UOL Notícias Internacional
 

18/03/2006

Justiça americana anula projeto para permitir a indústria contornar alguns regulamentos de controle de poluição

The New York Times
Michael Janofsky
em Washington
Uma corte de recursos federal derrubou na sexta-feira (17/3) um regulamento sobre qualidade de ar proposto pelo governo Bush que permitiria que muitas usinas elétricas, refinarias e fábricas evitassem a instalação de novos e caros controles de poluição para restringir emissões mais altas causadas por consertos e substituição de equipamentos.

Decidindo em favor de uma coalizão de Estados e grupos ambientalistas, a Corte Federal de Apelações de Circuito do Distrito de Columbia declarou que o "simples texto" da lei exigia uma abordagem mais rígida. A corte tem jurisdição primária em recursos contra regulamentos federais.

A decisão do conselho de três juizes foi a segunda do tribunal em menos de um ano, em dois casos relacionados envolvendo a interpretação do governo de uma seção complexa do Ato de Ar Puro. Diferentemente de sua decisão no verão passado, quando acatou em grande parte a postura da Agência de Proteção Ambiental (EPA) contra recursos da indústria, governos estaduais e grupos ecológicos, a decisão de sexta-feira foi uma derrota para a agência e para a indústria e uma vitória para os Estados e seus aliados ambientalistas.

No caso anterior, um conselho, que incluía dois dos três juizes que participaram da decisão de sexta-feira, concluiu que a agência tinha agido razoavelmente em 2002, quando emitiu uma regra mudando como a poluição seria medida, efetivamente relaxando as restrições sobre as empresas quando faziam mudanças em seus equipamentos e operações.

Mas, na sexta-feira, a corte disse que a EPA foi longe demais em 2003, quando emitiu um novo regulamento que isentaria a maior parte das mudanças de equipamentos da fiscalização ambiental -até mudanças que resultariam em maiores emissões, segundo os críticos.

Com uma nota de rodapé irônica, citando um personagem de Lewis Carroll, a corte disse que "apenas em um mundo de Humpty-Dumpty" a lei poderia ser interpretada de outra forma.

"Negamos tal visão de mundo", disse a decisão unânime, escrita pela juíza Judith W. Rogers, nomeada pelo presidente Bill Clinton. Além dela, assinaram o texto o juiz David Tatel, também nomeado por Clinton, e a juíza Janice Rogers Brown, nomeada no ano passado pelo presidente Bush.

Os vencedores desta vez -mais de uma dúzia de Estados, incluindo Nova York e Califórnia e um grande grupo de organizações ambientais- saudaram a decisão como uma de suas mais importantes vitórias em anos de litígio, regulamentações e recursos legais em torno do Ato do Ar Puro.

O item da lei em questão, a seção "Revisão de Fonte Nova", governa as licenças exigidas a mais de 1.300 plantas de carvão em torno do país e 17.000 fábricas, refinarias e indústrias químicas que lançam milhões de toneladas de poluição no ar por ano.

"Esta é uma enorme vitória contra os esforços concentrados do governo Bush de desmantelar o Ato do Ar Puro", disse Elliot Spitzer, procurador-geral de Nova York, cujo escritório liderou a oposição dos Estados. Sptizer, que está concorrendo ao cargo de governador, disse que a decisão "mostra que o esforço do governo de deturpação e enfraquecimento do estatuto é ilegal".

Howard Fox, advogado do Earth Justice, que representou seis grupos que defendem o meio-ambiente e a saúde no caso, chamou a decisão de "uma vitória para a saúde pública", acrescentando: "Não faz sentido permitir projetos de muitos milhões de dólares que aumentam drasticamente a poluição do ar sem a instalação de controles de poluição modernos."

A EPA emitiu apenas uma breve declaração: "Estamos desapontados com o fato de a corte não ter decidido em favor dos EUA. Estamos revisando e analisando a opinião" emitida.

A decisão dificilmente será a última palavra; várias cortes de circuito ou de recursos consideraram casos relacionados, e a questão eventualmente poderá parar na Suprema Corte. Alguns no Congresso dizem que a incerteza exige uma reforma do próprio Ato do Ar Puro, mas não houve verdadeiro movimento nessa direção nos últimos anos.

A corte avaliou a tentativa do governo em 2003 de criar um regulamento para dar alívio às empresas de energia que estavam enfrentando caros acordos litigiosos com a EPA de Clinton. A proposta envolvia isenção de revisão de licença quando as mudanças de equipamentos fossem menores do que 20% do custo de substituição do equipamento. Com efeito, isso deixava mais sedutora a opção de fazer reparos perenes nos equipamentos antigos do que sua substituição.

Empresas de energia disseram que as duas regras que o governo propôs em 2002 e 2003 iam ajudá-las a expandir o fornecimento de energia a um preço mais baixo aos consumidores. Mas os ambientalistas disseram que a mudança resultaria justamente no tipo de poluição que a lei tentava controlar.

O Ato do Ar Puro pede que as empresas construam plantas com tecnologia de controle moderna e o item da nova fonte era uma forma de assegurar que, com o passar do tempo, os controles de poluição fossem modernizados junto com as próprias plantas.

Grupos da indústria tinham questionado a primeira decisão da EPA no ano passado como não sendo flexível o suficiente. Desta vez, porém, estavam alinhados com a agência. Em geral, eles foram parceiros do governo Bush em questões ambientais, pressionando por maiores considerações econômicas na criação de qualquer nova política. O limite de 20% no regulamento derrubado teria permitido que os operadores fizessem seus reparos e melhorias sem gastar milhões de dólares com o controle de poluição. Em acordos sob as leis antigas, algumas empresas enfrentavam custos de mais de US$ 100 milhões (em torno de R$ 210 milhões).

"Esta é uma terrível decisão", disse Scott Segal, diretor de uma organização da indústria chamada Coordenação de Confiabilidade Elétrica, argumentando que a definição de "qualquer mudança física" gera instabilidade financeira para operadores que gastam até US$ 800 milhões (em torno de R$ 1,7 bilhão) com um novo boiler.

Ele e outros líderes da indústria sugeriram que a decisão da corte pode induzir o Congresso a aprovar nova lei que inclua a Revisão de Nova Fonte. Isso facilitaria aos operadores planejarem suas melhorias e investimentos futuros. "Se o Congresso agir, criará justamente o tipo de reformas que a justiça recusou", disse Segal.

John Engler, presidente da Associação Nacional de Manufaturas, chamou a decisão de "obstáculo significativo à eficiência empresarial e, portanto, de qualidade ambiental" e disse que prejudica os esforços do país de alcançar independência energética.

"A permissão da instalação de novas máquinas faz bem a todos porque ajuda a reduzir o consumo de combustível, cria eficiência energética e empregos", disse ele. "Eu instaria o Congresso a revisar prontamente essa decisão, como parte do debate atual sobre as necessidades energéticas do país."

Apesar de a decisão do verão passado não ter satisfeito nenhum lado inteiramente, a de sexta-feira foi vista como triunfo claro dos Estados que vêm lutando contra o governo federal e a indústria elétrica para que tome medidas mais agressivas para reduzir os níveis de poluição.

"A vitória de hoje significa que milhares de americanos não vão ter suas vidas encurtadas pela poluição que teria sido soprada por este enorme buraco", disse Janice Nolen da Associação Americana de Pulmão, querelante no caso. "A corte não poderia ter dado declaração mais clara à EPA de que deve seguir o Ato do Ar Puro como está escrito, e não como gostaria que estivesse".

O governo tem 45 dias para decidir se vai pedir que a corte completa revise a decisão. Neste caso, o perdedor terá 90 dias para entrar com recurso na Suprema Corte. Deborah Weinberg

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