civis consideraram inadequada a supervisão proposta e desnecessária e insensata a permissão para grampos sem mandado. Mas os senadores republicanos que esboçaram a proposta disseram que ela representa um compromisso extraído à força da Casa Branca, que é fortemente contrária a qualquer interferência do Congresso no programa de vigilância.

A proposta republicana provavelmente obterá a aprovação no Senado, apesar da oposição democrata e algumas questões remanescentes por parte do senador Arlen Specter, da Pensilvânia, o presidente republicano do Comitê Judiciário.

O senador Pat Roberts do Kansas, o presidente republicano do Comitê de Inteligência, enfatizou em uma entrevista na quarta-feira a resistência da Casa Branca em estabelecer qualquer limite ao que o presidente Bush considera seu poder inerente de ordenar a vigilância de terroristas potenciais em solo americano.

"Houve muitos recuos", disse Roberts. "Nós continuávamos dizendo, lamento, isto não é aceitável, e a realidade é tal que ou vocês fazem isto ou enfrentarão mais obstáculos e entraremos em choque."

As negociações que produziram um acordo sobre o programa de vigilância deixaram de lado enfezados senadores democratas, aumentando a briga partidária no Comitê de Inteligência, algo que antigos observadores do Congresso dizem ser sem precedente.

Mas na quarta-feira, o vice-presidente democrata, o senador John D. Rockefeller IV da Virgínia Ocidental, emitiu uma declaração conciliatória, dizendo que apesar de ser favorável a uma investigação plena, a decisão de terça-feira do comitê de nomear um subcomitê de sete membros para supervisionar a vigilância da NSA é "um passo na direção certa".

Rockefeller disse que ele e os senadores democratas Carl Levin, de Michigan, e Dianne Feinstein, da Califórnia, serviriam no subcomitê, acompanhados de Roberts e três outros republicanos, os senadores Orrin G. Hatch, de Utah, Mike DeWine, de Ohio, e Christopher S. Bond, do Missouri.

Na terça-feira, Rockefeller disse acreditar que os republicanos do comitê estavam "sob controle" da Casa Branca.

Roberts disse na quarta-feira que se ressentiu demais por ter sido retratado como o que chamou de "cãozinho de estimação do governo".

"Ele não sabe quão arduamente trabalhamos", disse Roberts sobre Rockefeller.

A proposta republicana daria aprovação do Congresso ao programa de vigilância praticamente da mesma forma como foi autorizado secretamente por Bush após os ataques terroristas de 2001, com uma notificação limitada a um punhado de líderes do Congresso. A NSA seria autorizada a interceptar os telefonemas e mensagens de e-mail internacionais de pessoas nos Estados Unidos em caso de "causa provável para acreditar que uma das partes na comunicação é um membro, afiliado ou está trabalhando em apoio a um grupo ou organização terrorista", segundo um resumo por escrito da proposta apresentada por seus patrocinadores republicanos. A causa provável não seria julgada por qualquer tribunal.

Mas após 45 dias, o procurador-geral seria obrigado a encerrar a vigilância ao alvo, pedir um mandado junto ao Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira ou explicar sob juramento aos dois novos subcomitês de supervisão do Congresso o motivo de não terem pedido um mandado.

O governo seria obrigado a fornecer "acesso pleno" à informação sobre a vigilância, incluindo "detalhes operacionais", aos novos subcomitês da Câmara e do Senado, disse o sumário. Cada subcomitê consistiria de quatro republicanos e três democratas do Comitês de Inteligência.

DeWine, o principal autor da proposta, disse que ela proporcionará "uma supervisão muito específica".

"Nós estudaremos casos específicos e veremos por que não foram encaminhados ao tribunal de inteligência estrangeira", ele disse.

Em uma emergência, o tribunal de vigilância estrangeira existente autoriza o governo a realizar vigilância por 72 horas antes de obter um mandado e por 15 dias após uma declaração de guerra. A proposta republicana autorizará a vigilância sem mandado por períodos de 45 dias, sem nenhum limite a quantas vezes podem ser renovados.

"Além da dimensão das liberdades civis, aqui há um convite para que o presidente prossiga indefinidamente com vigilância sem mandado", disse William C. Banks, um professor de Direito da Universidade de Syracuse.

Caroline Fredrickson, chefe do escritório legislativo em Washington da União para as Liberdades Civis Americanas, disse ter ficado "profundamente decepcionada ao ver os legisladores dispostos a baixar o nível para permitir vastos poderes ao presidente para espionar os americanos".

Os republicanos ofereceram pontos de vista diferentes sobre se o acordo com a Casa Branca descartava uma investigação do Congresso sobre como foi lançado o programa da NSA, como foi conduzido e que dissidência havia dentro do governo.

DeWine disse não esperar que o subcomitê investigue os últimos quatro anos das operações do programa, dizendo que a comissão precisa "seguir em frente"


Mas a senadora Olympia J. Snowe, republicana do Maine e outra patrocinadora da proposta, disse que ela não impede uma investigação do comitê caso o subcomitê considere que uma é necessária.

"Francamente, quando eles reunirem todas as peças do quebra-cabeça, meu senso é de que aprenderem o que fazem, como fazem, como começou e o que fizeram no passado, tudo aparecerá no quadro", disse Snowe.

Os republicanos disseram que são contra a descrição de Rockefeller de que estão cedendo à pressão da Casa Branca.

Na terça-feira, o senador Chuck Hagel, republicano de Nebraska e outro autor da proposta, chamou a noção de "risível". Ele disse que ele, DeWine e Snowe eram "três dos mais importantes republicanos" no Senado e acrescentou: "Eu nunca fui acusado de me curvar à pressão da Casa Branca."

Roberts chamou a Casa Branca de "resistente" às idéias dos senadores. Funcionários da Casa Branca, ele disse, "queriam o status quo. Eles acreditam firmemente que têm autoridade constitucional".

Vários senadores sugeriram que mudanças tecnológicas desde que a lei do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira foi escrita em 1978 tornaram impossível realizar uma vigilância de forma eficaz de acordo com a lei. Mas se recusaram a elaborar, dizendo que detalhes técnicos da vigilância devem continuar em segredo. George El Khouri Andolfato

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