UOL Notícias Internacional
 

23/03/2006

Com forte retórica, uma corte dividida limita buscas policiais

The New York Times
Linda Greenhouse

em Washington
Uma decisão da Suprema Corte, na quarta-feira, em um caso criminal sem destaque, fez mais do que resolver uma disputa sobre se a polícia pode revistar uma casa sem um mandado quando um ocupante autoriza mas outro faz objeção.

Mais do que em qualquer caso até o momento, a decisão, que respondeu tal pergunta de forma negativa por 5 votos contra 3, removeu a cortina para revelar as tensões por trás da tranqüilidade superficial do colegiado da jovem corte de Roberts.

Não foi apenas o fato deste caso, dos 32 decididos desde o início do ano judiciário em outubro, ter provocado o ministro-chefe John G. Roberts Jr. a escrever seu primeiro parecer de dissensão. E apesar dos muitos comentários sobre a incomumente alta proporção de pareceres unânimes, 22 até o momento em comparação a apenas 27 em todo o último ano judiciário, poucas pessoas esperavam que a proporção se manteria à medida que o tribunal decidisse os casos mais fáceis e passasse para o âmago do ano judiciário.

Em vez disso, o que foi notável na decisão do caso Geórgia contra Randolph, Nº 04-1067, foi o tom agudo, pessoal e áspero com que os ministros expressaram seu desacordo sobre se a proibição da Quarta Emenda de buscas não razoáveis foi violada quando a polícia em Americus, Geórgia, ao chegar em uma casa para investigar uma disputa doméstica, aceitou o convite da esposa para procurar por evidência do uso de cocaína pelo marido dela.

Os pareceres concorrentes foram relativamente diretos; como tem sido freqüentemente o caso no passado recente do tribunal, apesar de não neste ano judiciário, os ministros revelaram seus sentimentos reais nas notas de rodapé.

Escrevendo pela maioria, o ministro David H. Souter disse que a busca não foi razoável, dada a objeção expressada pelo marido, Scott Randolph. É verdade, ele disse, que o tribunal tinha há muito permitido a uma parte dar consentimento a uma busca de propriedades compartilhadas sob o que é conhecido como "regra de consentimento do co-ocupante". Mas ele disse que a regra deve se limitar ao contexto no qual foi primeiro aplicado: a ausência da pessoa que posteriormente fez objeção.

A presença da pessoa que faz objeção mudou tudo, disse Souter, notando que ela desafia "expectativas sociais amplamente compartilhadas" de alguém chegar à porta de uma residência e cruzar o limiar do convite de um ocupante com objeção de outro. "Sem um motivo muito bom, nenhuma pessoa sensível entraria sob tais condições", disse Souter.

"Afinal, nós todos vivemos toda nossa história nacional com o entendimento do antigo adágio de que a casa de um homem é seu castelo", disse Souter. "A permissão contestada não se equipara a este valor central da Quarta Emenda."

Os ministros John Paul Stevens, Anthony M. Kennedy e Ruth Bader Ginsburg se juntaram ao parecer da maioria, assim como o ministro Stephen G. Breyer, que se explicou em um parecer concordante, notável por seu tom ambivalente. O ministro Samuel A. Alito não votou, já que não era membro da Suprema Corte quando o caso foi discutido.

Na dissensão, além de Roberts, estavam os ministros Antonin Scalia e Clarence Thomas. Em seu parecer, o ministro-chefe apontou para a descrição da maioria de hábito social, assim como seu apoio em tal descrição para remodelar "grande parte do estabelecido pela lei da Quarta Emenda".

Todas as instâncias federais inferiores que consideraram a questão, assim como a maioria dos tribunais estaduais, concluíram que o consentimento de uma parte era suficiente. A Suprema Corte da Geórgia, em sua decisão de 2004 confirmada pelos ministros, estava na minoria, decidindo neste caso que a evidência do uso de cocaína por Randolph era inadmissível.

"O fato é que uma grande variedade de situações sociais diferentes podem ser prontamente imaginadas, provocando expectativas sociais bastante diferentes", disse Roberts. Por exemplo, ele continuou, "um convidado que veio celebrar o aniversário de um ocupante, ou alguém que viajou certa distância por um motivo em particular, poderia não ser prontamente rejeitado simplesmente devido à objeção de um colega de quarto".

Notando que "os cenários possíveis são ilimitados", ele disse: "Tal mudança de expectativa não é uma base promissora na qual basear uma regra constitucional, particularmente porque a maioria não conta com apoio para sua premissa básica -a de que um convidado encontrando dois co-ocupantes em desacordo partiria- além de um palpite sobre como as pessoas agiriam tipicamente em uma situação atípica".

A maioria não entendeu o sentido, disse o ministro-chefe; o fato de alguém ter optado por compartilhar espaço também já a fez optar por compartilhar a privacidade. "Nossas expectativas sociais comuns podem muito bem ser a de que a outra pessoa não irá, por sua vez, compartilhar o que compartilhamos com elas com outros -incluindo a polícia", ele disse, "mas este é o risco que corremos compartilhando".

Esta foi a análise. Então vieram as notas de rodapé.

Souter, geralmente extremamente manso, disse na nota 4 que "na visão da dissensão, os séculos de proteção especial pela privacidade do lar tinham acabado". Ao invocar uma "falsa equação" entre convidar a polícia ao lar e relatar um segredo, disse Souter, o ministro-chefe "sugere uma intenção deliberada de desvalorizar a importância da privacidade da moradia".

Roberts respondeu. A maioria caracterizou erroneamente sua posição sobre privacidade e "parece um tanto nervosa", ele disse em uma nota. No parágrafo de conclusão de sua dissensão, ele disse: "A maioria nos lembra, em altos tons, que o lar de um homem é seu castelo, mas mesmo sob a regra da maioria, ele não é seu castelo se ele estiver ausente, dormindo na torre ou ocupado enquanto o policial chega ao portão. Então ele é um castelo de co-propriedade".

Souter também atacou como "desvio do assunto" o alerta de Roberts de que a regra que a corte estava adotando atrapalharia a capacidade da polícia de proteger as vítimas de violência doméstica. Souter disse que a lei era clara quanto ao direito da polícia, apesar de qualquer objeção, de entrar em um lar para proteger uma vítima de crime. Mas tal questão "não tem nada a ver com a questão neste caso", ele disse.

A discussão por Roberts das implicações para casos de violência doméstica pode ter sido um esforço para conquistar, ou um esforço fracassado para manter, o voto de Breyer. Quando o caso foi argumentado em 8 de novembro, Breyer levantou a questão do abuso doméstico. Respondendo ao advogado de Randolph, Thomas C. Goldstein, Breyer disse: "Eu não vi qualquer coisa de sua parte que não preveniria muitos casos de abuso doméstico ao cônjuge de serem investigados". Ele acrescentou: "Francamente, isto me incomoda muito".

Em seu parecer concordante na quarta-feira, Breyer notou que neste caso, a polícia estava "buscando apenas por evidência" e abuso doméstico não era a questão. Apesar de ter se pronunciado satisfeito pela "natureza específica ao caso da posição da corte", ele disse que o resultado poderia ser diferente no contexto do abuso doméstico, no qual a entrada da polícia mesmo com a objeção do cônjuge poderia ser razoável.

Este era o caso não decidido mais antigo na agenda do tribunal e é provável que o voto de Breyer estivesse aberto até os instantes finais. Uma indicação foi a referência de Roberts, em seu parecer, a Breyer ter se juntado "ao que se tornou a opinião da maioria", um estranha locução no presente sugerindo que o resultado já tinha sido outro.

O caso também produziu pareceres concorrentes de Stevens, a favor, e Scalia, contra, sobre como um adepto fiel, ao interpretar a Constituição à luz do entendimento original dos pais fundadores, teria resolvido a questão. Havia um tom mais de troça do que raiva neste embate entre antigos adversários, como se após alguns meses de animosidade forçada e incomum, eles agora estivessem livres novamente para reconhecer suas diferenças. George El Khouri Andolfato

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    16h59

    -0,54
    3,265
    Outras moedas
  • Bovespa

    17h20

    1,36
    64.085,41
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host