UOL Notícias Internacional
 

21/03/2006

Tribunal de apelações ordena novo julgamento de banqueiro

The New York Times
Andrew Ross Sorkin*
Um tribunal federal de apelações anulou na segunda-feira a condenação por obstrução da Justiça de Frank P. Quattrone, um banqueiro de investimento que ganhou proeminência no boom de tecnologia dos anos 90, lhe concedendo um novo julgamento.

A decisão, uma rara anulação de um veredicto de júri, é considerada um grande revés para o Departamento de Justiça, que buscou retratar Quattrone como um símbolo dos excessos de Wall Street nos anos do boom.

Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos Estados Unidos, decidiu por unanimidade que as instruções do juiz aos jurados falhou em exigir adequadamente que estabelecessem que Quattrone buscou atrapalhar intencionalmente a investigação do governo. "Nós não podemos dizer com confiança se um júri racional foi instruído apropriadamente", escreveu o painel; "está claro para nós, além de qualquer dúvida razoável, que eles teriam condenado Quattrone."

A decisão, de 61 páginas de extensão, lembrou outra derrota proeminente em um caso de colarinho branco, a decisão da Suprema Corte no ano passado de anular a condenação da firma de auditoria Arthur Andersen. A Andersen, que era a auditora da Enron, foi igualmente considerada culpada de obstrução da Justiça, mas sua condenação foi anulada porque as instruções ao júri também foram consideradas falhas na exigência de estabelecer a intenção.

Quattrone, que liderou a oferta pública inicial de ações de empresas como Amazon.com como banqueiro do Credit Suisse First Boston, foi condenado em maio de 2004 de obstrução da Justiça em conseqüência do endosso de uma mensagem por e-mail de um colega, em dezembro de 2000, que pedia aos membros de sua equipe: "limpem aqueles arquivos'. Na época, o Departamento de Justiça estava investigando se o banco de investimento estava solicitando propina de investidores preferenciais para ofertas públicas iniciais quentes, mas isto nunca levou a qualquer acusação criminal.

Quattrone, 50 anos, já enfrentou 18 meses na prisão; ele continua livre aguardando o resultado da apelação.

Em uma declaração na segunda-feira, Quattrone disse: "Por mais de três anos durante esta difícil provação, eu mantive minha cabeça erguida, ciente de que era inocente e que nunca pretendi obstruir a Justiça. Sou grato à minha família e amigos por seu apoio constante e à minha equipe legal pelo trabalho fantástico".

Não se sabe se os promotores buscarão um terceiro julgamento. O gabinete do promotor federal em Manhattan disse que analisará a decisão da apelação e considerará suas opções. Quattrone já foi julgado duas vezes; a primeira terminou em um julgamento nulo após um impasse do júri.

O painel concluiu que há evidência suficiente para julgar novamente Quattrone. E apesar de ter decidido que o juiz, Richard W. Owen, deu instruções falhas ao júri, ele disse concordar com muitas de suas decisões mais importantes nos procedimentos, incluindo a decisão de restringir a apresentação de evidência que os advogados de defesa argumentaram que poderia levar a uma absolvição. E o tribunal rejeitou o argumento de Quattrone de que a acentuação pelos promotores de sua rica compensação -ele ganhou US$ 120 milhões em 2000- tenha estimulado o preconceito do júri.

Mas o painel também disse que "no interesse da Justiça", o caso deve ser encaminhado a outro juiz no tribunal distrital federal em Manhattan. Apesar do painel ter determinado que não encontrou evidência de tendência por parte de Owen, ele também disse que ele fez "certos comentários" que "poderiam ser vistos como algo ultrapassando a impaciência e o incômodo".

Os promotores no caso, que de lá para cá deixaram o promotoria federal para trabalhar no setor privado, foram criticados pelo tribunal de apelação por terem tentado alterar a inclinação do júri ao levantarem questões fora do escopo do caso durante as perguntas que fizeram a Quattrone.

Peritos legais disseram que a decisão não se tratou do envio de uma mensagem às instâncias inferiores sobre como julgar futuros casos, mas sobre o fracasso específico do juiz neste caso em fornecer as instruções necessárias ao júri que determinou que Quattrone teve a intenção de obstruir a Justiça.

Robert A. Mintz, um ex-promotor e agora sócio da firma de advocacia McCarter & English, disse: "Em um processo no qual, segundo todos os relatos, o suposto ato criminoso ocorreu em questão de segundos, este sempre foi um caso quase que totalmente sobre intenção -Quattrone tentou destruir documentos que ele sabia que já tinham sido requisitados pelo governo? O que esta decisão realmente significa é que as instruções ao júri nunca fizeram a pergunta certa. Ao colocar em destaque a questão da intenção, os fatos que poderiam ter servido de base para a condenação nunca foram determinados pelo júri".

Ainda assim, a decisão de julgar novamente Quattrone traz seus próprios riscos, sugeriram outros advogados, acrescentando que os promotores poderiam se sair melhor buscando o acordo.

"O tribunal de apelações disse que há muita evidência para julgar novamente o caso", disse Mark C. Zauderer, um sócio da firma de advocacia Flemming Zulack Williamson Zauderer. "Mas o risco é de parecer vindicativo. E se perderem, isto colocará em risco as teorias do governo de obstrução da Justiça. Eles já acentuaram na consciência popular a necessidade de preservar documentos. Uma derrota poderia comunicar a mensagem de que é difícil processar casos deste tipo."

Em uma entrevista, o advogado de apelação de Quattrone, Mark F. Pomerantz, da firma Paul, Weiss, Rifkind, Wharton & Garrison, pareceu sugerir que seu cliente dificilmente aceitará um acordo. "Nós não descansaremos até que este caso esteja morto e enterrado", ele disse. "Frank é um homem inocente."

Quando Quattrone foi indiciado em abril de 2003, ele fez parte de uma onda de casos de má conduta corporativa que se seguiram ao colapso da Enron e ao estouro da bolha de tecnologia. Mas o caso de Quattrone era visto por vários advogados como um dos casos mais fracos de colarinho branco, já que se apoiava em uma mensagem de e-mail com uma linha. E como o caso contra Martha Stewart, que foi condenada, as acusações não eram sobre as atividades financeiras questionáveis em si, mas sobre a obstrução da investigação destas atividades. (Em 2002, o Credit Suisse First Boston concordou em pagar US$ 100 milhões para resolver com um acordo as acusações da Comissão de Valores Mobiliários e da Nasd de que manipulou a alocação de ofertas de ações durante o boom de tecnologia.)

Na decisão, o juiz Richard C. Wesley escreveu que as instruções de Owen aos jurados foram erradas porque não foi exigido dos jurados que determinassem se Quattrone sabia que os documentos que ele pediu que os associados destruíssem eram os mesmos que estavam sendo requisitados pelos investigadores. (Juizes Peter W. Hall e Frederick J. Scullin Jr. também faziam parte do painel.)

As instruções "removeram da equação de obstrução o conhecimento específico do réu dos procedimentos de investigação e da requisição dos documentos", escreveu Wesley. "Isto o deixou apenas um caso de responsabilidade."

Estabelecer a responsabilidade não é suficiente para condenar um réu por obstrução da Justiça ou acusações de manipulação, disseram peritos legais. Os jurados devem determinar que os réus tiveram a intenção de mudar o curso de uma investigação ou procedimento legal para considerá-los culpados dos crimes.

"Está muito claro para um novo julgamento", disse Jonathan Halpern, um ex-promotor federal que atualmente é sócio da Winston & Strawn em Nova York. O 2º Circuito disse que será suficiente mostrar que o réu sabia que sua conduta provavelmente afetaria os procedimentos."

* Colaboraram Vikas Bajaj e Peter Edmonston Decisão, uma rara anulação de um veredicto de júri, é considerada um grande revés para o Departamento de Justiça, que buscou retratar Quattrone como um símbolo dos excessos de Wall Street George El Khouri Andolfato

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    13h29

    1,12
    3,162
    Outras moedas
  • Bovespa

    13h31

    0,21
    64.524,54
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host